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Agência Brasil – Os presidentes do Brasil, Michel Temer, e do Paraguai, Horacio Cartes, reúnem-se amanhã (21), em Brasília, e discutem temas como a relação econômica entre os dois países, segurança na região de fronteira, a crise na Venezuela e a eliminação de barreiras ao comércio no Mercosul.

No encontro, Temer e Cartes vão avaliar os resultados das recentes operações conjuntas decombate ao crime organizado, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Brasil e Paraguai tem 1.300 quilômetros de fronteira. Outro tema que deve ser tratado pelos presidentes é a usina hidrelétrica de Itaipu, que abastece os dois países.

Mercosul

Em relação ao Mercosul, a previsão é de que, além da questão sobre barreiras ao comércio, os presidentes abordem as negociações sobre a celebração de um acordo comercial entre o bloco e a União Europeia. O Brasil está na presidência temporária do Mercosul e o Paraguai será o próximo país a assumir o posto, no primeiro semestre de 2018.

Pela manhã, Temer recebe o presidente do Paraguai no Palácio do Planalto. Em seguida, oferece um almoço no Itamaraty a Cartes e a delegação paraguaia. Como parte da visita de Estado, Horacio Cartes será recebido na Câmara dos Deputados, no Senado e no Supremo Tribunal Federal.

Relação comercial

O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Absorve cerca de 20% do total das exportações paraguaias e fornece aproximadamente 25% de suas importações. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão adubos e fertilizantes, cervejas, fumo, fungicidas e ladrilhos/cerâmica. Já entre os importados estão o milho, trigo, material elétrico e soja.

Em 2016, o intercâmbio bilateral alcançou US$ 3,4 bilhões. Nos sete primeiros meses de 2017, o intercâmbio bilateral chegou a US$ 2,1 bilhões, o que representa alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado.

Marina Silva, Alisson Taveira e Dona Rosa, Presidente da Colônia dos Pescadores de Natal

O advogado Alisson Taveira, ex-candidato a Prefeito de Touros deverá disputar a eleição do próximo ano. Em uma entrevista recente, o porta-voz da Rede Sustentabilidade na esquina do Brasil afirmou que ainda será discutida sua candidatura para deputado estadual ou federal. Alisson Taveira nas últimas semanas foi destaque na imprensa estadual após o Ministro do STF, Marcos Aurélio, lhe  conceder uma liminar contra o atual Prefeito de Touros, pela nomeação de sua esposa e seu filho como secretários daquele município.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Juízo da 1ª Vara Cível da  cidade determine que a Câmara de Vereadores implante, alimente e gerencie site oficial e Portal da Transparência na internet, além de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para possibilitar à população o amplo acesso a informações do Legislativo municipal.

O MPRN requer medida liminar para que a Justiça determine para a Câmara Municipal a elaboração e publicação, no prazo de 45 dias, de resolução que regulamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Legislativo.

Na ação, o MPRN pede também que a Câmara de Vereadores de Macaíba disponibilize, no prazo de 90 dias, informações públicas inerentes à atuação da Casa na internet, em site oficial, contendo acesso ao Portal da Transparência e o SIC, de forma tanto eletrônica quanto presencial.

O MPRN requer também que o Judiciário fixe multa diária no valor de R$ 1 mil a ser aplicada em caráter pessoal ao presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba caso o demandado não adote as medidas eventualmente determinadas.

A ação se fez necessária, pois apesar de ter tentado extrajudicialmente resolver o problema desde 2014, o MPRN não conseguiu que a Câmara Municipal implantasse efetivamente uma política de transparência. Somente em 2016 o Legislativo disponibilizou e manteve no ar por poucos meses um serviço de informações. Atualmente, nem com buscas na rede é possível encontrar on-line informações oficiais da Casa Legislativa de Macaíba.

“O que se verifica nos autos é a existência de um verdadeiro Estado Secreto no âmbito do Poder Legislativo do Município de Macaíba, o que vai violentamente de encontro aos postulados da cidadania e da publicidade vigentes em um Estado Democrático de Direito”, traz trecho da ação civil pública.

Confira aqui a íntegra da ação.

A REDE Sustentabilidade divulga hoje a primeira de suas inserções para a TV. No programa, de 30”, Marina Silva e deputados da Bancada da REDE alertam para o “bote” que partidos com grande representatividade na Câmara preparam ao tentar a aprovar a criação do fundo partidário milionário. “Ajude a combater a corrupção e o abuso do poder econômico fazendo a operação lava-voto”, convoca Marina Silva, porta-voz nacional da REDE.

O Prefeito da maior cidade do país, João Doria (PSDB), não foi bem recebido em Natal. O Prefeito que utiliza bastante as redes sociais para divulgar ações de seu mandato em São Paulo veio hoje (16) a Natal para receber o título de Cidadão Natalense, aprovado pela Câmara de Natal.

A vinda de Doria não agradou os simpatizantes de esquerda, que logo marcaram um protesto em frente e dentro do shopping onde Doria recebeu a homenagem.

Foto: Reprodução InterTV Cabugi

Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, nesta terça-feira (15), integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).

“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.

Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na sessão de hoje (15) por unanimidade o projeto de lei do vereador Netinho França (SD) que autoriza o Poder Executivo a criar  o “Transporte Universitário” para os estudantes tanto da zona urbana quanto da zona rural. O objetivo do projeto é oferecer transporte aos estudantes universitários que estudam na capital potiguar, principalmente aos que não podem arcar com o alto valor da tarifa do transporte intermunicipal.

Assessoria

Foto: Macaíba no Ar

Na sessão realizada hoje (15) na Câmara Municipal de Macaíba, o projeto de lei que concede aumento salarial aos servidores da Prefeitura de Macaíba e que cria novos cargos não foi votado após o vereador Emídio Júnior (PR) pedir vista. O Presidente da Câmara, Gelson Lima, tentou sensibilizar o vereador da oposição para que ele abrisse mão do pedido de vista e que a votação do projeto pudesse  acontecer ainda na sessão de hoje, mas o vereador não se sensibilizou justificando que concordava com o aumento salarial, mas não com a criação de novos cargos.

O vereador e primeiro secretário da mesa diretora, Antônio França (Podemos), esclareceu aos colegas de oposição que o projeto do Executivo não trata apenas de criar cargos, pois várias secretarias possuem déficit de servidores e que esses cargos vem para estruturar a máquina pública. Mesmo após a explanação dos vereadores da base governista, Emídio Júnior manteve sua posição. O Presidente da Câmara concedeu ao colega vereador três dias para vista do projeto de lei, devendo o mesmo ser votado na próxima sessão.

Próxima sessão

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Macaíba de conceder reajuste nos salários dos servidores e que cria novos cargos como secretários adjuntos, deverá ser aprovado com ampla maioria. O Prefeito Fernando Cunha (PSD) tem em sua base 11 vereadores e a oposição apenas 4. A próxima sessão será realizada na próxima terça-feira (22), a partir das 17hs.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – Cerca de 70 agentes da Polícia Federal (PF) participam, desde as primeiras horas da manhã de hoje (15), de uma operação que apura a prática de supostos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por agentes públicos do Rio Grande do Norte. Entre os alvos da Operação Anteros estão o governador Robinson Faria (PSD) e dois auxiliares de sua confiança – Adelson Freitas dos Reis e Magaly Cristina da Silva.

Onze mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo cumpridos, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão. Dois imóveis residenciais pertencentes a Faria, a governadoria, no Centro Administrativo do estado, e a Assembleia Legislativa estão entre os locais onde os policiais federais recolheram documentos e provas para análise.

Faria é investigado por suspeita de fraudes na contratação de funcionários da Assembleia Legislativa a partir de 2006, época em que presidia o Parlamento. Faria também é suspeito de tentar comprar o silêncio de um dos delatores da Operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015.

Em maio, ao denunciar 24 pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas, o Ministério Público afirmou que os desvios dos cofres da Assembleia Legislativa podem superar os R$ 5,5 milhões. Segundo as autoridades, os recursos públicos eram desviados por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da assembleia.

Como o processo corre em segredo de Justiça, a PF e o STJ não divulgaram mais detalhes sobre a operação.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo potiguar, que se limitou a informar que Robinson Faria ainda não se manifestou sobre a ação policial, mas deve divulgar uma nota.

Foto: Léo Cabral

Após a volta do recesso e a votação que negou ao STF o direito de julgar as denúncias contra o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados agora começa a retomar suas pautas. Entre elas, já começa a ser discutida a Reforma Política – que, embora seja considerada necessária por especialistas, para a porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, pode acabar tendo seu propósito desviado pelos deputados, institucionalizado abusos cometidos com o uso do dinheiro da corrupção.

“Querem criar um fundo bilionário voltado para os partidos políticos com dinheiro do orçamento público. O cálculo para instituir o fundo se baseia nas quantias volumosas de propina e caixa 2 utilizadas nas eleições passadas. O atraso na política está colocando novamente o ônus nas costas da sociedade. Não há limites para tamanho cinismo. Mais cedo ou mais tarde, a sociedade responderá”, disse.

Rede Sustentabilidade