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Na sessão realizada hoje (25) na Câmara Municipal, o reajuste da tarifa das linhas do transporte intermunicipal de Macaíba foi comentada. O vereador Emídio Júnior (PR) falou que precisa haver uma audiência pública para discutir o assunto, pegando um gancho, o vereador Zeca Cunha (PRTB), criticou o fato de quem reside em Guarapes, Morro Branco e Mangabeira pagarem R$ 4,20 para ir e vir ao centro de Macaíba, através da linha G.

O vereador não acha justo que quem reside nessa região pague o mesmo preço de quem vai para Natal, sendo muito curto o percurso do centro de Macaíba para o distrito de Mangabeira. O colega Antônio França ( PTN), concordou com Zeca e afirmou que o transporte intermunicipal sendo de responsabilidade do DER (Órgão do Estado), só quem pode alterar alguma lei sobre esse transporte é a Assembleia Legislativa.

Do blog

Já que só o Legislativo Estadual pode fazer alguma coisa para alterar as leis que regulam o transporte intermunicipal, na qualidade de representante do povo, caberia a Câmara Municipal de Macaíba abrir essa discussão na Assembleia Legislativa, através do Presidente da Casa e também do Governador Robinson Faria, pois se ninguém for lá reclamar dessa situação, nada vai mudar. Lembrando que o DER é um órgão do estado, o governo não fica isento de culpa do serviço caro e ruim que é prestado na Grande Natal.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Macaíba, na tarde desta terça-feira (25), o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Juedson Costa recebeu a visita dos vereadores Antônio França (Doutor Antônio), Zeca Cunha, Edvaldo Emídio Jr, Igor Targino, Denílson Gadelha, Socorro Nogueira e Dadaia Ribeiro, na Central de Videomonitoramento de Macaíba. Os vereadores acompanharam o funcionamento da Central e tiraram dúvidas sobre o sistema implantado no município.

O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Marlon de Góes Bay também esteve presente e destacou que as câmeras têm auxiliado no trabalho da Polícia Militar em Macaíba. A instalação de câmeras de videomonitoramento em Macaíba foi iniciada em 2015 pela gestão municipal após uma série de estudos e visitas técnicas às centrais de outros municípios como Curitiba, Goiânia, Apodi e Natal.

O secretário Juedson relatou que já estão instaladas 23 câmeras das mais de 60 que serão instaladas em todo o município. Parte do Centro de Macaíba e algumas localidades da zona rural contam com o sistema que será expandido ainda este ano para algumas localidades como Guarapes, Pé do Galo, Cajazeiras entre outros. Juedson ressaltou ainda que menos de dez cidades no RN têm este sistema de videomonitoramento, sendo que no interior do estado, Macaíba é o município com o maior número de câmeras em funcionamento.

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Da Agência Brasil

Da Agência Brasil – Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014.

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco delatores, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos partidos.

Os valores foram detalhados pelos ex-executivos da companhia, que tiveram os depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Na semana passada, com base nas delações premiadas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquéritos para investigar os políticos com foro privilegiado na Corte citados nos depoimentos.

Responsável pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, conta que, após acertar os valores com partidos e candidatos que receberiam apoio, as doações eram operacionalizadas entre seus subordinados e representantes dos candidatos. De acordo com ele, como havia um limite para doação oficial, a Odebrecht sempre recorria ao caixa 2 para concretizar os repasses acertados previamente.

O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, descreveu como foi feito o acerto para a campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT). Ele disse que combinou com o então coordenador financeiro da campanha, Edinho Silva, o repasse de R$ 35 milhões a serem distribuídos igualmente a cinco partidos para que apoiassem o PT. O objetivo era o “aumento do tempo de horário eleitoral na televisão” que, conforme Alexandrino, teve incremento de um terço após os pagamentos feitos ao PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP.

Do valor acertado, os delatores indicam que R$ 24 milhões foram de fato repassados. O ex-diretor da Odebrecht em Salvador, Hilberto Mascarenhas Silva, conta ter recebido, em julho de 2014, um e-mail de Marcelo Odebrecht autorizando o pagamento, a ser “debitado na conta pós-Itália”, que era uma espécie de crédito que o governo federal e o PT tinham com a construtora, e que ia sendo abatido conforme os pedidos. Documentos fornecidos pelos delatores ao Ministério Público Federal (MPF) indicam que R$ 5 milhões foram repassados ao PROS, R$ 2 milhões ao PDT, R$ 5 milhões ao PRB e R$ 7 milhões ao PCdoB, além de R$ 5 milhões ao marqueteiro da campanha do PT, João Santana, que está preso.

De modo mais genérico, os delatores indicam que outros pagamentos foram feitos a João Santana no exterior, mas não são detalhados os valores nem os períodos. Em um dos depoimentos, Marcelo Odebrecht detalha também os repasses feitos de forma oficial. “Para a campanha de 2014, teve a doação oficial, se não me engano de R$ 5 milhões no primeiro turno e de R$ 2 milhões no segundo turno, que saiu dessa conta. Teve uma doação que a gente fez de R$ 5 milhões para o Comitê do PT, que depois foi para a campanha dela, já combinado com o Edinho. Houve também doações para João Santana, os pagamentos por fora”, disse o ex-presidente da companhia.

Os repasses para campanha de Aécio Neves à Presidência também envolveram valores direcionados a outros partidos, além do PSDB. Os delatores afirmaram que Marcelo Odebrecht havia combinado com o tucano uma doação de R$ 15 milhões, que acabou não ocorrendo porque, de acordo com ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, “eles não queriam receber o pagamento lá fora”. O ex-executivo da empresa descreve que R$ 3 milhões foram pagos em várias parcelas de R$ 250 mil, entre maio e setembro de 2014; e que outros R$ 3 milhões, em três parcelas de R$ 1 milhão, também no mês de setembro.

Então vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, disse que outro R$ 1 milhão foi repassado ao DEM, partido que apoiou o PSDB nas eleições de 2014. De acordo com Marcelo Odebrecht, outros valores chegaram a ser repassados ainda na época da pré-campanha.

O prefeito Fernando Cunha (PSD), concedeu entrevista ao Jornal do Dia na tarde de hoje (20). Segundo Fernando, com a crise que atinge o país, a Prefeitura de Macaíba teve que fazer cortes em investimentos, um deles foi no Programa Peixe na Mesa, que este ano não foi entregue. Fernando Cunha afirmou que o gasto com o peixe chegaria a casa dos R$ 800 mil reais. O investimento que não foi feito no peixe foi feito no corte de terra, que beneficiou agricultores da zona rural de Macaíba.

Para assistir entrevista na íntegra, acesse www.tvpontanegra.com.br

O vereador Emídio Júnior (PR), retirou de pauta seu projeto de lei que trata da criação da ficha limpa municipal. O motivo da retirada foi por causa da apresentação de um projeto substituto, que não tinha todos pontos apresentados por Emídio. Para não deixar o projeto substituto ser aprovado, Emídio Júnior retirou de pauta o seu  PL.

O vereador Netinho França (SD), parece não ter aprovado o projeto da forma que ele está, o que vai gerar  mais discussões até ele voltar a ser colocado para votação.

É preciso que Governo instale um gabinete de crise na segurança pública, um movimento com todos os segmentos. Essa é a opinião expressada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) em pronunciamento na tarde desta última terça-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa. Para ele essa é um a das medidas para o combate à violência no Estado.

“A temática que mais interessa à população é a insegurança, com o crescimento do crime de forma violenta no Rio Grande do Norte. É preciso que o Governo instale um gabinete de crise na segurança pública. É preciso prioridade para isso, porque a violência está destruindo o tecido social. A sociedade está paralisada, com a sensação de que tudo que se faz ou se pode fazer é inútil diante dos dados da violência que superam todo o histórico”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, o governador tem que ter a capacidade de fazer uma convocação à população, envolvendo todos os segmentos da sociedade, de todas as religiões, todos os poderes, Ministério Público, entidades municipais para encontrar um caminho para combater a insegurança que está acima do que já se presenciou no Estado, historicamente.

“Cada cidadão começa a ter insegurança diante da própria sombra. É a insegurança psicológica. Esse quadro indica uma situação de crise absurda. Repito que é uma prioridade criar esse movimento, pois não adianta ficar repetindo o que vai fazer, porque a realidade não está acontecendo. É preciso convocar os outros poderes e as universidades para integrarem esse movimento. É preciso mostrar grandeza e não fraqueza”, reforçou Mineiro.

O deputado lembrou que nas universidade existem dezenas de projetos e pesquisas sobre a violência no Estado, que poderão iluminar o Governo a encontrar o caminho para combater a insegurança. De acordo com Mineiro, os trabalhadores do sistema de segurança estão cumprindo o seu papel acima da capacidade humana.

Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) disse que a culpa da crise na Segurança não é do Governo Robinson Faria (PSD) e sim da situação em que se encontra todo o
País. Segundo ele nos quatro anos da administração passada não houve concurso na Polícia Militar.

“A culpa não é do Governo Robinson. É da situação de todo o País e do governo passado que foi um desastre. Está faltando dinheiro e leis fortes no Congresso Nacional. A sociedade está desarmada e as leis só servem para defender bandidos”, afirmou Nélter.

 Delegado Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Claiton Pinho, pediu exoneração do cargo. A saída do delegado foi no mesmo dia em que Caio Bezerra, então Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, pediu exoneração.

Essa é a situação do Governo Robinson Faria na segurança pública. Caio Bezerra não fazia nem um ano que estava no cargo.

O Governo do Estado já busca um nome para ficar no lugar de Caio Bezerra, que pediu ontem (17) exoneração do cargo. O Rio Grande do Norte enfrenta hoje seu pior momento na segurança pública com diversos problemas, que vai do baixo efetivo policial a guerra das facções  nos presídios. Na campanha de 2014, o Governador Robinson Faria dizia que iria ser o Governo da Segurança, mas até agora a situação que já era ruim no governo da rosa, vem piorando cada vez mais.