Arquivo Mensal:: novembro 2023

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo que propõe a proibição para o uso da linguagem neutra em salas de aula das escolas públicas no RN. Nove deputados votaram a favor do projeto: Coronel Azevedo, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira, José Dias, Terezinha Maia, Adjuto Dias e Neilton Diógenes.

Quatro deputados votaram contra: Eudiane Macedo, Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas. “Em suas relações pessoais, qualquer cidadão pode usar as expressões que quiser. Somos livres e vivemos em uma democracia, e eu respeito e trabalho pela liberdade. Mas o uso da linguagem neutra em escolas ou ambientes da administração pública em geral fere a linguagem formal brasileira e essa lei protege o avanço desses modismos contra os alicerces da cultura de um povo. A língua brasileira formal é um alicerce da cultura do povo brasileiro”, justificou o autor.

Durante a sustentação oral do seu projeto no plenário da Assembleia, o deputado citou argumentos contra a linguagem neutra. “A Academia Brasileira de Letras é contra a linguagem neutra. O Brasil é signatário de um tratado para a defesa do idioma oficial português. O idioma é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, argumentou.

Ele disse ainda que ‘a linguagem neutra prejudica os cegos, prejudica os surdos, prejudica os disléxicos, prejudica o funcionamento dos aplicativos de celular”. “A França proibiu a linguagem neutra. A Espanha, o Uruguai e a Argentina proibiram o uso da linguagem neutra. Os modismos e a lacração não podem acabar com uma ferramenta tão importante de desenvolvimento econômico como é o nosso idioma.”, enfatizou o coronel.

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Um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte diverge da posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) sobre o projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado. Enquanto a Femurn é oficialmente a favor, esses prefeitos são contra.

No cerne da discussão, está o fato de que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Segundo o Governo, sem o ICMS em 20%, as prefeituras vão deixar de arrecadar R$ 175 milhões ao longo do próximo ano.

Pelo menos cinco prefeitos ouvidos pela 98 FM discordam da postura do presidente da entidade, Luciano Santos, alegando que não faz sentido a Femurn se manifestar a favor do projeto de lei já que a própria governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se manifestou publicamente sobre o assunto até agora, terceirizando a defesa da matéria para secretários e integrantes de sua base na Assembleia Legislativa.

Os gestores apontam, ainda, que a manutenção da taxa do ICMS poderá trazer mais repercussões negativas do que incremento efetivo de arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (taxa que valia até abril de 2023) a partir do próximo ano.

O movimento contrário é liderado pelo prefeito de São Tomé, Babá Pereira, que antecedeu o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, na presidência da Femurn. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Babá declarou que a manutenção do imposto em 20% “vai incidir nas costas da população”, encarecendo produtos e serviços e gerando desemprego.

Ele cobra um corte de gastos no Governo do Estado. “Temos um governo estadual inoperante que, quanto mais arrecada, mais gasta e não resolve os problemas da população. Temos o maior gasto com pessoal do País, as piores estradas, temos uma das piores saúdes do País. Não se consegue uma cirurgia eletiva. Uma das piores educações do País… Não é aumentando imposto que se resolve essa situação”, enfatizou Babá.

Outros prefeitos

Outro que é contra a manutenção do aumento do ICMS é o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho. Ele cobra que o Governo do Estado faça o “dever de casa”, reduzindo despesas. O prefeito destaca que a despesa com pessoal do governo potiguar é, proporcionalmente, a maior do País.

“O Estado não gasta com investimento. Toda receita é drenada com a despesa com pessoal. O governo não investe porque não sobra recurso para investimento”, enfatiza.

Daniel Marinho diz também que o aumento do ICMS penaliza o consumidor mais pobre. “A maioria do meu município é pobre, sente muito o aumento do ICMS. Compra combustível, compra cesta básica. A população não aguenta manutenção da carga tributária para um Estado que entrega pouco”, ressalta.

O prefeito da cidade de Bom Jesus, Clécio Azevedo, afirma que o aumento do ICMS não vai representar ganho efetivo de arrecadação para as prefeituras.

“Sou contra da maneira como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro, para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro do Estado e dos municípios. Aumentar imposto é muito fácil. Por que não reduz a máquina, por que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não. Alguns estão pensando momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro”, afirma o prefeito.

A cobrança por uma redução da máquina pública é endossada pelo prefeito Alberoni Neri, da cidade de Encanto. Ele acusa o Governo Fátima de lotear cargos no governo com indicações políticas, em detrimento de um necessário arrocho fiscal. Ele lembra, ainda, que o aumento do ICMS só foi aprovado pela Assembleia para 2023 porque havia a promessa de que seria temporário e que seria anulado em caso de compensação das perdas de arrecadação resultantes da Lei Complementar nº 194, de 2022.

“Não temos estradas, saúde e agora as repartições estão lotadas de apadrinhados da governadora. Está criando cargos e mais cargos. Quem vai pagar a conta? Os municípios, de forma nenhuma, devem aprovar. O povo deve cobrar uma declaração pública dos prefeitos em relação a esse aumento. Ela (governadora) não fez o dever de casa e agora quer cobrar da população mais pobre”, destaca.

O prefeito Babau, da cidade de Marcelino Vieira, também disse ser contra o projeto. Ele, no entanto, não expôs os motivos de seu posicionamento.

Portal 98 FM

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Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que estabelece a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado, destaca o Portal 96 FM.

Saiba como votaram os deputados:

A favor do ICMS em 20%

Francisco (PT)

Ubaldo Fernandes (PSDB)

Hermano Morais (PV)

Dr. Kerginaldo (PSDB)

Kleber Rodrigues (PSDB)

Contra aumento do ICMS

Adjuto Dias (MDB)

Galeno Torquato (PSDB)