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Nas redes sociais, população de Macaíba critica adiamento do projeto de lei que cria uma espécie de “ficha limpa municipal”. Que tem objetivo de barrar que pessoas condenadas possam ocupar cargos em comissão, tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto de lei é de autoria do vereador Emídio Júnior (PR). Até o momento o PL não foi disponibizado na internet para população avaliar todo o texto do projeto, mesmo assim a iniciativa  vem sendo elogiada.

Uma frase que foi usada por um internauta sobre o PL.

“Quem for podre que se quebre”.

O Governo Robinson passou a ter dois críticos em Macaíba, o primeiro é parte da população que não aguenta viver nessa situação de insegurança, com roubos, assaltos e assassinatos constantes e a segunda parte são alguns vereadores, que passaram a falar em público que o Governo não vem dando devida atenção para cidade.

É o Governo Robinson indo de ladeira abaixo em Macaíba.

O  Projeto de Lei 03/17, de autoria do vereador Emídio Júnior, que institui normas para a nomeação de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo de Macaíba, não foi votado na sessão de hoje (11). O projeto visa criar uma espécie de “ficha limpa municipal” que impedirá pessoas com condenação criminal ou eleitoral transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, sejam nomeadas para assumir cargo em comissão.

O projeto não foi votado devido  o vereador Netinho França (SD) ter faltado a sessão. O vereador é um dos membros da Comissão de Justiça da Câmara, que avalia este tipo de projeto antes de ir para votação. O voto de cada vereador terá repercussão conforme foi dito ontem por este site.

O Governador Robinson Faria (PSD), voltou a ser criticado na Câmara Municipal de Macaíba. Mais uma vez parte da bancada do prefeito criticou que cidades vizinhas vem recebendo mais atenção do que Macaíba. O assunto segurança pública não ficou de fora, onde a cidade vive um dos seus piores momento. A quantidade de homicídios é bastante alta quando se compara proporcionalmente com cidade como Mossoró e Parnamirim que possuem uma grande população.

As reclamações contra o Governo de Robinson Faria vem em um bom momento, pois todos sabem  que o Estado vem fazendo em outras cidades e para Macaíba nada vem sendo feito. A falta de sinalização da RN-160, a faltada iluminação da rodovia, o hospital que ainda não voltou a funcionar como deveria, a falta de policiamento na zona rural e entre outros problemas que o Estado não chegou junto para solucionar ou tentar.

Foto: PT Macaíba

O Partido dos Trabalhadores elegeu neste último domingo (09), Jair Macedo, Presidente do Diretório Municipal em Macaíba. O mandato de Jair será de dois anos, podendo concorrer reeleição.

Durante reunião realizada na manhã desta última quarta-feira, 5 de abril, em Brasília (DF), integrantes da Executiva Nacional e a bancada da Rede Sustentabilidade no Congresso Nacional se posicionaram contra a proposta de votação em lista fechada de candidatos para cargos proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais). A imposição de uma relação de concorrentes faz parte do parecer parcial da reforma política, apresentada na comissão especial que analisa o tema na Câmara. Para a REDE, essa medida apenas olha para os interesses dos partidos e das suas respectivas lideranças, sem levar em consideração os anseios da população.

A reunião contou com a presença da porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, dos parlamentares na Câmara e no Senado, além de dirigentes da Executiva Nacional. Na ocasião, a bancada no Congresso adiantou que vai trabalhar de forma contrária à lista fechada num esforço de garantir a participação dos cidadãos de forma mais efetiva e aberta na escolha de seus representantes. Ainda no encontro, os presentes defenderam a necessidade de criar mecanismos para a sociedade poder se expressar e, consequentemente, se colocar no processo eleitoral de forma mais efetiva.

Um dos mecanismos debatidos na reunião como alternativa à ideia de lista fechada de candidatos foi a utilização de candidaturas independentes e sem filiação partidária. No entendimento da REDE, esse mecanismo poderá abrir ainda mais a possibilidade de os interessados da sociedade civil participar dos pleitos. A ideia será apresentada nos futuros debates que possam ser realizadas no Congresso dentro da reforma política.

A proposta da REDE já é colocada em prática nas suas instâncias. Na sua última reunião, em março, os membros do Elo Nacional aprovaram uma resolução que regulamenta as condições, os procedimentos e critérios para as candidaturas cidadãs. Com esse dispositivo, algumas vagas da REDE para eleições proporcionais serão concedidas a concorrentes que não queiram exercer as atividades partidárias cotidianas. Para isso, o eventual candidato precisa exercer militância de destaque junto a um movimento ou causa social ou ambiental.

Detalhes da proposta
A proposta de lista fechada foi apresentada nesta terça-feira, 4 de abril, com o parecer parcial da reforma política, pelo relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A medida, se aprovada, já entraria no próximo pleito para deputados federais e também para vereadores em 2018 e 2022. A definição dos concorrentes ocorrerá pelo partido.

Ainda, conforme o parecer encaminhado, a reforma também prevê que a lista fechada deverá alternar o gênero dos candidatos entre homens e mulheres, também estabelecido pelas respectivas legendas. Também fica estabelecida a implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026. A partir daquele ano, metade dos candidatos seria definida por uma relação fechada e a outra parte pelo voto distrital.

Rede Sustentabilidade

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Jair Messias Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10).

Em 3 de abril, o deputado realizou uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos. Na ação, os procuradores da República sustentam que o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.

Na ocasião, o deputado afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”. Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal.

No presente caso, o julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório do réu a respeito das populações negras e quilombolas é incontestável. “Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

Assessoria de Comunicação Social

Deverá ser votado amanhã (11) pela Câmara Municipal de Macaíba, o Projeto de Lei 03/17, de autoria do vereador Emídio Júnior, que institui normas para a nomeação de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo do nosso município.

Esse projeto de lei  tem como objetivo  impedir que pessoas com condenação criminal ou eleitoral transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, sejam nomeadas para assumir cargo em comissão nos Poderes Executivo ou Legislativo.

É uma votação importante e terá repercussão o voto de cada vereador, por se tratar de um projeto de semelhança ao da ficha limpa. A sessão terá início a partir das 11hs.

Jorge Filho

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta última  sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE).

A decisão, tomada de forma monocrática, é cautelar e vale até o julgamento final da representação. O conselheiro também determinou que o Município de Natal seja informado, com urgência, através do prefeito, como também o Natalprev, através do seu presidente. Segundo os termos da decisão, a cautelar foi deferida pelo risco de ineficácia da decisão de mérito e de grave lesão ao erário.

De acordo com a representação, protocolada pelo deputado estadual Kelps Lima, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 prevê a cobertura da insuficiência financeira do Fundo Financeiro com recursos do Fundo de Capitalização. O Funcapre está relacionado a servidores públicos municipais que ingressaram na administração pública após 31 de junho de 2002, enquanto que o Funfipre é relativo aos servidores que ingressaram em datas anteriores.

A utilização desses recursos, segundo a medida cautelar determinada pelo conselheiro, fere o princípio de equilíbrio econômico-financeiro e atuarial fixados no artigo 40 da Constituição Federal, além de configurar risco de lesão ao erário. “O fundo será descapitalizado de R$ 204 milhões de reais. E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.

O porta-voz Estadual do Partido Rede Sustentabilidade, Freitas Júnior, informa aos filiados e simpatizantes da sigla que nos dias 12 e 13 de maio será realizado o 2ª Congresso do partido no Rio Grande do Norte. Um dos pontos da pauta do congresso está  eleição do Diretório (ELO) Estadual, que será composto de no mínimo 12 filiados.

O Congresso será realizado no Maine Eventos, localizado na Rua da Saudade, nº 1981, no bairro de Lagoa Nova, Natal.

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Rede Sustentabilidade inicia processo para eleger Diretório Estadual no RN

Uma vereadora na Grande Natal está rindo a toa, ao ver que um desafeto seu está tendo que lhe “engolir” dentro da Casa do Povo. Seu desafeto é um edil que pediu sua “cabeça” onde ela trabalhava, o motivo do pedido de exoneração foi por causa do pleito de 2014, onde ela era contra o candidato apoiado pelos governistas.

Léo Cabral/Rede Sustentabilidade

O Partido Rede Sustentabilidade já deu início ao processo que resultará na 2ª Conferência  para eleger o diretório estadual (2018-2019) no Rio Grande do Norte. Para realizar a eleição, o partido terá que eleger primeiro os delegados que poderão votar nos filiados que vão disputar vagas no Elo Estadual (Diretório) e também nas coordenações do partido. Os delegados serão escolhidos nas cidades onde a Rede possui Diretórios Municipais e Comissões Provisórias.

Os cargos de coordenadores poderão ser ocupados até no mínimo por doze filiados, com dois porta-vozes, sendo obrigatório um homem e uma mulher, o restante das coordenações podem ser ocupadas por 30% no mínimo de um gênero. É esperado por muitos filiados  que a grande maioria dos cargos na direção do partido seja ocupadas por quem nunca ocupou, a reeleição não é bem vista dentro da Rede, partido fundado pela ex-senadora Marina Silva.

Neste sábado (10) será realizada eleição dos delegados da cidade de Marcelino Vieira, o encontro iniciará a partir das 10hs, na sede do partido na cidade.

O vereador Sandro Pimentel afirmou que irá defender, internamente, o nome de Salomão Gurgel como o candidato do PSOL ao governo do Rio Grande do Norte. “É um nome conhecido e respeitado no estado e é o meu candidato”, sinalizou.

O parlamentar destaca que o partido toma suas decisões baseadas no processo democrático e que essas discussões serão feitas no tempo apropriado, mas destaca que, enquanto representante do partido, como qualquer outro filiado, tem o direito de defender o nome que ele entenda ser o melhor atualmente para cumprir essa tarefa. “E o nome de Salomão é o que melhor pode representar o partido nesse momento”, finalizou.