Brasília amanheceu hoje (29) com protestos contra a PEC que limita os gastos públicos. Os manifestantes ocuparam parte da esplanada dos poderes em protesto contra a votação da PEC. A fachada do Ministério da Educação foi pichada, o “cacete” comeu solto por lá.
Do Rio Grande do Norte saiu um ônibus com manifestantes para protestar, não sabemos ainda quem está financiando isso.
O prefeito Fernando Cunha participou da abertura das celebrações de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Macaíba, na noite de ontem (28). Além do prefeito estiveram na abertura a vereadora Rita, Socorro Nogueira, Dr. Antônio, Ismarleide e secretários municipais. Dr Fernando participou do hasteamento das bandeiras ao lado de Padre Assis (Pároco da cidade) e o vereador Antônio, este último representando o Poder Legislativo de Macaíba.
Centenas de fieis participaram da primeira noite dos festejos. A programação da festa será realizada até o dia 8 de dezembro, dia da padroeira. A Prefeitura de Macaíba será a noiteira desta terça (29). A missa será celebrada a partir das 19h. Após a celebração haverá apresentação musical de Felipe Matheus e da banda de Música da Polícia Militar.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Agência Brasil – O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, voltou hoje (28) a defender a criminalização do caixa 2 e ressaltou que uma eventual decisão do Congresso Nacional sobre uma possível aprovação da anistia à contabilidade paralela de campanha eleitoral teria ônus político.
“Essa foi a manobra mais radical que vi sob a forma da reação de um sistema contra uma investigação. Eu não acredito que o Parlamento esteja encampando isso. Acredito que isso foi a reação de determinados investigados, de determinadas pessoas contra a investigação”, afirmou o procurador, em palestra sobre as 10 medidas contra a corrupção, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
Segundo Dallagnol, o texto que circulou no Congresso é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que, hoje, ninguém é processado criminalmente pela contabilidade paralela. “Quando olhamos a redação da proposta[constatamos que] é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2. Foi redigida de modo tal a permitir a anistia, na verdade, de corrupção e de lavagem de dinheiro, inclusive praticadas [por investigados] na Lava Jato”, disse.
Ele manifestou preocupação de que, no futuro, esse tipo de proposta volte à pauta do Congresso. “O que me preocupa em relação a tudo isso é que é que possível sim que, em razão da reação popular, esse texto especificamente não venha a ser votado neste momento. Mas o mesmo anseio que foi expressado por meio desse texto continua latente e vai se expressar de outros modos na história em breve”, acrescentou.
Ajustamento institucional
Ontem (27), acompanhado dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer disse, em entrevista no Palácio do Planalto, que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.
Temer deu as declarações após a polêmica em torno de articulações para aprovar uma possível anistia ao caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), que deve ser votado amanhã (29) Câmara dos Deputados.
“Estamos aqui para revelar que, no tocante à anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República, nem do Senado, nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, esse “ajustamento institucional” foi feito para a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise à chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, finalizou.
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.
A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,”mesmo que um pouco remota” com as acusações.
“Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, decidiu Moro.
Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha, e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.
Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
Prisão
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.
Em resposta à repercussão causada pelo protocolamento de um pedido de impeachment contra o presidente da República Michel Temer pelo PSOL nesta segunda-feira (28), o professor Robério Paulino (PSOL) declarou que não apenas apoia o pedido, como acredita que no caso de Michel Temer, sua destituição seria mais justificada do que no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada no escândalo das “pedaladas fiscais”.
“Se as pedaladas fiscais da Dilma foram o suficiente para o impeachment dela, as denúncias contra o Michel Temer seriam muito mais graves e justificariam muito mais o impeachment dele. São acusações mais graves e palpáveis”, disse Robério, em relação às declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, contra o também ex-ministro Geddel Vieira.
Robério argumentou que, uma vez que Dilma foi destituída da presidência, o certo seria Temer passar pelo mesmo procedimento, já que foi envolvido em “crime administrativo” de Geddel.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. No caso do governo Temer, já são seis ministros em seis meses. O PMDB está longe de ser isento de acusações de corrupção, é um partido completamente envolvido nas mesmas práticas que justificaram as acusações contra a Dilma. O crime de responsabilidade do ministro Geddel justifica o impeachment”, finalizou Robério.
Do Agora RN
A possível anistia ao dois só foi derrubada pela pressão da população através das redes sociais e porque grande parte dos formadores de opinião usaram seus espaços nos veículos de comunicação para explicar para a população o que os políticos sujos queriam fazer.
Não precisou ninguém ir para rua protestar, apenas acessar as redes sociais e lá postar sua indignação com o fato, é claro que a crise que ronda o Planalto ajudou.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou em segunda instância decisão da juíza de Direito de primeiro grau da comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, que condenou a prefeita do município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa, ao contratar servidores de forma irregular – Desembargadores apenas reduziram o valor da multa para a gestora, inicialmente fixada em 20 vezes seu salário.
Foi a primeira decisão em segunda instância (processo nº 2015.015349-3) contra a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, denunciada também na Justiça, pelo Ministério Público Estadual, por outras irregularidades, algumas dessas ações já com decisão condenatória, em primeiro grau.
Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJRN confirmaram a condenação da prefeita por improbidade, apenas acolhendo parcialmente a apelação da chefe do Executivo de Ouro Branco, para reduzir a multa aplicada pela juíza de primeiro grau. Contudo, a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva continua condenada pela prática de ato de improbidade (violação de princípios), com a obrigação de pagar multa de caráter pedagógico/punitivo.
O recurso interposto pelo MPRN visava a aplicação de outras penalidades, além da pena de multa, porém, o TJRN manteve a decisão de primeiro grau intacta, nesta parte.
MP RN
Rovena Rosa/Agência Brasil
Agência Brasil- Integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos políticos de esquerda protestaram hoje (27) na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos e deve ser analisada pelo plenário do Senado esta semana.
O ato, convocado pela Frente Povo Sem Medo, começou por volta das 15h, em frente ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) e ocupou os quarteirões próximos ao prédio. Um das coordenadoras da mobilização, Natália Szermeta disse que a PEC 55, se aprovada, poderá “destruir direitos trabalhistas e sociais” e por isso é alvo de protesto.
Segundo Natália, a manifestação deste domingo também é um protesto contra a possobilidade de aprovação de uma anistia ao caixa dois eleitoral em um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Mais cedo, Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para impedir a anistia.
Entre os manifestantes, estava a estudante do ensino médio Ana Júlia curtis Tavares, 16 anos. “Vim aqui porque sou contra essa medida [PEC 55] que vai tirar os direitos de quem tem poucos direitos já conquistados. Vamos ter um retrocesso”, avaliou.
José Tenório da Silva Filho, 39 anos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) decidiu se juntar ao protesto para cobrar o direito à moradia. “Há cinco anos estou aguardando isso.”
A Polícia Militar de São Paulo não divulgou estimativa de público da manifestação.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil – Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.
“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
Governadores de oito estados do Nordeste se reuniram em Recife (PE) nesta última sexta-feira (25) para discutir a aplicação da PEC do teto nos estados, ações de combate aos efeitos da seca, liberação do fundo penitenciário, retomada de obras federais paradas, entre outros. O governador Robinson Faria participou atendendo a uma sugestão do governador pernambucano Paulo Câmara. A reunião ocorreu na sede do governo.
O principal pleito dos chefes do Executivo estadual incidiu sobre a partilha da repatriação dos R$ 5,3 bilhões com os Estados, aceita pelo presidente Michel Temer na terça-feira (23).
Uma das principais divergências em relação à divisão é sobre os 15% de multa, que não seriam divididos totalmente com as Federações, restando a partilha dos 15% do Imposto de Renda dos recursos mantidos por brasileiros no exterior.
Na reunião, os governadores chegaram a uma posição conjunta, com a redação de uma carta, que deverá ser levada ao Planalto.
“O encontro resultou em muitas ideias propositivas porque vivenciamos situações semelhantes em diversas áreas. Estamos dividindo as iniciativas já tomadas por cada estado pelo ajuste e, mais uma vez, o Nordeste sairá unido, com um posicionamento conjunto”, declarou Robinson Faria.
De acordo com Agência Brasil, antes da reunião, os governadores deram rápidas declarações à imprensa à medida que chegavam ao Palácio do Campo das Princesas. Uma palavra muito usada foi a “autonomia” em relação ao governo federal. “No nosso entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma limitação nas relações de uma federação, ou seja, os estados têm autonomia”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Um dos impasses no ajuste fiscal proposto é o corte de investimentos em políticas sociais, preocupação do governador do Maranhão, Flávio Dino. “Chega de recessão, chega de desemprego, é preciso que haja ampliação das receitas públicas, controle dos gastos que são dispensáveis, mas sem sacrificar as políticas sociais que são fundamentais para que o Brasil combata a desigualdade social e regional, sobretudo no caso do Nordeste. Minha expectativa é de muita unidade entre os governadores do Nordeste para que a gente ajude o conjunto dos governadores a encontrar um pacto federativo com o governo federal”.
A Prefeitura de Macaíba passará por uma reforma administrativa, que vai da redução de cargos comissionados até na junção de secretarias, as medidas tem como objetivo reduzir os custos da máquina pública diante da crise econômica que afeta as receitas do município.
As mudanças devem acontecer a partir do próximo mês e seguir até janeiro. Lembrando que ano passado e este ano já foram realizados dois decretos para redução de custos com gasolina, energia e telefone, mesmo assim a situação financeira da cidade ainda é ruim, visto que a prefeitura está arrecadando valores abaixo do que deveria. Diante da crise o planejamento da Prefeitura de Macaíba é ainda um dos melhores do estado, pois é uma das grandes cidades que não atrasou ainda os salários dos servidores, diferente de Natal, Parnamirim e Mossoró.
A REDE sempre disse que o abafa à Lava-jato é o único ponto que unifica a base do governo e a maior parte da oposição. Agora isso está claro e transparente com o acordão para anistiar os crimes de Caixa 2 e salvar a pele dos deputados e senadores, além de governadores, prefeitos e vereadores, que se elegeram com o dinheiro sujo da corrupção.
Frente à delação da Odebrecht, a Câmara tentou votar a anistia na calada da noite, mas a resistência da REDE e outros deputados espalhados em vários partidos conseguiu evitar. Mas o acordão avança e está tentando votar na Câmara e no Senado para que seja enviado ao Poder Executivo ainda hoje. Segundo a imprensa, o governo participa ativamente dessa articulação espúria, o que veremos na forma e velocidade que o projeto será tratado pelo governo até a sanção do Presidente.
A REDE fará todo o possível no Congresso, no Judiciário e na mobilização da sociedade, para barrar essa barbaridade.
Comissão Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade
Presidente Michel Temer
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) anunciou nesta sexta-feira (25) que vai protocolar na próxima segunda (28), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A legenda argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, em favor de interesses pessoais de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo que pediu demissão nesta sexta-feira.
“Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade”, afirmou em nota o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
Após ser protocolado na Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se dá início ao processo de impeachment ou se o arquiva. Atualmente, o dono do cargo é Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo Temer, mas cujo mandato vai até fevereiro de 2017, quando haverá nova eleição.
Se o pedido de impeachment for aceito, ele será analisado por uma comissão especial dentro da Câmara, que posteriormente, levará para votação no plenário um relatório. Por fim, se aprovado, o pedido é levado ao Senado, onde passará por uma comissão antes de ser votado de forma definitiva. Temer conta com ampla maioria no Congresso e tem conseguido aprovar medidas polêmicas.
Do UOL
O vereador Raniere Barbosa (PDT) anunciou na Câmara Municipal de Natal que rompeu com o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Raniere não gostou de ter sido substituído sem ser avisado, ele era o líder do governo na Câmara.
Raniere Barbosa está pré-candidato para eleição da Presidência da Câmara e o Prefeito de Natal parece não ter gostado, é tanto que não vem o apoiando. Com apoio de 19 vereadores, Raniere pode liderar a oposição e ao mesmo tempo ser presidente do legislativo, uma derrota para Alves.