Ana Volpe/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entrou ontem com um projeto de decreto para sustar a ação do presidente Michel Temer que, por decreto, extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. A área, de quase 4 milhões de hectares fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará e é rica em ouro e outros minérios. A ação de Temer é mais uma fatia do do pacote de concessões negociado entre o presidente e parlamentares para livrá-lo da denúncia de corrupção passiva apresentada pela PGR ao Congresso.
“Esse decreto do senhor Michel Temer se trata do mais grave crime contra a Floresta Amazônica desde 1970”, declarou Randolfe, que classificou a ação do presidente como uma “arbitrariedade absurda”. “Ninguém foi consultado. O fim da reserva atinge em cheio várias unidades de conservação ambiental”, disse. A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.
Ao liberar a área para mineração, o governo coloca em risco direitos indígenas e abre espaço para a geração de conflitos entre a atividade minerária e conservação da biodiversidade.
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