Arquivo diário: quinta-feira, novembro 16, 2023

Foto: Divulgação/Sinsp

A quantidade de professores cedidos e cumprindo funções administrativas está sendo alvo de questionamento no Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), o Governo contratou quase 2,8 mil professores temporários a mais que em 2019, mesmo com a redução no número de estudantes. Além disso, o sindicato acusa o Governo de aumentar em quase dez vezes o número de trabalhadores da educação em funções administrativas.

De acordo com dados atribuídos ao SIOPE/FNDE e encaminhados pelo Sinsp à Controladoria-Geral do Estado, em janeiro de 2019, o Estado tinha 847 professores temporários contratados. Em outubro de 2022, próximo ao fim do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, o número saltou para 3.638. Ao todo, segundo o Sinsp, foram 2.791 professores temporários a mais, com dados do último balanço publicado pelo governo na transparência do FUNDEB.

Desses números, o Sinsp apontou que 1.510 estavam trabalhando na parte administrativa, na SEEC, cumprindo funções diferentes das quais estão previstas para os cargos que foram contratados, sem estarem nas salas de aula. Em janeiro de 2019, eram 121 que estavam nessa situação.

Além do aumento no número de profissionais, o sindicato também apontou falta de justificativa para a atitude já que ocorreu uma redução do número de alunos em sala de aula. De acordo com o mais recente Censo Escolar e dados do Inep, em 2019 havia 216.206 estudantes matriculados na rede estadual, contra 208.844 em 2022. Uma redução de 7.362 matrículas.

O sindicato também afirmou que apenas no Núcleo de Cerimonial e Eventos da secretaria de Educação há sete professores “em desvio de função”, com nove vínculos ativos. Dois desses professores, ainda segundo o sindicato, levaram seus dois vínculos ativos para esse mesmo setor.

O Sinsp apresentou à Controladoria o exemplo de dois professores que, juntos, têm salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro professor com R$ 12 mil. O que mais surpreendeu, de acordo com o Sinsp, foi o acúmulo de carga horária de 70h semanais, com dois vínculos cada de 40h + 30h, para cada um dos professores.

Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.

Tribuna do Norte

Foto: José Cruz

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.

Política pública

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.

Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.

Foto: Eduardo Maia

Deputados de oposição, principalmente, não dão trégua ao governo em relação às criticas sobre o projeto de aumento da alíquota de ICMS, agora em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O deputado José Dias (PSDB) afirma que falará “toda fez que for possível” a respeito “dessa tentativa absurda” do governo de aumentar impostos de 18% para 20% de 2024 em diante: “Os argumentos do governo são absolutamente inconsistentes e são trocados a cada momento, como quem troca de camisa”.

José Dias cita, por exemplo, que uma das alegações é que sem a aprovação do reajuste do ICMS, pode terminar atrasando o pagamento do 13º salário de 2023 do funcionalismo público, “quando se trata de 2024, não tem nenhuma lógica”. Depois, afirmou Dias, o governo “passa outro dia” alegando que se trata do futuro da arrecadação do Rio Grande do Norte. “Segundo argumento deles é que com a reforma tributária nacional, será prejudicado se não fizermos esse aumento de ICMS”. “Toda hora é um argumento novo”, insistiu o deputado José Dias, arguindo que, na realidade, “temos a convicção de que o aumento dessa alíquota, além de prejudicar “violentamente” a população, que paga imposto, não vai impactar positivamente na arrecadação”.

Dias acredita que, pelo contrário, sem aumento da alíquota,”há possibilidade maior do crescimento da arrecadação”, da mesma forma que critica a ineficiência dos gastos públicos na prestação de serviços básicos, nas áreas de saúde, educação e segurança. “O mais grave, o Estado está na ilegalidade, porque gasta mais com despesa de pessoal do que a lei permite”, disse o deputado, além de exemplificar que recentemente fez um acordo judicial com a categoria dos professores para pagar atrasados em dois ou três anos: “Não sei porque fazem um acordo desse, deve ser uma diferença enorme de comportamento, o PT pode atrasar, ninguém pode, e ainda diz que está em dia”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também reforçou sua posição contra o projeto do Executivo que pretende manter o imposto estadual ICMS em 20%. porque não há mais necessidade de manter o imposto no atual patamar.

Luiz Eduardo ressaltou que o Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma compensação financeira de R$ 15 bilhões para repor perdas de receitas de estados e municípios em 2022 e que o Rio Grande do Norte receberá uma fatia desse montante. Do total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O deputado Luiz Eduardo reforçou que a lei prevê o repasse para compensar as perdas com o ICMS (LC 201/2023), sancionada em outubro, a União deve repassar até o final do ano R$ 267 milhões somente para o Estado, enquanto R$ 106 milhões para serem dividos entre os 167 municípios do RN.

“Não há mais necessidade de aumentar o ICMS em 2% (de 18% para 20%), isso é prejudicial para a cadeia produtiva do Estado”, disse o parlamentar do Solidariedade: “Quero deixar claro para Natal, para o comércio do Alecrim, da Pompeia, de todas as zonas administrativas da cidade, que não há mais condições de assumir essa carga tributária, isso é acabar com o comércio, por isso reafirmo que votarei contra aumento do ICMS”.

Números
R$ 15 bilhões
É o valor destinado aos Estados e Municípios para recomposição de perdas de receitas

R$ 267 milhões
chegarão para o Estado e R$ 106 milhões para divisão com os 167 municípios

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O abastecimento da zona urbana de Macaíba e comunidades rurais da Reta Tabajara esteve com a vazão reduzida nesta quarta-feira (15), em decorrência de furtos de cabos em três dos poços que abastecem a cidade.

A previsão é de que os poços que foram alvo dos furtos e ações de vandalismo sejam religados até às 17h desta quinta-feira (16), com normalização do abastecimento em até 72 horas após a religação.