A Câmara Federal dos Deputados, foi invadida hoje (16) a tarde, quando ocorria sessão para tratar das dez medidas contra corrupção. Os manifestantes pediam aprovação das medidas, o fim da corrupção, dos supersalários e também que houvesse a intervenção militar no país.
A polícia legislativa foi acionada e junto aos policiais da PF, foram levados para superitedência da insitituição.
A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. a Agência Brasil inicia uma série com quatro reportagens com opiniões de especialistas, do cidadão e do governo sobre o tema.
Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
E um dos obstáculos da reforma do sistema previdenciário será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida no país.
Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.
Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país.
Na Região Sul, a expectativa de vida está em 77,8 anos, a maior do Brasil, no Nordeste, onde fica o Maranhão, é 73 anos, a segunda mais baixa do país.
A Região Nordeste fica atrás somente do Norte, onde o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Rondônia, Roraima e Amazonas puxam o indicador para baixo, com esperanças de vida respectivamente de 71,3 anos, 71,5 anos e 71,9 anos. No Nordeste, apesar de o Maranhão ter a menor expectativa do Brasil, estados como Paraíba (73,2 anos), Bahia (73,5 anos) e Ceará e Pernambuco (73,9 anos) ajudam a melhorar o índice.
Agora RN – A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) protocolou um procedimento contra o Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que os R$ 100 milhões saiam dos cofres do judiciário para ser utilizados pelo Governo do Estado em ajuda aos hospitais e à polícia do RN. Diante dessa situação, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez um apelo para que a Amarn volte atrás da decisão.
“A Amarn é uma entidade que merece todo o respeito e de minha parte não há censura ou ressalva em sua atitude. Mas ocorre um momento dramático na Saúde Pública. A UTI infantil do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada, e os hospitais estão necessitando desesperadamente de recurso”, disse Kelps.
O deputado ressaltou que os recursos são necessários para salvaguardar a saúde da população e por isso fez o apelo público para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível e a Associação reveja a iniciativa junto ao CNJ.
Eleito no pleito de 2014 onde não se imaginava que Henrique Eduardo Alves (PMDB) iria perder a campanha por causa do seu palanque e de sua grande estrutura de campanha, o vencedor Robinson Faria se encontra hoje sem ter um único opositor que lhe enfrente.
No cenário atual, Robinson Faria não deve se preocupar com a oposição, pois até agora não existe nenhuma figura pública que possa bater de frente com ele, mesmo na crise, no crescimento de sua impopularidade.
Fábio Rodrigues-Pozzebom – Abr
A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro quinta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas ao ex-deputado na Suíça.
Na audiência, Cláudia Cruz poderá ficar em silêncio e optar por não responder às perguntas do juiz e do representante do Ministério Público. De acordo com a Constituição, um investigado não é obrigado a produzir provas orais ou materiais contra si.
Em junho, Moro recebeu denúncia apresentada pela força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato contra Cláudia Cruz e outros investigados que viraram réus. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada por Sérgio Moro.
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro.
O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. Parecer entregue pelo parlamentar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa se posiciona favorável ao projeto. Com esse posicionamento, a matéria agora está pronta para ser votada no colegiado.
A entrega foi feita na tarde da última sexta-feira, 4 de novembro, à comissão. Relator da PEC na CCJ, Randolfe defende em seu parecer o fim do privilégio para todas as autoridades beneficiadas com a medida, inclusive o presidente da República. Na avaliação do senador da REDE, o foro privilegiado é sinônimo de impunidade no país e leva ao congestionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
O fim do benefício deve acelerar o andamento de processos envolvendo políticos nessa condição, na medida em que todos os juízes do Brasil poderão julgá-los no lugar de apenas onze ministros do Supremo. “Essa é também uma questão matemática, pois cerca de 16 mil juízes no Brasil produzem muito mais que apenas 11 julgadores (no STF), que precisam, por sua vez, decidir conjuntamente sobre esses processos”, destacou Randolfe.
Ainda de acordo com o senador, a proposta inclui todos os tipos de autoridades, em todas as instâncias. Nessa lista, estão prefeitos, vereadores, governadores, deputados, promotores, procuradores, ministros, juízes e o presidente da República. “Afinal, todos devem se submeter ao rigor da lei, igualmente”, ressaltou Randolfe. O esforço agora é garantir a leitura do parecer na quarta-feira para que a PEC possa ser votada já na próxima semana na CCJ do Senado.
Detalhes da PEC
A PEC nº 10/2013 foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) há mais de três anos. Com os constantes escândalos de corrupção denunciados e combatidos pela Operação Lava Jato, o tema voltou a ganhar grande força no Congresso Nacional.
Em seu parecer à proposta, o relator afirmou que “não há paralelo com o caso brasileiro na experiência de outros países ocidentais quando o assunto é o número de autoridades por ele protegidas: cerca de 22 mil possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ ou tribunais espalhados pelo país”, afirma Randolfe em seu relatório.
Em seu voto, o senador cita estudo da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que aponta um triste dado. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF nas 130 ações penais ajuizadas. O relatório de Randolfe menciona também um levantamento da revista Congresso em Foco, dando conta que apenas em 2013, o primeiro congressista em exercício do mandato foi preso por ordem da Suprema Corte desde 1988, em razão das inúmeras denúncias que atingiram a classe política desde então. A primeira condenação de um parlamentar ocorreu somente em 2010.
“Esses dados alarmantes são motivo de forte desgaste para as instituições brasileiras: o foro tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, declarou Randolfe em seu parecer (confira a íntegra).
Com informações da Agência Senado e Assessoria de Imprensa do senador Randolfe Rodrigues
O prefeito eleito de Parnamirim, Rosano Taveira, deverá ter uma grande bancada governista a partir de janeiro. Nos bastidores já é dado como certo que o legislativo será presidido por um aliado de Taveira. Parnamirim é terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, não só na quantidade de habitantes, mas em arrecadação.
Atendendo a um pedido do governador Robinson Faria, o Ministério da Justiça decidiu, esta semana, durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiás, que o Rio Grande do Norte, juntamente com Sergipe e Rio Grande do Sul, será um dos primeiros Estados beneficiados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser iniciado ainda neste ano.
Durante o encontro, em que participou o secretário da Segurança do RN, Caio Bezerra, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública com as metas que serão prioridades, entre elas a redução de homicídios, dos casos de violência contra a mulher, além da racionalização do sistema penitenciário, proteção das fronteiras do país e o combate ao tráfico de drogas. “É necessário uma mudança no sistema penitenciário, mas não só uma mudança legislativa, mas uma mudança cultural, administrativa, de financiamento”, afirmou.
Dentro desse Plano está previsto o envio de um grupo especial para atuar diretamente na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), composto por policiais militares, civis e peritos criminais. A chegada desse grupo especial se somará aos demais militares da Força Nacional que já estão atuando no Rio Grande do Norte desde o dia 13 de setembro.
No discurso, ele falou sobre parcerias com os poderes estaduais e municipais, como medidas preventivas para diminuir os índices de criminalidade, em especial a violência contra mulher. “Há vários pontos em que, por exemplo, uma iluminação melhor ou o fechamento administrativo de bares que não têm regularidade, solucionam mais homicídios do que muita investigação”, diz.
“O Plano Nacional de Segurança Pública prevê o aumento das operações transnacionais para combater o narcotráfico, os tráficos de armas e de pessoas, e o contrabando, que se dará através de fiscalização mais inteligente, seja com instrumentos tecnológicos novos, seja com a cooperação maior entre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as polícias locais e as forças armadas”, destacou o secretário Caio Bezerra.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, ressaltou a necessidade de uma política nacional integrada e a vinculação de recursos para o setor, a exemplo do que ocorre para a saúde e a educação. “Está na hora de termos um fundo para a segurança pública e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincule os recursos para a área. É preciso que a União coloque recursos e que os municípios também participem dessa responsabilidade”, afirma.
Nesta última quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Macaíba concendeu titulo de cidadão aos seguintes homenageados, Brasiliano Bezerra Cabral Neto, Edson Geraldo de Oliveira, Giovanne Montine de Medeiros, João Paulo Costa da Silva, Luiz José Queiroz e Silva, Sérgio Ricardo de Medeiros Siqueira e Sebastião Ferreira e as senhoras Flávia Urbano de Andrade e Resilda Gomes de Azevedo Rocha.
A solenidade ocorreu no Pax Club, onde contou com a presença do Padre Assis, do diretor da Escola Agrícola de Jundiaí, Júlio César, do chefe de Gabinete da Prefeitura, Tales de Oliveria, além dos vereadores e o público em geral.
A disputa para dirigir o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba está bastante chamativa, o motivo são as constantes declarações de alguns membros das chapas que disputam o pleito. Com duas chapas, a primeira que tem José Alcântara disputando reeleição, e a segunda com Silva Júnior pela oposição, vem chamando atenção de quem usa o facebook pelo acirramento.
Veja o que cada chapa defende.
A Prefeitura do Natal informa que pagou nesta última quinta-feira (10) uma grande parte da sua folha de pessoal. O pagamento alcança a 83% do total de servidores do Município. A Prefeitura também informa que até o próximo dia 22 concluirá o pagamento de 100% dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
No início do mês, a administração municipal iniciou o pagamento do funcionalismo pelos servidores do Magistério, da Urbana, da Arsban (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) e dos funcionários ativos da Natalprev, cujas pastas estão enquadradas em condições específicas, como a disposição de receitas próprias.
(José Cruz/Agência Brasil)
Agência Brasil – O presidente da República, Michel Temer, informou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, que vai prestar depoimento por escrito na ação penal a que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Operação Lava Jato. Temer e mais 14 pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram arroladas como testemunhas de defesa de Cunha.
No começo da semana, ao acatar o pedido de oitivas das testemunhas, Moro disse que Temer poderia optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
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Ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, se manifestou através das redes sociais mais uma vez sobre a lava jato e deu apoio a aprovação pelas dez medidas contra corrupção do Ministério Público Federal. Veja o que disse a ex-senadora.
Sempre digo que ganhos importantes para a sociedade devem ser institucionalizados para que futuramente não nos sejam subtraídos. A operação Lava-Jato e a aprovação das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal pode acabar com a expectativa de impunidade e ajudar a promover a reforma política na prática. É tornar a política desinteressante àqueles que querem fazer dela negócios espúrios e se esqueceram de que foram eleitos para prestar um serviço à sociedade. As ações de combate à corrupção sistêmica são uma conquista da sociedade brasileira, não são conquistas apenas de um dos poderes do Estado, a serem desfeitas pelos demais poderes. Temos, portanto, de fazer um esforço para aprofundar essa valiosa conquista e nos mobilizarmos para ver aprovadas as dez medidas de combate à corrupção e à impunidade propostas pelo Ministério Público Federal e que virou o Projeto de Lei 4850/2016.
