Arquivo Mensal:: dezembro 2022

Foto: Reprodução/ Twitter Luiz Inácio Lula da Silva

Após o presidente eleito Lula anunciar os cinco primeiros ministros de seu futuro governo, todos eles homens, Lula fez questão de destacar que nos próximos anúncios aparecerão as mulheres.

Veja quem está cotada para compor o governo no primeiro escalão:

Educação

A atual governadora do Ceará, Izolda Cela (PT) está cotada para o ministério da Educação. Mandato de Izolda termina dia 31 de dezembro.

Cultura

A cantora Margareth Menezes (Sem partido), segundo a imprensa nacional, foi convidada por Lula para o ministério da Cultura.

Meio Ambiente

A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) é hoje o principal nome cotado para voltar ao ministério do Meio Ambiente. Marina foi ministra da pasta de 2003 a 2008.

Cidadania

A ex-candidata a presidente Simone Tebet (MDB) ocupará um ministério no governo Lula. Tebet quer uma pasta ligada ao social, o ministério da Cidadania seria o ideal para ela.

Foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DO DEPUTADOS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.

Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte estuda encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A ideia da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) é subir a chamada “alíquota modal”, que é a taxa mais baixa praticada no tributo. Atualmente, esse índice é de 18% no RN.

A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados no início da semana pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam, em média, de subir o imposto para 21,3% para não ter serviços públicos prejudicados.

No caso do Rio Grande do Norte, os cálculos do Comsefaz apontam para uma necessidade de subir a alíquota modal dos atuais 18% para 22,3%, para neutralizar R$ 867,3 milhões de perdas. De acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo, quatro estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas a proposta de aumento.

Por pressão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional aprovou no meio do ano duas leis que proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto.

A lei determinou que deveria ser cobrada, nesses produtos, a alíquota modal. No Rio Grande do Norte, antes das leis, a taxa de ICMS praticada sobre a gasolina, por exemplo, era de 29%. Teve de cair para 18%, o que acabou provocando redução no valor do produto nas bombas.

O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. Uma negociação foi aberta com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acordo até agora.

Procurada pelo PORTAL DA 98 FM, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) disse que o tema ainda está em análise e que ainda não há decisão sobre o assunto.

Portal da 98 FM

Foto: ALRN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou durante sessão plenária desta quarta-feira (07), que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do, localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.

Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para  a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

O evento, poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, de forma virtual, através do canal do TRE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn.

A Governadora Fátima Bezerra teve suas contas eleitorais desaprovadas pelo parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O TRE/RN recomenda ainda a devolução de 855.281,48.

Para a campanha, Fátima contou com recursos públicos de R$ 7 milhões dos fundos eleitoral e partidário.

O parecer vai ser votado pelo TRE/RN e pode levar a cassação do registro da governadora Fátima Bezerra.

Veja o parecer do TRE/RN:

“Diante do resultado dos exames técnicos empreendidos, e considerando a existência das irregularidades apontadas nos itens 4.1 a 4.16 deste Parecer, esta unidade técnica se manifesta pela DESAPROVAÇÃO das contas em exame, com fundamento no art. 74, III, Resolução TSE no 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto comprometeram a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

“Por fim, ressalta-se que, em sendo proferida decisão corroborando entendimento manifestado nos itens 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.9, 4.10, 4.12 e 4.14 deste Parecer, opina-se pela devolução do montante de R$ 855.281,48 (oitocentos e cinquenta e cinco reais, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) ao Tesouro Nacional, mediante emissão de Gruia de Recolhimento da União – GRU, conforme dispõe o art. 79, § 1o, da Resolução em comento”. Com informações do Blog do Gustavo Negreiros.

Portal 96 FM