O dia de hoje foi marcado por manifestantes em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte a maior manifestação ocorreu em natal, onde estudantes e membros de partidos políticos sairam de frente do hospital Walfredo Gurgel até o centro administrativo do Governo do Estado.
A manifestação trouxe transtornos aos motoristas, pois além da manifestação das pessoas nas ruas, no início da manhã não havia transporte público circulando, pois os rodoviários também estavam realizando paralisação.
MPF/RN – O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros (RN) ingressou com uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Miguel e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato, outras sete pessoas e três empresas envolvidas no desvio dos recursos destinados à construção de uma unidade de saúde na zona urbana de São Miguel, em 2010, quando o parlamentar administrava o Município. A licitação foi forjada e houve ainda superfaturamento de R$ 34 mil, cujo prejuízo foi coberto com recursos públicos, sem que a empresa sofresse qualquer sanção.
Os demais acusados são os empresários José Audísio de Morais, Alberico Medeiros Martins e Francisco Barbosa Lima e suas respectivas empresas: Construser – Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; Constep Construções e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; e Construtora Aurorense Ltda – ME. Além do engenheiro civil Antônio de Lisboa Sobrinho, do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa Freitas e de dois ex-membros da CPL, Clauberto Pinheiro Barbosa e Ricardo Rego de Carvalho.
O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação na qual o MPF aponta que Galeno Torquato e os demais envolvidos usaram documentos falsos para dar “ares de legalidade” à contratação que resultou no desvio de recursos em prol da Construser e de seu administrador, José Audísio. O dinheiro desviado é fruto de um convênio firmado, em dezembro de 2007, entre o Município e o Ministério da Saúde.
O objetivo era a construção de uma unidade de saúde no Núcleo Alto de Santa Tereza. Foram repassados, pelo Governo Federal, R$ 145.200, somados a uma contrapartida da prefeitura de R$ 4.700, totalizando R$ 149.900. As provas apontam para o fato de que todo o suposto processo licitatório foi “montado” posteriormente à contratação.
Irregularidades – Os indícios começam pelas datas na suposta licitação. O documento no qual o presidente da CPL autuou o processo está datado de 10 de fevereiro de 2010, sendo que a autorização para a abertura do procedimento é de 26 do mesmo mês, ou seja, 16 dias depois. As irregularidades não param por aí. O edital não foi publicado em diário oficial e sequer fixado no átrio da repartição pública.
As cartas-convites possuem as mesmas datas de emissão e recebimento, apesar de todas as empresas convidadas serem sediadas em Mauriti, no Ceará, cuja distância até São Miguel é de aproximadamente 250 km. As certidões apresentadas pelas licitantes foram emitidas pela internet, no mesmo dia e praticamente no mesmo horário.
A ata da sessão de julgamento das propostas, a declaração de renúncia, o despacho à assessoria jurídica, o parecer jurídico, o termo de homologação e adjudicação e o ato de convocação para celebração de contrato teriam ocorrido todos em uma mesma data, 25 de maio de 2010. E não há, sequer, designação de qualquer servidor para fiscalizar a execução de contrato.
Superfaturamento – Somado a tudo isso, a empresa “vencedora”, Construser, não contava com nenhum empregado nos exercícios de 2009 e 2010. Apesar das evidentes irregularidades, Galeno Torquato autorizou o pagamento da obra, inclusive de serviços que não foram executados, acarretando um um prejuízo de R$ 20.574, valor que corrigido alcança a quantia de R$ 34.422,36.
O superfaturamento, bem como as irregularidades, foi verificado em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrida em 2011. O Ministério da Saúde informou a Galeno Torquatro a inexecução parcial da obra. “Entretanto, o ex-prefeito, ao invés de adotar as medidas cabíveis no sentido de compelir o contratado a reparar o dano, restituiu, às custas do Município de São Miguel, o valor de R$ 24.283,11 ao Fundo Nacional de Saúde”, ressalta o MPF.
O engenheiro Antônio Lisboa Sobrinho foi o responsável por atestar as informações relativas à execução da obra, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos, encarregando-se “de subscrever os boletins de medições cujos dados não correspondiam de fato à realidade”.
“Coincidência” – O relatório da CGU destaca que os sócios das empresas que “concorreram” mantinham vínculos comerciais e de parentesco entre si e participaram de diversas licitações em São Miguel, frequentemente sagrando-se vencedores. No entender do Ministério Público Federal, “não é de se cogitar, por exemplo, que a escolha das empresas convidadas tenha se dado por critérios imparciais, e que, por pura coincidência, beneficiou empresas sediadas a aproximadamente 250km de distância do Município contratante”.
O processo tramitará na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.
De acordo com o Agora RN, o governador Robinson Faria foi recebido na tarde desta última quinta (10) pelo presidente da República, Michel Temer, em uma audiência em que se tratou do momento econômico do país, suas consequências na economia do Rio Grande do Norte e possíveis compensações financeiras para os quase R$ 1 bilhão de frustração de receitas acumulado neste ano.
“Disse ao presidente que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos estados, por não ser endividado, e que tivemos uma frustração de transferências federais de quase R$ 1 bilhão. Essa renegociação não atendeu aos estados do Nordeste. Diante disso, é preciso a sensibilidade do Governo Federal para compensar o Rio Grande do Norte por essas perdas. Discutimos alternativas para essa compensação”, destacou o governador.
Acompanhado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab e do deputado federal Fábio Faria, o governador Robinson Faria conversou com o presidente também sobre a expectativa do Rio Grande do Norte pela liberação das operações de crédito para a realização de obras estruturantes e geração de emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado, e ainda sobre recursos para projetos na área de enfrentamento à seca.
(Wilson Dias/Agência Brasil)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ontem (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.
As afirmações da ministra foram feitas pela manhã, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.
Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.
Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou ao prefeito e ao secretário de Administração e Finanças deste município que adotem, de imediato, as providências necessárias para cessar o pagamento das diárias operacionais aos ocupantes dos cargos de comandante da Guarda Civil e secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró.
Para emissão do documento, a Promotoria de Justiça levou em consideração o teor dos arts. 15 e 26 da Lei Complementar nº 098/14 e art. 12 da Lei Complementar nº 037/09, em razão dos quais concluiu que os cargos mencionados compõem o quadro funcional da Guarda Civil Municipal, sem que, no entanto, os ocupantes sejam, de fato, guardas-civis, visto que o provimento nestes cargos públicos se dará mediante aprovação em concurso, conforme disciplina o art. 6 da Lei Complementar 037/2009.
O art. 40 da Lei Complementar 098/14 confere a diária operacional somente ao guarda-civil, razão pela qual o secretário de Segurança Pública e o Comandante da Guarda Civil não estão contemplados nos anexos da Lei. Já o art. 19 da Lei nº 8112/90 disciplina que servidores ocupantes do cargo em comissão ou função de confiança submetem-se a regime integral de dedicação ao serviço, podendo, portanto, serem convocados sempre que houver interesse da administração, razão pela qual não deve haver pagamento de diárias operacionais para os ocupantes dos cargos de comandante da Guarda Civil e secretário de Segurança Pública do Município.
A Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que prefeito e secretário informem, no prazo de 30 dias a contar do recebimento do documento, as providências adotadas visando ao cumprimento da Recomendação. No mesmo prazo, se for o caso, devem informar as razões pelas quais entendem que devem desatender ao que foi estabelecido.
Em caso de não acatamento do que foi recomendado, ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN informa que adotará as medidas legais pertinentes à situação.
(José Cruz/Agência Brasil)
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse ontem (9) que é um “homem livre” ao ser perguntado sobre a possibilidade de disputar as eleições presidenciais de 2018. No entanto, Barbosa ponderou que “até hoje não se interessou” pela política.
Barbosa participou nesta tarde de uma cerimônia em homenagem ao ex-ministro do Supremo Cesar Peluso. Em entrevista após o evento, Barbosa criticou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Ao relacionar o domínio que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, terá sobre a Câmara e o Senado dos Estados Unidos e da Suprema Corte, o ex-ministro do STF disse que naquele país “a coisa se deu pelas urnas” e não por um processo “controverso e contestado por boa parcela da população”.
“Nós teremos paz em 2018, com a eleição de um novo presidente da República”, disse.
Trump
Na entrevista, Joaquim Barbosa também disse que a eleição de Trump para a presidência dos EUA foi um “choque para o mundo ocidental”, mas não lhe causou surpresa.
“É um choque para o mundo ocidental. O sistema de alianças que foi montado no mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, as posições extremistas de Trump, colocam em risco todo esse sistema. Mas não acredito que ele vá concretizar nada que ele disse em campanha, porque a democracia americana é muito sólida, as instituições são muito sólidas. Se acontecerem, o mundo estará em perigo”, avaliou.
Segundo Barbosa, o resultado da eleição também terá reflexos na composição da Suprema Corte norte-americana, porque Trump indicará um novo ministro para o tribunal, provavelmente de caráter conservador.
Lava Jato
Joaquim Barbosa disse que os fatos sobre a corrupção na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, não o surpreenderam. “Nada disso me surpreende, conheço muito bem o Brasil.”
Sobre o impacto que o eventual acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht pode provocar no sistema político, Barbosa acrescentou que as instituições de investigação devem funcionar livremente.
“Desestabilizaria a democracia deixar as coias correrem soltas, sem investigação. É importante que os órgãos da Justiça, de persecução criminal, funcionem regularmente sem qualquer tipo de interferência. Deixa a Justiça funcionar.”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 deste mês a acareação entre Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, e Otávio Marques de Azevedo, ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez e um dos delatores da Operação Lava Jato.
A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, foi motivada por um pedido dos advogados da campanha de Dilma. Os defensores solicitaram a acareação após afirmarem ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em depoimento na Justiça Eleitoral.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
SINPOL – Na manhã desta terça-feira (8), centenas de operadores da segurança pública se concentraram em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em um ato contra os atrasos de salários. Policiais civis, servidores do ITEP e servidores da Sesed, juntaram-se aos policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
O Ato da Segurança Pública teve como objetivo chamar atenção do Governo do Estado para a insatisfação das categorias que operam esse segmento com o tratamento que tem sido dado. “Infelizmente, esse Governo foi eleito dizendo que seria o Governo da Segurança Pública, mas, na prática, estamos em uma crise sem precedentes nessa área e, agora, para piorar, nós temos que trabalhar sem a garantia de receber o salário no final do mês”, afirma Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Ele falou ainda, durante o ato, que os servidores públicos do Rio Grande do Norte não podem pagar o preço da má gestão e nem pagarem a conta da crise sozinhos. “O Judiciário, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa precisam assumir a responsabilidades deles também nessa crise, pois a frustração de receita do poder Executivo não foi repassada aos demais órgãos e todos tiveram superávit em suas contas. Então, estamos aqui também para cobrar a repactuação financeira entre os poderes e a devolução do dinheiro que eles venham a ter em caixa, como o TJRN já informou que tem”.
Além do SINPOL-RN, organizaram o Ato da Segurança Pública o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a Associação dos Delegados da PCRN, a Associação dos Escrivães da PCRN, a Associação dos Bombeiros Militares do RN, a Associação dos Oficiais Militares da PMRN, a Associação Subtenentes e Sargentos da PMRN e Associação dos Cabos e Soldados da PMRN.
Eles informaram às categorias que estiveram presentes que, na reunião que ocorreu na noite desta segunda-feira (8) com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Governo não informou o calendário de pagamento.
“No entanto, no final da manhã desta terça-feira, ainda durante o Ato da Segurança Pública, recebemos a informação que, na reunião que haverá na quinta-feira, dia 10, com os representantes de Sindicatos e Associações, o Governo do RN deverá informar esse calendário. Esperamos que, neste mês, o calendário seja mais compacto e os servidores não esperem até o dia 31 para receberem o salário ainda do mês passado. E queremos ainda as garantias para o pagamento do 13º salário e dos salários dos meses seguintes em dia”, destaca Paulo César de Macedo.
O ato desta terça-feira contou ainda com a participação de representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, que também estão a frente das negociações com o Governo do Estado sobre os atrasos de salários.
Durante o ato, foi informado aos presentes que existe um calendário de atividades promovidas pelos sindicatos e associações para pressionar o Governo e os outros poderes a encontrarem soluções para a crise. Entres essas atividades, estão um debate envolvendo os poderes e a sociedade civil organizada, que será mediado pela OAB. Além disso, no próximo dia 11 de novembro, haverá um Greve Geral Nacional e várias categorias estão deliberando internamente a participação nesse movimento.
“Pedimos que todos os servidores fiquem sempre atentos aos chamados do Sindicato para esses atos e, principalmente, que participem. Estamos em um momento de luta constante e continua e todos devem estar engajados. Inclusive, lembramos aos policiais civis que, nesta quarta-feira, dia 9, haverá uma assembleia da categoria, às 18h, na sede do SINPOL-RN”, completa o presidente do Sindicato.
(Valter Campanato/Agência Brasil)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.
No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”.
Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha.
As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.
Prisão
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.
Presidente interino Michel Temer
O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.
Em entrevista concedida hoje (4) ao programa A Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.
“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”.
Mudanças no ensino médio
Após sua participação em A Voz do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil e defendeu as mudanças propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”.
Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”.
Mendonça Filho completou dizendo que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.
O ministro citou uma pesquisa, a ser divulgada pelo ministério na próxima semana, que apresenta uma aprovação de 70% dos estudantes às reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as manifestações contra essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um componente de “mobilização política” que prejudicam o debate.
“A discussão existe porque se obedece uma lógica partidária e ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas convicções políticas e filiações partidárias, mas não transformem o ambiente universitário em um ambiente de domínio político de algumas forças que querem imaginar que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles pensam”.
* colaborou Mariana Tokarnia
O Governador Robinson Faria vai fazer dois anos que está a frente do Governo do Estado após ser vice-governador de Rosalba Ciarlini por quatro anos. Nesse meio campo Robinson conseguiu superar alguns paradigmas, o primeiro foi ganhar a eleição com apoio de poucos partidos e contra o grande palanque de Henrique Eduardo Alves na eleição de 2014.
Hoje o maior problema que Robinson Faria enfrenta é a queda de repasses que afeta diretamente a receita do tesouro estadual, igual mente a sua antecessora, o governador já atrasa salários e para ficar pior já tem gente de cortuno alto de olho na sua cadeira.
Vou me permitir, mais uma vez, repetir o que venho dizendo há tantos anos: a política deve ser entendida – e, sobretudo, praticada – como serviço. A distorção desse entendimento predispõe ao ilegítimo e até ao ilícito, pois os representantes da sociedade dela se separam e passam a operar em benefício político próprio ou de seu grupo. Sua ação resume-se em manter o poder para buscar mais poder.
Um exemplo clássico de proteção aos interesses da dita “classe” política é o foro privilegiado, que torna real a “lei” denunciada pela ironia de George Orwell n’A Revolução dos Bichos: todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.
A sociedade já deu seu recado claro nessas eleições. Cerca de 32,5% dos eleitores deixaram de votar ou não escolheram nenhum candidato da disputa nesse segundo turno, cerca de 10,7 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, a soma de votos nulos, brancos e abstenções ultrapassou a votação dada ao candidato eleito. É como se os eleitores estivessem dizendo: se a política é para alimentar privilégios, não vamos participar e vamos apoiar os que se dizem não-políticos. O perigo dessa postura de negação é que, paradoxalmente, reforça as práticas que tanto deseja combater.
Há uma longa e difícil tarefa de resgate da política como serviço à sociedade. Ela começa pelo fim dos privilégios. Autoridades e representantes devem incorporar a equidade que é base do Estado de Direito. Diz o preceito bíblico que “antes, o maior entre vós seja como o menor; e quem governa, como quem serve”. O povo tem um ditado que o complementa: “quanto mais perto do rei, mais alta deve ser a forca”.
Isso nos leva à Operação Lava Jato, que já começou a fazer a reforma política na prática. Devemos consolidá-la na lei, garantindo que a punição aos crimes de corrupção seja integral, sem margem para manobras que tentem manter impunidades e privilégios.
Qualquer tipo de anistia à prática de caixa dois pode tornar inócuo o nobre e imprescindível objetivo de prevenir, combater e punir a corrupção com os mesmos pesos e medidas para todos. Por isso transcrevo o que publiquei em 19/07/2015, no artigo Justiça a Tempo:
“Precisamos estar alertas contra a manipulação política de qualquer lado e contra todas as formas de pressão e intimidação sobre a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. Quando as investigações resultarem em provas e denúncias formais ao Supremo Tribunal Federal, devemos exigir o afastamento dos que ocupam cargos cujos poderes possam interferir nas decisões”.
Não podemos deixar aos denunciados qualquer alternativa ao cumprimento do dever: pagar pelos erros que tenham cometido e rever suas práticas e posturas.
Artigo Publicado no site de Marina Silva, em 03/11/2016
Ministro Dias Toffoli (José Cruz/Agência Brasil)
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (3) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.
A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que os réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.
Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. No julgamento, por analogia, a maioria dos ministros levou em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.
“Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República”, disse Marco Aurélio.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de “motivo pessoal”. Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.
PGR
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.
Rede
O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. “Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte.”, argumentou o advogado.
Nos bastidores já se acredita que a oposição eleita no último dia 02 de outubro, deverá chegar na Câmara Municipal de Macaíba desarticulada. Ao não formarem uma chapa para disputar a presidência da Câmara, que até agora só tem um candidato da base governista, Gerson lima (PSB), a oposição eleita se mostra desorganizada.