Foto; Assessoria ALRN
A retomada das atividades legislativas em plenário, na manhã desta terça-feira (12), pode servir de teste para o cumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que por três dias consecutivos deixou de realizar sessões ordinárias por falta de quórum para abertura das sessões – a presença mínima de oito deputados.
Assim, aguarda-se a votação em plenário – o quórum exigido para deliberação é de 13 deputados – do parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) pelo arquivamento do projeto de lei do governo sobre o aumento em 20% do ICMS para os consumidores do Rio Grande do Norte, com expectativa de derrota do Executivo, pois até agora, nenhum dos 14 deputados que já se manifestaram contra a matéria, demonstraram intenção de mudar o voto. Até o fechamento dessa edição, por volta das 20h30 desta segunda-feira (11), a postura era a mesma.
Em razão de não contar com votos suficientes para discutir e votar recurso dos três deputados do PT a bancada da situação, principalmente, manobrou politicamente para que o recurso não fosse encaminhado a plenário nas sessões dos dias 5, 6, e 7.
Em seu artigo 121, parágrafo 8%, o Regimento Interno determina que “persistindo a falta de quórum por três sessões ordinárias, o recurso estará definitivamente prejudicado”.
O deputado Coronel Azevedo explica que como presidente da da CFF, passou todo o ano de 2023 sem relatar nenhum processo, mas em virtude da relevância do tema sobre aumento da carga tributária para o consumidor do Rio Grande do Norte, “decidi eu mesmo relatar”.
O deputado Coronel Azevedo ressaltou que o seu parecer foi aprovado por cinco a dois, e mesmo assim, prontifica-se a defender o seu relatório em plenário “de rejeição e decisão terminativa pelo arquivamento dessa matéria”.
Azevedo mantém sua postura contra o aumento da alíquota de 18% para 20% ou mesmo para 19%, conforme emenda modificativa que foi protocolada pelo líder do governo, deputado Francisco do PT, somente depois de concluída e aprovado o relatório terminativo na CFF. “Isso foi demonstrado oficialmente, com dados estatísticos, que foi muito ruim para o Rio Grande do Norte”, disse Azevedo.
Parlamentares que já vinham se posicionando contra a alteração da alíquota, dizem manter declarações de votos feitas anteriormente, como a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) disse que é contra a mudança de aliquota do ICMS: “ Sou a favor de manter a alíquota em 18% para incentivar a economia e investimentos, trazendo empresas para o Rio Grande do Norte para gerar emprego e renda”.
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) afirma que “não vota a favor do aumento da alíquota modal do ICMS em aspectos nenhum”.
A deputada Terezinha Maia (PL) declarou que “segue contra o aumento da alíquota para 20% por tempo indeterminado, o mesmo posicionamento desde o início”. Da mesma forma, o deputado Taveira Júnior disse que “mantém o posicionamento contrário a manutenção da alíquota em 20%”.
Mesmo posicionamento tem o deputado Adjuto Dias (MDB), ”totalmente contrário ao aumento do ICMS de 18% para 20% ou 19%”.
Já o deputado Galeno Torquato (PSDB) declara que “é a favor de se manter a alíquota no patamar dos 18%”, como já previsto em lei a partir de janeiro de 2024.
Também são contra o aumento do ICMS os deputados José Dias, Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB) e Hermano Morais (PV).
Caso ocorra sessão hoje, pelo menos três deputados não devem estar presentes – Kleber Rodrigues (PSDB), continua se restabelecendo de um procedimento cirúrgico em casa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) viajou a São Paulo e Ivanilson Oliveira encontra-se em Recife (PE), também se convalescendo de uma cirurgia.
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