Foto: Léo Cabral/Rede Sustentabilidade
“Decisão de Temer desconsidera os graves riscos e impactos”, diz Marina sobre fim da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)
Por Marina Silva
É lamentável que o governo sem legitimidade e credibilidade do presidente Michel Temer, denunciado por corrupção e eleito por uma chapa que cometeu crimes eleitorais, cabalmente comprovados pela operação Lava-Jato, resolva promover mudanças abusivas de altíssimo impacto sobre o futuro do país sem dar a mínima satisfação à sociedade.
O mais recente exemplo desse abuso é o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Trata-se de uma área com mais de 4 milhões de hectares, o equivalente ao território do Espírito Santo, localizada na divisa dos Estados do Amapá e do Pará, aberta irresponsavelmente para exploração mineral.
Essa reserva que acaba de ser desfeita impacta diretamente nove áreas protegidas: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista Rio Cajari; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.
Com uma canetada, Temer coloca sob sério risco a preservação de uma região importante da Amazônia, garantida ao longo dos anos pela criação de unidades de conservação e que teve como base a realização de audiências públicas e estudos científicos voltados para a conservação da biodiversidade, proteção das florestas e a conservação dos serviços ambientais, como a geração de chuvas, o equilíbrio climático e a proteção de comunidades locais.
A decisão de Temer desconsidera os graves riscos e impactos da mineração nos processos de ocupação da Amazônia, que já fizeram surgir em outras ocasiões uma descontrolada e avassaladora frente de migração, desmatamento, violência, contaminação dos recursos hídricos e degradação social.
Como tenho denunciado inúmeras e repetidas vezes, o governo Dilma-Temer tem promovido desde o início inimagináveis retrocessos ambientais. Promoveram a cultura da impunidade, concedendo anistia a criminosos ambientais, reduziram limites de unidades de conservação, enfraqueceram o Ministério do Meio Ambiente e apoiaram iniciativas legislativas de redução da proteção ambiental.
O que está em jogo neste momento não é só a governança socioambiental, mas a agenda da dignidade do Brasil.
