O prefeito Fernando Cunha e a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) – 21ª Região, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (28), em Natal, para assinar um termo de cooperação entre a Prefeitura de Macaíba e o TRT. O objetivo desse termo é facilitar o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

Com a assinatura do termo, será feia a instalação de um sistema no TRT/RN – 21ª Região que já vem sendo usado pela Tributação de Macaíba, facilitando assim o trabalho de pesquisa patrimonial feito pelos oficiais de justiça.

“No momento em que o tribunal firma essa parceria com a Prefeitura de Macaíba […] a gente espera otimizar a nossa execução e trazer para o município o tributo que não foi recolhido.”, detalhou a presidente do TRT-RN.

“A partir de agora, a gente vai colaborar com a Justiça para que ela cobre […] e a Prefeitura receba os tributos que nós tanto precisamos para promover o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito Fernando Cunha.

Durante a audiência, o gestor municipal esteve acompanhado pela secretária municipal de Tributação de Macaíba, Ulibna Kelry Tavares, e pelo secretário municipal de Integração Metropolitana de Macaíba, Sérgio Cunha.

*Assecom-PMM

*Com informações complementares do site do TRT/RN

Foto: Léo Cabral/Rede Sustentabilidade

A ex-senadora e porta voz nacional da REDE, Marina Silva voltou a criticar a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, no Amapá. Segundo Marina, falta visão estratégica quanto à proteção e ao uso sustentável dos recursos naturais, o que compromete o futuro do país.

“A Amazônia foi colocada nas negociatas do presidente Temer com o Congresso. A notícia da reedição do decreto pelo governo não tem como objetivo revogar a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), mas legislar sobre a exploração mineral da região. Para que ninguém se engane, o problema permanece, a reserva continuará extinta”, disse Marina.

Rede Sustentabilidade

Informativo Atitude – Um  acidente foi registrado na noite desta segunda-feira (28) na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona sul de Natal. O sinistro deixou o trânsito lento. Segundo informações repassadas ao Informativo Atitude, a colisão envolveu quatro carros, dois atravessaram o canteiro central e foram parar na outra via, em frente ao Banco do Brasil. Segundo informações, a vereadora Catarina, vinha em um dos  veículos envolvidos no acidente, ela foi levada com urgência para o hospital Walfredo Gurgel.

Eduardo Maia/Assembleia Legislativa

Assegurar a proteção e defesa dos direitos dos animais no Rio Grande do Norte. Esse é o intuito do projeto de lei apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) na Assembleia Legislativa, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação ambiental. A matéria propõe mecanismos para combater a agressão física ou psicológica aos animais, privação de descanso, movimento, alimentação e asseio, trabalhos exorbitantes, dentre outros.

De acordo com o parlamentar, é dever do Poder Público, em todas as suas esferas, preservar e proteger a fauna, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais a maus tratos. “O Projeto busca efetivar as normas constitucionais atinentes ao tema, regulamentando e disciplinando práticas para o manejo animal, sempre com foco em seu bem-estar”, justifica Kelps Lima.

A matéria estabelece normas para a preservação de animais silvestres e domésticos, propondo a criação de programas de proteção e a aplicação de penalidades aos infratores. Em relação à preservação da fauna silvestre, o projeto visa, dentre outros, combater o tráfico de animais, prática comum no país. A proteção à fauna nativa, exótica e da pesca também fica assegurada pela proposta parlamentar.

No tocante aos animais domésticos, o texto estabelece normas de manejo para animais de carga e transporte animal. A proposta veda o uso de animais enfermos e extenuados nos serviços, limitando a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais a espécies bovinas, equinas ou muares dentro das especificações de porte e peso suportado. Quanto ao transporte de animais domésticos, a matéria impõe a obrigatoriedade de pausa para descanso e documentação específica.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está realizando uma caravana pelo Nordeste com objetivo de se defender das acusações da Lava Jato. O ex-presidente que já foi condenado em um dos processos da maior operação de combate à corrupção afirma ser inocente.

O ato de hoje (27) em Currais Novos será na cidade administrada por um petista, Odon. Amanhã (28) a caravana vai para Mossoró.

Foto: Arquivo

Quem foi assistir a sessão desta semana na Câmara Municipal de Macaíba viu que alguns vereadores não estavam bem preparados para argumentar a favor e contra o projeto de lei que concede reajuste salarial e criação de cargos. O primeiro ponto que vimos foi sobre a sugestão de um vereador da oposição ao dizer que seria melhor conceder aumento de 15% para todos os servidores, mas o mesmo acabou sendo questionado por um vereador da base sobre qual o impacto desse aumento na folha de pagamento e o vereador não tinha a resposta para isso.

Outro ponto a ser destacado foi onde um vereador governista não soube argumentar porque o reajuste não seria igual para todos os servidores. O principal motivo que levou os salários a terem diferença na porcentagem de aumento é a defasagem dos salários.

JBatista/ Câmara dos Deputados

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), onde há denúncia de suposto pagamento de  propina para obra do estádio Arena das Dunas, proferiu decisão disciplinando o tratamento devido, as atividades permitidas  e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal.

                O magistrado determinou ao Comandante da Academia de Polícia Militar e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares neste Estado, sob pena de o descumprimento poder ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.

Entre tais regras, destacam-se as seguintes: preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária; é proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior; é proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas; visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h; visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h; visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais; todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle; banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente.

                Na sua decisão, o magistrado também relata que Henrique Alves, além de ter sido visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de Polícia Militar, em dois meses de prisão, recebeu mais de 400 visitas, como consta do livro de registro. Ante essas constatações, ponderou: “Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.

JFRN

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (25) denúncia contra quatro senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves Filho (RN) e Valdir Raupp (RO).

No mesmo inquérito, também foram denunciados o ex-presidente José Sarney; o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sergio Machado; o ex-presidente da empresa Odebrecht Ambiental Fernando Reis; e os executivos Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, sócios da empresa NM Engenharia.

A denúncia é resultante das investigações sobre desvios em contratos da Transpetro. São apurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também era alvo do mesmo inquérito, mas não foi denunciado.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a nova denúncia tem como base os acordos de delação premiada dos executivos Fernando Reis e Luiz Maramaldo, bem como a de Sergio Machado, além de outras provas colhidas ao longo das investigações.

Segundo Janot, entre os anos de 2008 e 2010, Renan, Jucá e Garibaldi Alves pediram com “vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas” vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sergio Machado, que então solicitou o pagamento de propina aos sócios da NM Engenharia, em troca de favorecer a empresa em contratos com a subsidiária da Petrobras.

Os pagamentos teriam sido feitos na forma de doações legais a diretórios estaduais do PMDB. De acordo com Janot, Raupp fez solicitação similar em 2012, com o objetivo de custear a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Machado, então, recorreu ao executivo da Odebrecht Fernando Reis, escreveu Janot.

“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, escreveu Janot.

Ana Volpe/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entrou ontem com um projeto de decreto para sustar a ação do presidente Michel Temer que, por decreto, extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. A área, de quase 4 milhões de hectares fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará e é rica em ouro e outros minérios. A ação de Temer é mais uma fatia do do pacote de concessões negociado entre o presidente e parlamentares para livrá-lo da denúncia de corrupção passiva apresentada pela PGR ao Congresso.

“Esse decreto do senhor Michel Temer se trata do mais grave crime contra a Floresta Amazônica desde 1970”, declarou Randolfe, que classificou a ação do presidente como uma “arbitrariedade absurda”. “Ninguém foi consultado. O fim da reserva atinge em cheio várias unidades de conservação ambiental”, disse. A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

Ao liberar a área para mineração, o governo coloca em risco direitos indígenas e abre espaço para a geração de conflitos entre a atividade minerária e conservação da biodiversidade.

Rede Sustentabilidade

O Tribunal de Contas da União autorizou, no início da noite desta quarta-feira (23), a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR 340, que estavam paralisadas há quase quatro meses. No dia nove deste mês, a senadora Fátima Bezerra e a deputada Zenaide Maia, representando a bancada federal do Rio Grande do Norte, juntamente com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, reuniram-se com o ministro relator do processo, Vital do Rêgo, para sensibilizá-lo sobre a importância da retomada das obras. A senadora explicou ao ministro que a paralisação da construção tem prejudicado muito os motoristas que trafegam na via e que tem sofrido frequentes assaltos, em razão também das lombadas no local, que contribuem para diminuir o ritmo do trânsito.

Assessoria Rubens Jr

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.

Foto: Arquivo

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou no final da tarde de hoje (22), o projeto de lei 004/2017 que autoriza a Prefeitura de Macaíba conceder aumento salarial para servidores e cargos comissionados, além da criação de 28 cargos. A oposição tentou através de emendas alterar o projeto enviado pelo Executivo, mas o desejo de Emídio Júnior (PR), Denilson Gadelha (PPS), Igor Targino (PRB) e Zeca Cunha (PRTB) não conseguiu êxito.

A votação teve como resultado 11 votos a favor do projeto e 4 contra. O Prefeito Fernando Cunha (PSD) mostra que mantém a base unida e derrota mais uma vez a oposição.

Agência Brasil – Na próxima terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.

A ideia divide opiniões dentro do Congresso. Várias propostas alternativas têm sido levantadas, como outro modelo, apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.