A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite desta última quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.

Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários.

Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e vigilância.

Entidades patronais

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João Martins da Silva Junior, presidente da CNA.

Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.

“Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”, disse.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, disse.

Trabalhadores

Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.

“O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.

O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.

Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.

Em comunicado publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro ‘passa moleque’, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma “sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.

Justiça do Trabalho

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.

“Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”, acrescentou

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão agravar a crise econômica.

“A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo Fabiano Farias da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

Da Agência Brasil

Resultado de imagem para cnbb

Da Agência Brasil

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da CNBB reuniram-se na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e sobre as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocar os católicos a se mobilizar em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou dom Sérgio.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo afirna que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública defendam um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, afirmou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, mais uma vez a intenção é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois supremos tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, afirmou.

 

O Sine-RN oferece, nesta sexta-feira (24), mais de 15 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE CONTABILIDADE    2
ELETROTÉCNICO    1
OPERADOR DE MÁQUINA DE BORDAR    2
PADEIRO    1
PROFESSOR ASSISTENTE DE REGÊNCIA DE CLASSE    2
Total     8

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
CONSULTOR DE VENDAS    1
GERENTE COMERCIAL    1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM    5

Total    7

Vagas abertas no Sistema Mais Emprego, acesso em 23/03/2017 às 17h30min – Joacir Morais

Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

Não é de hoje que os administradores de site de notícias de Macaíba tem a visão que grande parte dos comerciantes e empresários de Macaíba tem uma visão conservadora de anunciar seus produtos ou marcas através da internet. É de conhecimento de todos que esses dois lados que trabalham com vendas preferem “vender’ seus produtos ou marcas através do anunciou com carro de som ou nas rádios.  A resistência contra a publicidade na  internet (sites, blogs, portal) talvez seja por falta de conhecimento do alcance que o meio virtual tem.

Com essa visão conservadora todos perdem.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM) prenderam na tarde dessa quarta-feira (22) dois homens ao serem flagrados com entorpecentes no bairro de Cajupiranga, na cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

A PM realiza o patrulhamento quando foi informada de dois suspeitos que estariam em um transporte público. Ao realizar a abordem foi encontrado com Willian Pereira Vicente, 21 anos, e Erivanilson da Silva Bezerra, 18 anos, uma arma de fogo e aproximadamente 50g e mais 20 trouxinhas de maconha. A dupla que estava na iminência de praticar roubos acabou sendo conduzida à Delegacia de Polícia Civil e ficaram à disposição da Justiça.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba (Sinsemac), convoca todos os associados para estarem presente no próximo dia 29 na Casa de Cultura para discutir pautas de interesse dos servidores.  A assembleia vai tratar do andamento dos processos de várias categorias, entre elas estão dos professores, dos auxiliares de servições gerais e de aposentados.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Para isso é necessário realizar um cadastro que pode ser feito em qualquer posto de atendimento do Detran/RN, basta apresentar a Carteira de Identidade,  CPF, e um endereço de e-mail.

Após o cadastro, a segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão Internacional para Dirigir e  a CNH definitiva poderão ser solicitadas via internet pelo Portal do Condutor. Basta acessar o site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br) , clicar na aba “Serviços” e acessar o Portal  com CPF e senha cadastrada.

Ao solicitar um dos serviços será gerada a respectiva taxa, o boleto para pagamento também pode ser acessado no site do Detran na aba “consulta de pessoas e boleto” . Há opções tanto para correntistas do Banco do Brasil como também para os demais bancos. Podendo a guia ser paga no próprio BB ou em qualquer correspondente bancário, dependendo da escolha do usuário no ato da impressão.

Os valores para os três serviços disponíveis são:  R$67,00 para PID, R$50,00 para CNH definitiva e R$25,00 para segunda via da CNH. O usuário que ainda está em processo de obtenção da CNH também pode solicitar o seu cadastro no Portal para acompanhar resultados da prova prática.

O Hemocentro do RN convoca doadores para repor, urgentemente, o estoque de sangue O positivo e O negativo que está em baixa. A medida tem como objetivo atender os pacientes internados na rede hospitalar da capital.

Quem teve Dengue, Zika ou Febre Chikungunya, deve aguardar um mês após a cura dos sintomas. Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

O Hemonorte funciona na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 07h às 18h e conta com uma unidade fixa de coleta de sangue na Zona Norte, que está localizada na Biblioteca Américo de Oliveira (Av. Itapetinga,1430, Conjunto Santarém), que funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h e sábado das 7h30 às 12h.

Campus João Câmara forma primeira turma do curso Tecnólogo em Energias Renováveis do país

Destaque do Portal do IFRN – O Campus João Câmara do IFRN formou a primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis do país. A solenidade de Colação de Grau foi realizada no Auditório Thomé Soares Filgueira no último dia 22 de fevereiro. A cerimônia encerrou um importante ciclo, tanto para os alunos, agora Tecnólogos em Energias Renováveis, que tornaram-se os pioneiros na profissão; quanto para o Campus João Câmara, que cumpriu com êxito a missão de ser a primeira Instituição de Ensino Superior do Brasil a oferecer este curso de graduação.

“É uma satisfação muito grande ver a primeira turma do Curso de Tecnologia em Energias Renováveis se formar, principalmente por saber que 90% dos concluintes estão trabalhando na área”, disse o Prof. Alexandro Vladno, atual Diretor Acadêmico do Campus Avançado Lajes, que atuou como primeiro coordenador do curso.  “A luta pela implementação do que veio a ser o primeiro curso superior na área de energias renováveis no Brasil foi muito grande. Uma área nova que emergiu no estado com a chegada dos primeiros parques eólicos na região do Mato Grande. Levamos mais de um ano para a formulação do Projeto Político Pedagógico do Curso conversando com a indústria, com as universidades, participando de seminários e congressos internacionais para se discutir dentro do grupo de professores, qual matriz de disciplinas e estrutura de laboratórios ofereceríamos aos nossos alunos no intuito de habilitá-los a este novo mundo do trabalho. Por vezes, tivemos o sentimento de desistir, pelas dificuldades encontradas em se adquirir novos equipamentos e da ausência de cursos de qualificação no Brasil para todo o corpo docente. Mas o desafio estava posto e logo que conseguimos estabelecer as primeiras parcerias com instituições de ensino e pesquisa na área, assim como com empresas do setor, tivemos a certeza de que estávamos no caminho certo“, complementou o professor.

Para os alunos, a experiência proporcionada pelo curso foi muito positiva, apesar das dificuldades. Leonardo Morais, orador da turma concluinte, enfatizou em seu discurso o valor da aprendizagem proporcionada pelo IFRN: “Ao escolhermos essa Instituição, tomamos uma decisão que mudaria nossas vidas. Escolhemos pelo novo. A ideia de cursar Energias Renováveis em uma instituição que se propôs a nos dar uma formação diferenciada e atual, além de nos possibilitar alcançar o sonho de sermos tecnólogos, também nos deu os desafios para construirmos o primeiro curso superior em energias renováveis no Brasil“.

O Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis do IFRN, além de oferecer a formação de profissionais especializados na área, suprindo uma demanda latente do mercado local e nacional, forma sua primeira turma num momento muito importante da expansão do setor eólico no estado, que é considerado o maior gerador deste tipo de energia no país; e da energia solar, com a previsão de instalação de uma fábrica de painéis solares no Rio Grande do Norte até o final de 2018.

Confira as fotos da Cerimônia acessando este link.

z

O mandato da senadora Fátima Bezerra vai realizar em Natal um debate sobre a reforma Previdência com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Vicentinho (PT/SP), ambos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. O evento, que é aberto ao público, faz parte do ciclo de discussões que parlamentares da oposição estão realizando em todo o Brasil. O ato está marcado para esta sexta-feira (24), a partir das 9h, no campus central do IFRN.

O evento conta com as parcerias dos mandatos do deputado estadual Fernando Mineiro (PT/RN) e da deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), da Frente Potiguar da Defesa da Previdência, do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e da Frente Brasil Popular – RN.

O Portal da UFRN informa que continuam abertas, até a próxima segunda-feira, dia 27, as inscrições para reocupação de vagas residuais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ao todo são oferecidas 235 vagas, distribuídas entre os cursos de graduação da UFRN, para ingresso no segundo semestre de 2017.

O processo seletivo é destinado a candidatos que estão ou que já estiveram vinculados a cursos de graduação da UFRN. Para se inscrever, o interessado deve ir à página do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), preencher formulário disponibilizado e pagar a taxa no valor de R$ 30.

A seleção conta com prova objetiva de Português e Matemática, redação e avaliação de títulos. As provas acontecem no dia 30 de abril e o resultado final será divulgado na data provável de 26 de junho. Mais informações podem ser obtidas no edital do processo, disponível neste link.

Samu

A crise no sistema de atendimento médico feito por ambulâncias — que inclui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – está instalada há um tempo em Natal, afirma o Sindicato dos Servidores em Saúde. De acordo com a entidade, há mais de dois meses o Samu Natal atende sem ar-condicionado. Há quase cinco meses, apenas sete ambulâncias estão funcionando, das nove que existem. Além disso, algumas ambulâncias estão com pneus carecas e sem sirene. Em alguns casos, por causa dos pneus carecas, os condutores deixaram de fazer a ocorrência, pois chovia muita.

Para Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN, a situação dessas ambulâncias são preocupantes. “Já houve diversos casos em que os funcionários passaram mal por causa da temperatura, imaginem um paciente com enfermidade”, questionou Célia. Segundo a diretora do Sindsaúde, as medicações precisam estar em uma temperatura ambiente, mas sem ar-condicionado, elas esquentam a ponto de não serem úteis. “A situação é tão grave que em diversas vezes, pacientes não puderam ser medicados durante o percurso, porque as medicações estavam muito quentes”, declarou.

Do Portal Agora RN

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou ontem (22) que as mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 excluiriam 80% dos segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Broch participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma. Segundo o presidente da Contag, os trabalhadores rurais serão afetados principalmente pela mudança no modelo de contribuição e pela idade mínima de 65 anos.

Atualmente, os trabalhadores do campos podem aposentar-se comprovando que realizaram atividade no campo. Para os que têm condições de contribuir, é calculado o valor de 2% sobre a comercialização da produção. Com a PEC 287, a contribuição passa a ser obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Segundo Broch, a população que trabalha no campo terá dificuldade em arcar com uma contribuição sobre a renda pessoal. “Para nós é um ponto crucial, talvez o mais sério de todos, pois os agricultores não têm salário, não têm férias, não têm nenhuma forma de benefício. Ele é remunerado pela produção e a produção pode ter ano que dá e ano que não dá”, argumentou.

Ainda de acordo com Alberto Broch, os trabalhadores rurais começam a trabalhar muito mais cedo que os demais brasileiros. “Há trabalhadores rurais que com 6, 7, 8 anos de idade estão na labuta. Nós já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade de um trabalhador ou trabalhadora rural é muito forte, é muito duro”, defendeu o presidente da Contag.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, corroborou a dificuldade de contribuição por outra fórmula que não seja sobre a comercialização da produção. “O que faria uma família do Nordeste com cinco anos de seca? Como ela vai contribuir? Nós, que trabalhamos na lavoura, não recebemos um salário para contribuir mensalmente”, disse.

Da Agência Brasil

Promotorias de Natal, Parnamirim e Macaíba cobram cumprimento de decisão para recuperar Rio Pitimbu

As Promotorias de Justiça de Natal, Parnamirim e de Macaíba solicitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e o Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) detalhem as providências adotadas para cumprir determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francimar Dias de Araújo que concedeu prazo de 180 dias para realização de várias diligências visando a recuperação do Rio Pitimbu.

Uma das preocupações do MPRN é de que o Estado não esteja tomando providências para cumprir a decisão datada do último mês de novembro, e deixe passar o período adequado para o replantio da mata ciliar do Rio Pitimbu, sem realizar essa diligência simples, mas essencial ao combate da degradação do rio.

A audiência para que o Governo do Estado apresente o que está realizando para recuperação do Rio Pitimbu foi marcada para o próximo dia 10 de abril, às 14 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis. A audiência é aberta para a população e Organizações não Governamentais (Ongs) que tiverem interesse em comparecer.

A Magistrada deferiu tutela em ação ajuizada pelo MPRN para que o Estado e o Idema realizem a identificação de áreas degradadas para a elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental, bem como identifique as principais áreas a serem protegidas devido sua relevância ambiental, incluindo nascentes e faixa de proteção ambiental.

PITIMBU

O Rio Pitimbu nasce em Macaíba, percorre o município por 14,7 km, passa pelo município de Natal e deságua no Rio Taborda em Parnamirim, alimentando a Lagoa do Jiqui, que abastece as zonas sul, leste e oeste de Natal, além de Parnamirim.

O MPRN constatou problemas relativos à erosão, assoreamento, depósito de efluentes industriais, aterramento e desmatamento ao longo do Rio Pitimbu.

A decisão judicial determina várias diligências que são essenciais para recuperação da degradação verificada ao longo do rio, tais como: especificação das áreas para recuperação da mata ciliar e remanescente da Mata Atlântica, mapeamento dos usuários e das atividades instaladas, apresentação de relatórios de fiscalização realizada no curso do rio, além da identificação das atividades não licenciadas e comprovação de medidas para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.

Todos os diagnósticos realizados até o momento pelos réus no processo são antigos e precisam ser atualizados.

MPRN

O palestrante Jussier Ramalho, que apresenta o quadro Mandou Bem, no Programa Resenhas do RN, da InterTV Cabugi, publicou em  seu instagram do assalto que sofreu em Macaíba, quando estava a caminho para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Segundo Jussier Ramalho, foi na madrugada de hoje (22) quando ele estava indo para o aeroporto onde tinha como destino viajar para a capital do estado de Santa Catarina, ao passar por Macaíba foi assaltado por quatro homens, ele reagiu e os criminosos atiraram quatro vezes,  nenhum tiro o atingiu. O apresentador criticou na rede social a quantidade de quebra-molas e a iluminação pública.