Arquivo diário: quarta-feira, dezembro 14, 2022

Foto: Elisa Elsie

O secretário Chefe de Gabinete Civil Raimundo Alves do governo Fátima Bezerra ao ser questionado sobre a relação com os deputados estaduais eleitos, Raimundo Alves sorrir e afirma que trabalha para ter maioria na Assembleia Legislativa a partir de 2023. O secretário confirmou que o governo tem mantido diálogo com alguns dos novos deputados.

Ao término das eleições, o palanque da governadora Fátima Bezerra (PT) elegeu uma minoria de deputados estaduais, inclusive alguns deputados governistas como Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) não conseguiram se reeleger. Diante deste cenário, a governadora Fátima Bezerra buscar nomes que se elegeram na oposição para formar uma nova maioria na Assembleia Legislativa.

Unidade Macaíba, Rua da Conceição, 114

Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou hoje (14) e aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN que trata do aumento da alíquota de ICMS no Estado. O placar foi de 5 votos favoráveis, contra apenas um contrário: o do deputado estadual Sargento Eliabe. No dia anterior, os líderes da Casa rejeitaram a votação em regime de urgência da matéria.

Segundo a própria Assembleia Legislativa, votaram favoráveis ao projeto de aumento do ICMS George Soares (PV), os deputados Francisco do PT, Souza (PSB), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Como foi negado o regime de urgência, mas aprovado o texto na CCJ, o projeto agora segue para a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

PROPOSTA

De acordo com o Governo do RN, o projeto prevê ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. A mudança seria importante garantir a recomposição das perdas provocadas pela redução do ICMS aprovada pelo Governo Federal no meio do ano.

REGIME DE URGÊNCIA

A decisão foi do colegiado de líderes da Assembleia e, com ela, o PL vai ter que passar pelas comissões antes de ir ao plenário da Casa. José Dias, deputado do PSDB, foi um dos que elogiou a decisão dos líderes. Ele afirmou: “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”.

Portal 96 FM

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (14), aprovou, à unanimidade, a prestação de contas eleitorais do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa.

A decisão que garante legitimidade às contas do deputado estadual mais votado da história do RN é dissonante do parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que por sua vez pediu a reprovação da prestação contábil.

A decisão em nada interfere na diplomação dos candidatos eleitos, que acontece na próxima segunda-feira (19), e está assegurada a Wendel, desde que uma nova decisão, em processo distinto que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, não impeça o parlamentar de receber a documento.

“Se o TSE já tivesse julgado e determinado cassação, a situação da prestação de contas dele ser aprovada, não o colocaria de volta no cargo”, diz a assessoria do TRE-RN.

A candidatura de Wendel Lagartixa foi questionada na Justiça no início de outubro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a condenação do bolsonarista por posse ilegal de acessórios e munições de uso restrito. O julgamento chegou a ser colocado em pauta e seria julgado no último dia 25 de novembro, no entanto, foi retirado de pauta e segue sem data definida para julgamento.

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