
Deverá ser votado amanhã (11) pela Câmara Municipal de Macaíba, o Projeto de Lei 03/17, de autoria do vereador Emídio Júnior, que institui normas para a nomeação de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo do nosso município.
Esse projeto de lei tem como objetivo impedir que pessoas com condenação criminal ou eleitoral transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, sejam nomeadas para assumir cargo em comissão nos Poderes Executivo ou Legislativo.
É uma votação importante e terá repercussão o voto de cada vereador, por se tratar de um projeto de semelhança ao da ficha limpa. A sessão terá início a partir das 11hs.
