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Antonio Cruz/Agência Brasil

A temida delação da construtora Odebrecht começa a abalar as estruturas de Brasília, atingindo diretamente o presidente da República, Michel Temer. Matéria de capa da revista Veja desta semana traz o conteúdo da delação de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. O dinheiro teria sido levado em dinheiro vido ao escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, segundo o site BuzzFeed.

De acordo com a Veja, Temer pediu R$ 10 milhões diretamente ao dono da empresa, Marcelo Odebrecht, em 2014. Melo Filho teria dito que o valor foi pago, em dinheiro vivo, a pessoas da estrita confiança do presidente, como Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo há 50 anos de Temer e assessor especial do presidente.

Matéria na íntegra no R7

Os servidores do Estado do Rio Grande do Norte estão com suas mãos vazias, pois ainda não receberam o salário do mês de novembro, com exceção da educação e dos órgãos da administração que tem recursos próprios, o restante (maior parte) vão só receber a partir deste sábado (10). Enquanto isso, na Paraíba está em dia e no próximo dia 16 será pago a segunda parcela do décimo terceiro.

Marina Silva participou hoje (08), em São Paulo, do lançamento do livro “A República da Propina”, do ex-juiz federal Márlon Reis, porta-voz da REDE do Maranhão, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Marina e Márlon participaram de um debate com o ex-juiz Luiz Flávio Gomes e o promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches Cunha sobre o tema do livro, com mediação de Zé Gustavo, porta-voz nacional da REDE. O evento foi aberto ao público e aconteceu na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (avenida Paulista, 2073, Cerqueira César, São Paulo).

Nas últimas semanas o vento passou a sobrar no sentido oposto da oposição em Macaíba, enquanto alguns opositores vem aumentando suas críticas ao Prefeito Fernando Cunha (PSD), sua gestão passa a ser destaque positivo, um deles foi a conquista do Selo Unicef que a cidade havia perdido e recentemente o Tribunal de Contas do Estado considerou Macaíba com Gestão Efetiva, colocando nessa categoria apenas 15 cidades do estado.

A cidade de Macaíba, situada na região Metropolitana de Natal, está entre os 15 municípios do Rio Grande do Norte com gestão considerada efetiva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado foi divulgado pelo TCE durante o “Encontro com Gestores Públicos Municipais – Encerramento e Transição de Mandato: 2016.2017”, realizado na Escola de Governo, em Natal.

Além de Macaíba, apenas Baía Formosa, Caraúbas, Carnaubais, Equador, Goianinha, Jardim de Piranhas, Lajes, Upanema, Major Sales, Martins, Riacho da Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó e Taboleiro Grande tiveram a gestão considerada com o nível “efetivo”. O melhor do RN.

Outros 80 municípios foram considerados pelos indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”.

Por Bruno Lucas

Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo. O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade. O tema foi abordado pelo parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (8), quando o deputado citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões.

“Não tem cabimento uma situação dessas. Não é possível que os especialistas não saibam dessa possibilidade. Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.

O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.

Agência Brasil

Os servidores municipais, em greve desde o dia 16 de novembro, voltaram a protestar em frente a Prefeitura do Natal. Ele montaram um acampamento em parte da rua Ulisses Caldas, que reuniu cerca de 300 pessoas, exigindo o pagamento dos salários em dia e direitos não implantados pela Prefeitura.

Por volta das 11h, eles percorreram as ruas da Cidade Alta, com o “Bloco dos Lisos e das Lisas”. Com direito a estandarte e orquestra de metais, o bloco faz referência a uma brincadeira do prefeito Carlos Eduardo Alves, durante uma coletiva de imprensa:“O cara tá liso, mas dá para dar uma volta em Natal com a namorada pra ver as luzes de Natal”, afirmou o prefeito.

O bloco retornou à Prefeitura, após um ato em frente ao Tribunal de Justiça, para pedir que os recursos dos processos sobre o pagamento em dia sejam julgados.

Diante da ausência do prefeito, os sindicatos – Sinsenat, Sindsaúde, Sindern e Soern –foram recebidos por um assessor e solicitaram uma audiência com Carlos Eduardo. Os servidores prometem realizar novos protestos e permanecem em greve. Somente na segunda-feira (12), a Prefeitura deve anunciar o calendário de pagamento.

Política em Foco

O prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos, serão diplomados no próximo dia 16. A diplomação acontecerá no Pax Club, a partir das 14hs. No dia 01 de janeiro ocorre a posse de todos os eleitos para do legislativo e executivo.

Foi registrado nesta tarde um capotamento com registro de duas vítimas fatais na rodovia BR-226, distrito de Cajazeiras, Macaíba na região metropolitana de Natal.

O Samu, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal foram acionados mas as vítima  já estava em óbito.

O Itep já estava no local removendo os corpos para a sua sede na capital.

Via Certa Natal

José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”.

Janot participa do julgamento em que o plenário do STF decide se deve ser mantida a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio na segunda-feira (5), em que ele determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado.

O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de assumir o cargo de presidência da República em caso de vacância. Tal possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.

“Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo.  A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”, afirmou Janot.

“Pau que bate em Chico”

Ele criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

“Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão  aos fundamentos legais e constitucionais”, disse o procurador-geral da República.

Para Janot, a circunstância exige que o Senado demonstre que “pau que bate em Chico tem que bater em Francisco.”

Apesar da decisão de Marco Aurélio que afastou Renan ter sido proferida no início da noite de segunda-feira (5), o senador se recusou a receber o oficial de justiça destacado para notifica-lo e permanece no cargo. Renan Calheiros foi afastado por ter se tornado, na semana passada, réu no STF pelo crime de peculato. Segundo decisão liminar do ministro Marco Aurélio, por ser réu ele não poderia ocupar a linha sucessória da Presidência da República (presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).

Rede Sustentabilidade

Na ação que resultou no afastamento de Renan, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, a maioria dos ministros do STF já votou pelo entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial.

Em sustentação oral durante o julgamento de hoje (7), o advogado Daniel Sarmento, da Rede, ressaltou haver “uma racionalidade constitucional” subjacente à linha sucessória da presidência da República.

Ele argumentou não ser à toa que a linha seja composta primeiro pelo presidente da Câmara, representante do povo, depois pelo presidente do Senado, representante dos estados, e só então, por último, pelo presidente do STF, que não possui cargo eletivo. Por isso, segundo ele, não seria razoável, de acordo com a lógica constitucional, que o presidente do Senado fosse afastado da prerrogativa de ocupar a presidência da República.

A ex-senadora Marina Silva (REDE), se manifestou pelo facebook sobre os últimos acontecimentos políticos do país, ao qual o partido fundado por ela, a Rede Sustentabilidade, foi fundamental.

O combate à corrupção e à impunidade não é obra de um movimento, liderança ou partido político. Deve e precisa cada vez mais ser um problema de todos nós. No Brasil, quando decidimos que a escravidão era um problema nosso, acabamos com a escravidão; quando decidimos que a ditadura era um problema nosso, reconquistamos a democracia; quando decidimos que a injustiça social era um problema nosso, começamos a reduzir as desigualdades; quando decidimos que a inflação e o desequilíbrio econômico eram um problema nosso recuperamos a nossa economia. Como tenho dito e escrito reiteradamente há muito tempo, enquanto a corrupção não for tratada como um problema nosso ela vai perdurar.

A corrupção não é um problema de fulano ou de beltrano, de um partido, empresa ou de um governo, mas de toda a sociedade e só será resolvida se for encarada dessa mesma maneira. Se não for assim, não vamos ajudar a resolver o problema. O problema da corrupção deve ser encarado como uma luta de milhares de pessoas que buscam passar o Brasil a limpo.
#ForaRéus #ImpunidadeNão #FimdoForoPrivilegiado #RedeSustentabilidade

Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.

A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da

Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

Veja abaixo a íntegra do voto do parecer prévio

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