Brasília - Contra fraude, a nova Carteira de Habilitação com o QR Code foi divulgada pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (José Cruz/Agência Brasil)

foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones celulares. O documento digital terá a mesma validade da habilitação física, que continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode (do inglês, Código de Resposta Rápida). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou o Ministério das Cidades, acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.

Um projeto-piloto começa a funcionar no próximo mês, em Goiás. Escolhido para o desenvolvimento da experiência, o estado deve começar a disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que solicitarem permissão provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via a partir do próximo mês. Junto à versão digital, os interessados continuarão recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o novo sistema não acarretará qualquer mudança na rotina dos cidadãos, nem gerará custos adicionais aos motoristas.

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O Prefeito da maior cidade do país, João Doria (PSDB), não foi bem recebido em Natal. O Prefeito que utiliza bastante as redes sociais para divulgar ações de seu mandato em São Paulo veio hoje (16) a Natal para receber o título de Cidadão Natalense, aprovado pela Câmara de Natal.

A vinda de Doria não agradou os simpatizantes de esquerda, que logo marcaram um protesto em frente e dentro do shopping onde Doria recebeu a homenagem.

A Assessoria de Comunicação da Reitoria (Ascom-R) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre seleção para bolsista de apoio técnico. Os candidatos devem ser estudantes do curso de Jornalismo, a partir do quarto período, que tenham interesse em atividades relacionadas à assessoria de comunicação, tais como produção de clipping e elaboração de matérias.

A bolsa tem valor de R$ 400, com carga horária de 20h semanais, no turno matutino (8h às 12h) e duração de até dois anos. A seleção será composta de análise curricular, entrevista e avaliação de conhecimentos técnicos (produção textual).
Interessados devem encaminhar currículo e histórico acadêmico até o dia 21 de agosto para o e-mail ascom@reitoria.ufrn.br. A etapa de seleção acontece entre os dias 22 e 25, com chamada do selecionado no dia 28 para início da bolsa a partir de 1º de setembro.

Na manhã de hoje (16) um carro Corola Branco foi furtado no bairro Campo da Santa Cruz, em Macaíba. O veículo estava próximo da Escola Municipal Pinheiro Borges, segundo informações repassadas ao nosso site, o veículo pertence a uma professora da escola.

Até o momento não existe uma confirmação sobre a localização do veículo, informações extras-oficiais informam que o veículo teria sido encontrado próximo a comunidade de Guanduba, em São Gonçalo do Amarante.

O Sine-RN oferece nesta quinta-feira (17) mais de 26 oportunidades de emprego em Natal e Grande Natal.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
CORTADOR, A MÃO 1
INSTALADOR HIDRÁULICO 2
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1
MECÂNICO DE FREIOS DE AUTOMÓVEIS 2
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO 1
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO 2
VENDEDOR PRACISTA 4
Total 14
VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PADEIRO 1
Total 1

Ilustrativa

Na tarde de ontem (15), um homem foi esfaqueado no centro  de Macaíba. De acordo com informações da ConnectTV, o crime ocorreu nas mediações de um dos mercado público localizado no centro da cidade. A vítima conhecida pelo apelido de “Coronel”, foi ferido por um desconhecido que fugiu logo em seguida após o atentado. Ainda não se sabe ao certo o que motivou ter o crime.

ASSECOM/RN

Em solenidade festiva, no auditório da Governadoria, o Governo do Estado efetivou ontem (15) o Bolsa-Atleta. Na presença do judoca potiguar campeão mundial Aldi Oliveira, ele próprio um dos que passarão a receber o benefício, foi autorizado o pagamento dos 44 beneficiários do programa. Representando o governador Robinson Faria, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, destacou o empenho da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL).

“A efetivação do programa Bolsa-Atleta é o resultado de uma parceria entre as famílias, atletas, treinadores, vereadores, deputados e principalmente da SEEL, através do secretário Canindé de França e de toda sua equipe que se empenharam muito para esse grande momento. Parabéns a todos e também ao governador Robinson Faria que tem acolhido o esporte”, revelou.

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Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), na sede da Prefeitura de Macaíba, os membros presentes que integram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) aprovaram por unanimidade a aquisição da Fazenda Esperança, que possui uma área de 96 hectares e está localizada na comunidade de Curral das Juntas, próxima ao distrito de Cana Brava.

Com a aquisição através do Crédito Fundiário, a área passará a assentar 19 famílias de Trabalhadores Rurais Sem Terra da comunidade. É importante frisar que o CMDS é composto por 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, incluindo representantes de órgãos públicos como Prefeitura de Macaíba e EMATER/RN, assentamentos, associações comunitárias e colônia de pescadores, Igreja Católica, dentre outros.

O presidente do CMDS e secretário municipal da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), Francisco Maia, coordenou a reunião de hoje. Com relação ao processo referente à implantação do novo assentamento, este deverá ser concluído nos próximos meses.

Com Informações da Assecom

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A Policia Rodoviária Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (16), no km 294 da BR 304, em Macaíba, dois homens que seguiam no sentido a Natal.

Durante fiscalização de rotina, uma equipe de ronda visualizou um VW/Saveiro transitando pela obra do novo acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Os policiais se aproximaram do veículo e, momento antes da abordagem, perceberam que o passageiro arremessara algo pela janela do carro.

Depois da abordagem e buscas no local, foi localizada uma caixa contendo 24 munições de espingarda calibre 12. No interior do veículo foi localizado também uma pistola calibre 380, dois carregadores e 27 munições do mesmo calibre.

Foram encontrados ainda dentro do carro, um pacote com uma pequena quantidade de crack, dois celulares, além da quantia de R$ 2.460,00 em dinheiro fracionado. O veículo era conduzido por um homem de 31 anos, natural de Tangará/RN, que já tem passagens na polícia por furto, receptação, falsidade ideológica e homicídio qualificado. Seguia como passageiro um homem de 37, natural de Natal, que também já responde por furtos.

Diante dos fatos os suspeitos foram presos e encaminhados com os materiais apreendidos à delegacia de Polícia Civil de Macaíba para os procedimentos cabíveis.

Informações da PRF

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Foto: Reprodução InterTV Cabugi

Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, nesta terça-feira (15), integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).

“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.

Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto RosadoRafael Motta e do senador José Agripino Maia.

O governador Robinson Faria nomeia, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), como novo Comandante Geral da Polícia Militar, o Coronel José Osmar Maciel de Oliveira, que vinha atuando como secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Osmar Oliveira, tem 50 anos, é natural de Recife, e ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. Cursou administração na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direito na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Foi condecorado com a medalha Tiradentes por ser o primeiro no curso de formação de oficiais. Exerceu ao longo da vida profissional atividade em diversos batalhões, tanto em Natal como no interior, comandou o Corpo de Alunos da Academia de Polícia Militar, foi assessor na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça e Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano.

Brasília - O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, que discute a violência contra mulheres (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

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A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

Ciente das dificuldades de combater a criminalidade, a secretária destacou que as forças de segurança têm feito reuniões quase que diárias para discutir ações de enfrentamento e que a população terá novidades nos próximos dias. “Tivemos a cobrança do governador Robinson Faria e ele nos pediu medidas mais enérgicas. A população vai perceber ações mais impactantes nos próximos dias”.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil*

Renegociação de contratos, redução nos cardápios em restaurantes universitários, falta de recursos para manutenção, atraso no pagamento de contas. Essa é a realidade de algumas universidades federais, que reclamam da falta de verbas e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, diz que os valores de custeio previstos para este ano para as universidades não são suficientes nem mesmo para as despesas regulares com energia, vigilância, limpeza, bolsas para os alunos de baixa renda e serviços de manutenção das instalações.

“Não será possível manter as instituições funcionando adequadamente se esse quadro não for rapidamente alterado. Os valores liberados até agora só garantem o funcionamento das instituições até setembro”, diz.

Segundo ele, não há recursos para concluir as obras inacabadas, e universidades mais antigas estão com infraestrutura deteriorada por falta de recursos para manutenção. Além disso, instituições novas estão funcionando em prédios alugados por falta de recursos para concluir as suas instalações

“É imprescindível recompor imediatamente os orçamentos das universidades federais. Estamos falando de um patrimônio dos mais valiosos para a sociedade brasileira e que está sendo colocado em risco. O prejuízo no longo prazo será incalculável”, diz Tourinho, que também é reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de universidades e institutos federais. Com o aumento, o limite do custeio, que é utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, utilizado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, passou de 40% para 45%.

Mesmo com a liberação, o presidente da Andifes diz que a situação das instituições não muda, quanto a sua capacidade de honrar compromissos até setembro. “Para 2018, o quadro é também preocupante. Não temos ainda a previsão de recursos para investimento, nem a correção dos recursos de custeio”, diz Trourinho.

Gestão

O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que a meta é liberar 100% dos valores para custeio até o fim do ano. “Estamos no meio do exercício, e as liberações ocorrerão gradualmente, ao longo dos próximos meses, até dezembro. Então, posso tranquilizar as universidades federais de que os recursos serão liberados”, disse. De acordo com o MEC, neste ano já foram liberados R$ 4,8 bilhões para limite de empenho das universidades federais.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. “No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades”, diz o ministério.

Segundo o ministro Mendonça Filho os problemas financeiros enfrentados pelas universidades muitas vezes decorrem de má gestão. “Em muitas situações de universidades federais há divergência e desequilíbrio do ponto de vista de capacidade gerencial. Algumas universidades não enfrentam problemas e dificuldades, porque elas são competentes, capazes e qualificam melhor suas gestões”, disse, lembrando que não compete ao MEC liberar a administração de recursos nas universidades federais.

UFRGS atrasa pagamento de contas

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a projeção é de um déficit de R$ 40 milhões até o fim do ano. Segundo o reitor da universidade, Rui Vicente Oppermann, a prioridade da administração é o pagamento de terceirizados. “Hoje temos uma tomada de decisão que é quase aquela de Sofia – onde é que vou fazer cortes? Nos últimos anos temos feito racionalização de serviços para diminuir a despesa com terceirizados, mas já chegamos a um limite”, contou.

As despesas compulsórias como contas de luz, água e comunicação estão sendo deixadas de lado no momento. “Contamos com a compreensão dos prestadores desses serviços públicos para que possamos fazer a rolagem dessa dívida sem maiores consequências.” O segundo item na lista de corte são os serviços de reformas e manutenção, importantes por se tratar de um campus extenso e com prédios antigos.

O reitor espera que não haja necessidade de reduzir mais os serviços como segurança, limpeza e fornecimento de alimentos. “Estamos confiando em um mínimo de sensibilidade do governo na liberação de recursos para que a gente possa chegar com pelo menos 90% do custeio liberado até o fim do ano”, admitiu.

UFMG diz que tem recursos para custeio até setembro

O reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Ramírez, conta que só há recursos para as despesas cotidianas, como insumos e serviços terceirizados, até setembro. “Se o governo federal mantiver a liberação de recursos no patamar de 85% do previsto, não só a UFMG, mas todas as outras federais vão ficar em situação grave até o fim do ano.”

No entanto, ele garante que a universidade não irá suspender as atividades-fim, mesmo que seja preciso atrasar pagamentos de fornecedores. Ramírez assegura que não haverá redução no pagamento de bolsas e benefícios de assistência estudantil, pois recursos de custeio têm sido utilizados para complementar o pagamento dos benefícios.

A administração da UFMG está trabalhando para que o governo federal libere R$ 25,98 milhões de recursos de custeio, o que corresponde a 15% do orçamento da universidade para 2017. O orçamento de custeio da UFMG em 2017 é de R$ 173,2 milhões, cerca de 10% inferior ao de 2016.

*Colaborou Daniel Isaia, de Porto Alegre

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A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na sessão de hoje (15) por unanimidade o projeto de lei do vereador Netinho França (SD) que autoriza o Poder Executivo a criar  o “Transporte Universitário” para os estudantes tanto da zona urbana quanto da zona rural. O objetivo do projeto é oferecer transporte aos estudantes universitários que estudam na capital potiguar, principalmente aos que não podem arcar com o alto valor da tarifa do transporte intermunicipal.

Assessoria