Arquivo diário: sábado, fevereiro 1, 2025

Foto: Arquivo/Macaíba no Ar/Ilustrativa

Justiça Estadual determinou que o Município de Macaíba e o Estado do Rio Grande do Norte forneçam, por meio da rede pública e no prazo de cinco dias, uma cirurgia para amputação do membro inferior esquerdo de um paciente idoso, com a possibilidade de bloqueio de contas bancárias em caso de descumprimento da ordem. Assim decidiu o juiz Witemburgo de Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

O idoso tem 74 anos de idade. O paciente alega que necessita, com urgência, da realização do procedimento cirúrgico devido à necrose que está se espalhando por toda sua perna. Relata que já teve o membro inferior direito amputado, é paciente oncológico e deficiente visual, e encontra-se internado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

O Estado do Rio Grande do Norte contestou a ação alegando não ser parte legítima para responder a ação judicial e defendeu que o procedimento é de competência municipal por se tratar de média complexidade. Já o Município de Macaíba não se manifestou nos autos do processo.

“O argumento do Estado de que o procedimento seria de média complexidade e, portanto, de competência municipal, além de não afastar sua responsabilidade solidária, revela-se particularmente grave por demonstrar que o ente estadual, mesmo ciente da urgência do caso e tendo classificado o paciente como prioridade máxima, optou por discussões administrativas em detrimento da preservação da vida do autor”, afirma.

Ainda de acordo com a visão do magistrado, o autor é pessoa idosa, com múltiplas comorbidades, e a demora na realização do procedimento aumenta significativamente o risco de agravamento do quadro de necrose, podendo levar a complicações ainda mais severas ou mesmo ao óbito.
“A urgência do caso e o risco à vida do paciente são evidentes e foram atestados por profissionais médicos, não podendo ser relativizados por questões administrativas ou burocráticas”.

Diário do RN