Arquivo Mensal:: dezembro 2022

CCJ: Só um deputado vota contra projeto que trata do aumento de impostos no RN

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou hoje (14) e aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN que trata do aumento da alíquota de ICMS no Estado. O placar foi de 5 votos favoráveis, contra apenas um contrário: o do deputado estadual Sargento Eliabe. No dia anterior, os líderes da Casa rejeitaram a votação em regime de urgência da matéria.

Segundo a própria Assembleia Legislativa, votaram favoráveis ao projeto de aumento do ICMS George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Como foi negado o regime de urgência, mas aprovado o texto na CCJ, o projeto agora segue para a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

PROPOSTA

De acordo com o Governo do RN, o projeto prevê ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. A mudança seria importante garantir a recomposição das perdas provocadas pela redução do ICMS aprovada pelo Governo Federal no meio do ano.

REGIME DE URGÊNCIA

A decisão foi do colegiado de líderes da Assembleia e, com ela, o PL vai ter que passar pelas comissões antes de ir ao plenário da Casa. José Dias, deputado do PSDB, foi um dos que elogiou a decisão dos líderes. Ele afirmou: “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”.

Portal 96 FM

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TRE aprova contas de campanha de Wendel Lagartixa

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (14), aprovou, à unanimidade, a prestação de contas eleitorais do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa.

A decisão que garante legitimidade às contas do deputado estadual mais votado da história do RN é dissonante do parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que por sua vez pediu a reprovação da prestação contábil.

A decisão em nada interfere na diplomação dos candidatos eleitos, que acontece na próxima segunda-feira (19), e está assegurada a Wendel, desde que uma nova decisão, em processo distinto que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, não impeça o parlamentar de receber a documento.

“Se o TSE já tivesse julgado e determinado cassação, a situação da prestação de contas dele ser aprovada, não o colocaria de volta no cargo”, diz a assessoria do TRE-RN.

A candidatura de Wendel Lagartixa foi questionada na Justiça no início de outubro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a condenação do bolsonarista por posse ilegal de acessórios e munições de uso restrito. O julgamento chegou a ser colocado em pauta e seria julgado no último dia 25 de novembro, no entanto, foi retirado de pauta e segue sem data definida para julgamento.

Novo Notícias

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Polícia Civil resgata quatro animais e prende homem em flagrante por maus tratos em Macaíba

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Um dos cães resgatados pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (14) em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil resgatou quatro cachorros em situação de maus-tratos e prendeu o responsável pelos animais em flagrante na manhã desta quarta-feira (14) em Macaíba, na Grande Natal.

Os policiais foram até uma casa no bairro Alfredo Mesquita, após receberem denúncias sobre a situação dos animais no local.

No imóvel, os policiais encontraram três cães, três fêmeas e um macho, com desnutrição e carrapatos. Os animais foram retirados do local e entregues a uma clínica veterinária, para passarem por tratamento. Posteriormente, os animais serão disponibilizados à doação.

“Nós recebemos diversas denúncias de possíveis crimes de maus-tratos. Realmente foi constatada uma situação muito degradante para aqueles animais. Nessa abordagem, já foram levados mantimentos para os cães que estavam subnutridos, e o ambiente não era condizente para a criação, com muitas fezes, muito úmido”, afirmou o delegado Cidórgeton Pinheiro.

Segundo a Polícia Civil, um casal mora no imóvel onde os cachorros foram encontrados. O suspeito preso por maus-tratos alegou aos policiais que estava enfrentando dificuldades financeiras para manter os animais, mas o argumento não foi aceito pelo delegado, que aponta que o casal vivia com um bom padrão econômico.

“A presença de diversos equipamentos eletrônicos, aparelhos de ar-condicionado, veículos, demonstram que estavam sendo priorizadas outras coisas ao invés da alimentação adequada dos animais”, disse.

O homem foi autuado por crime de maus-tratos aos animais, com pena de dois a cinco anos de detenção e aguarda audiência de custódia.

G1 RN
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Macaíba com grande número de animais abandonados pelas ruas

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Circula nas redes sociais imagens de diversos cachorros abandonados pelas ruas de Macaíba. Seja no centro da cidade ou nos bairros. Essa situação é fruto da falta de uma política pública de controle de natalidade. Esta semana, no bairro Campo das Mangueiras contamos ao menos sete animais perambulando pelas ruas, rasgando sacos de lixo para se alimentar. No centro da cidade, a situação é ainda pior, são cachorros e gatos em um grande número, soltos em busca de alimentos, outro problema constatado que locais públicos são utilizados para abandono de animais.

Resta saber até quando o poder público vai fingir que esse problema não é dele.

 

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Ladrão furta casa, descobre que é de delegado e devolve itens: “Me desculpa”

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Foto: Divulgação/Polícia Civil

Criminosos realizaram um furto qualificado em uma residência no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, no último sábado (10), e levaram cinco relógios e 25 munições de calibre .380.

Ao se retirarem do local, os ladrões deixaram um pé de cabra em cima da cama de um dos moradores, que acionou a Polícia Militar.

Após isso, a Polícia Civil fez buscas na região, mas não conseguiu achar os envolvidos no caso.

Entretanto, após descobrir que a casa era de um delegado, os ladrões devolveram os pertences e deixaram um bilhete, como uma mensagem.

“Estou devolvendo tudo que foi levado. Não quero problemas. Por isso, estou devolvendo. Se eu soubesse que era casa de polícia, não teria entrado. Me desculpa. Sou sujeito homem, por isso estou devolvendo”, diziam.

Segundo os policiais, a investigação sobre o caso continua. Até o momento não houve prisões.

CNN Brasil

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Natal está em 3º lugar como destino mais procurado para as férias de verão

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Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal

A capital do Rio Grande do Norte, Natal, porta de entrada dos turistas, ocupa a terceira posição no último ranking da Decolar, entre os destinos nacionais mais buscados para as férias de verão de 2023. A capital potiguar desbancou destinos tradicionalmente conhecidos como: Gramado/RS e Foz do Iguaçu/PR. Dentre o top 10, sete cidades são do Nordeste do Brasil, e Natal/RN está na segunda colocação do Nordeste, desbancando destinos tradicionalmente procurados como: Porto de Galinhas/PE, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A malha aérea do Rio Grande do Norte segue em pulsante crescimento com a expectativa de 592 voos – entre pousos e decolagens – a mais na alta temporada, em comparação com o mesmo período de 2021/2022, o que representa uma oferta total de 864.734 assentos para os meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

No primeiro semestre de 2022, o Aeroporto de Natal teve o melhor aproveitamento (load factor) diante de todas as capitais do Nordeste, em relação ao mercado nacional. Segundo dados da Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto de Natal, somente no mês de dezembro há expectativa do movimento de 253 mil passageiros. A estimativa da administradora é de um fluxo de pessoas 17,4% maior que 2021 e 6,2% maior que 2019, período antes da pandemia.

“As ações de promoção e apoio à comercialização do Rio Grande do Norte, são fruto de um trabalho integrado com o trade feito nos últimos anos, totalmente focado em inteligência de dados e experiências dos turistas. Estar nesse ranking reforça que estamos no caminho para elevar o nível de promoção de turismo no Brasil”, ressalta Bruno Reis, diretor-presidente da Emprotur.

Confira o Top 10:

1º – Rio de Janeiro-RJ;
2º – Maceió-AL;
3º – Natal-RN;
4º – Fortaleza-CE;
5º – Foz do Iguaçu-PR;
6º – Gramado-RS;
7º – Porto de Galinhas-PE;
8º – Porto Seguro-BA;
9º – João Pessoa-PB;
10º – Salvador-BA

Portal da Tropical

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Moradores fazem operação tapa-buraco em Macaíba

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Moradores de Cidade Campestre, em Macaíba, deram início neste último final de semana a uma verdadeira operação tapa-buraco. De acordo com os moradores, cansados de esperar pela Prefeitura de Macaíba, os próprios moradores foram tapar os buracos e amenizar os prejuízos causados nos veículos e no bolso.

Segundo os relatos, com recursos do próprio bolso, os moradores compraram cimento e areia. Uma das principais vias de acesso a comunidade estava em péssimas condições de trafegabilidade. Cidade Campestre fica localizada na região de Bela Macaíba, antiga Bela Vista.

 

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IFRN anuncia 105 vagas em cursos de Especialização

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A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) anunciou a abertura das inscrições em cursos superiores de Pós-Graduação em nível de Especialização, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2023.

Os processos seletivos são regidos por dois editais. Um deles é o documento nº 49/2022, que anuncia 40 vagas na Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, no Campus Natal – Central; e 25 vagas na Especialização em Gerenciamento de Obras, no Campus São Gonçalo do Amarante. Já o Edital nº 50/2022 traz a oferta de 40 vagas na Especialização em Ensino de Geociências, no Campus Natal – Central.

Inscrições

As inscrições em ambos os processos seletivos têm início às 14h do dia 9 de dezembro, indo até as 23h59 do dia 2 de janeiro de 2023. O período para requerimento da isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00, vai das 14h do dia 9 de dezembro até as 23h59 do dia 18 do mesmo mês.

Os interessados devem realizar a inscrição, exclusivamente, de forma on-line, na Área do Candidato. Para isso, é necessário, possuir cadastro na Área do Candidato. Após, o candidato deve realizar os seguintes procedimentos:

  • Escolher a opção “Entrar”;
  • Preencher corretamente seu CPF e senha e confirmar, clicando em “Submeter”;
  • Na caixa “Inscrições”, selecionar o concurso ao qual deseja concorrer, clicando em “Acesse”;
  • Escolher uma das ofertas de curso listados na caixa “Ofertas”;
  • Iniciar a inscrição, escolhendo a opção “Realizar inscrição”; e
  • Preencher corretamente os dados solicitados e enviar o questionário, clicando em “Enviar”.

Confira os cronogramas nos editais.

Acesse:

Edital nº 49/2022

Edital nº 50/2022

Inscrições

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Lula anuncia Margareth Menezes para o ministério da Cultura

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Lula agradece Margareth Menezes por aceitar comando do Ministério da Cultura

O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a cantora Margareth Menezes vai ser ministra da Cultura em seu governo. Margareth é o primeiro nome do gênero feminino anunciado para compor o primeiro escalão do futuro governo.

Atualmente o ministério da Cultura não existe na estrutura do governo federal, pois, o atual governo preferiu criar uma secretaria da Cultura.

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Líderes da ALRN negam pedido para acelerar tramitação de projeto que aumenta ICMS

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Foto: Eduardo Maia / ALRN

Líderes partidários da Assembleia Legislativa rejeitaram nesta terça-feira (13) um pedido do Governo do Estado para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual. O projeto foi enviado na noite desta segunda-feira (12).

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) queria que a tramitação nas comissões fosse dispensada, mas não houve consenso na reunião de líderes. Com isso, o projeto terá de passar por pelo menos duas comissões: a de Justiça e a de Finanças. Só depois que vai a plenário. O governo tem até quinta-feira (15) – quando começa o recesso legislativo – para aprovar o projeto, para que passe a valer já em 2023.

Com a tramitação acelerada negada, existe a expectativa de o presidente da Comissão de Justiça, deputado George Soares, convocar uma reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14) para discutir o projeto. Em seguida, caberia à Comissão de Finanças discutir o tema.

Durante sessão plenária nesta terça, o deputado de oposição José Dias (PSDB) elogiou a decisão dos líderes. “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.

O outro projeto citado pelo deputado foi enviado junto com o do ICMS. Ele cria um regime de parcerias público-privadas no Estado. Essa proposta enfrenta menos resistência, mas, segundo José Dias, precisa ser discutida com calma devido à relevância.

“(A proposta) até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.

Portal 98 FM

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Confira programação de shows do Natal em Macaíba

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O Natal em Macaíba terá cinco noites com apresentação de bandas. Os shows acontecerão na avenida Mônica Dantas. Confira os dias das apresentações:

Dia 19

Ministério de Louvor da UEMAC (União de Evangélicos de Macaíba) e Gisele Nascimento

Dia 20

Banda Alfa e Ômega e Padre Nunes

Dia 21

Luiz Almir, Henry Freitas e Luan Estilizado

Dia 22

Zé Raí, Ferro na Boneca e Mara Pavanelly

Dia 23 (Encerramento)

Erlon Bezerra, Mastruz com Leite e Calcinha Preta.

 

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Governo Fátima confirma projeto para aumentar ICMS

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Fátima Bezerra (PT) é reeleita governadora do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie

Foto: Elisa Elsie

Confira abaixo nota divulgada pelo Governo do Estado.

*_NOTA À IMPRENSA_*

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte duas propostas de Projetos de Leis com o objetivo de recompor as perdas de arrecadação ocasionadas pela Lei Complementar nº 194, da Presidência da República, que de junho ao início de dezembro deste ano provocou uma elevada queda de arrecadação de ICMS da ordem R$ 343 milhões ao Executivo. Mantendo-se as alíquotas atuais, a estimativa é que o Rio Grande do Norte terá uma perda acumulada de R$ 1 bilhão ao longo de 2023. Ou seja, os municípios perderiam R$ 250 milhões desse valor estimado, e perda também no Fundeb, da ordem de R$ 200 milhões.

Os Projetos de Lei visam assegurar ao Governo do Estado a manutenção do equilíbrio fiscal, considerando que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação. Uma das propostas de projeto de lei trata da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e, neste, um dos principais aspectos é que prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%, assegurando efeito direto a todos os consumidores.

Essa proposta que segue à apreciação dos deputados estaduais prevê medidas que buscam resultados a curto prazo, de recomposição necessária para fazer frente às despesas já existentes, visto que os estados foram surpreendidos com a lei complementar editada pelo Governo Federal, em pleno processo eleitoral. A proposta prevê, a título de recomposição, ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025.

Por outro lado, também segue à Casa Legislativa uma proposta de projeto de lei com medidas a médio e longo prazo que tratam das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com claro objetivo de redução das despesas da máquina pública.

O Governo do Estado, mantendo a conduta que marca esta gestão, mantém o diálogo com o setor produtivo e, nesta segunda-feira, reuniu representantes da Fecomércio-RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).

_Natal (RN), 12 de dezembro de 2022_

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO – ASSECOM

 

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Procissão de Santa Luzia

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Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira (13) acontece a procissão de Santa Luzia. Conforme a tradição, os fiéis sairão da igreja matriz em direção a comunidade Jundiaí, finalizando com a missa na Capela dentro da Escola Agrícola de Jundiaí.

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CSO. - GERENCIADOR