O Governo do Estado através do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) autorizou o aumento das tarifas de ônibus das linhas intermunicipais. A linha M que faz o trajeto Macaíba/Natal passa ter um reajuste de até 9,43%. O valor cobrado de R$ 3,45 passa ser de R$ 3,80. A linha G que também faz o trajeto Macaíba/Natal pela BR 226 passa de R$ 3,25 para R$ 3,60.
Os reajustes foram publicados no diário oficial deste sábado (06).
Com o feriado do Carnaval, as agências bancárias fecharão na segunda e terça-feira (8 e 9), retornando às atividades na quarta-feira de cinzas (10), quando o atendimento ao público será feito a partir do meio-dia, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Uma alternativa para o consumidor é usar os canais eletrônicos para fazer a movimentação financeira e agendar o pagamento das contas com código de barras. Água, luz e telefone (contas de consumo), assim como os carnês que têm vencimento nos dias 8 e 9, podem ser pagos no dia 10 sem acréscimo. A data de vencimento dos tributos é ajustada de acordo com o calendário de feriados.
Caixa Cultural
Neste feriadão, as unidades da Caixa Cultural terão horários de funcionamento variados. A Caixa Cultural São Paulo, por exemplo, fechará apenas na segunda-feira (8), funcionando nos demais dias. As atividades estarão suspensas nos dias 8 e 9 nas unidades de Brasília e Curitiba, reabrindo na quarta-feira de cinzas, a partir das 12h. Em Fortaleza, a Caixa Cultural fechará até o dia 10, com retorno às atividades na quinta-feira (11).
No Rio de Janeiro, a Caixa Cultural carioca não abrirá entre os dias 6 e 9. Na quarta-feira (10), voltará a funcionar a partir das 12h. Em Recife, as atividades da Caixa Cultural foram suspensas no dia 26 de janeiro e retornarão somente no dia 17 de fevereiro (quarta-feira). Já a Caixa Cultural Salvador permanece fechada durante todo este mês de fevereiro, reabrindo em março.
Foto: EBC
Fonte: Portal Brasil, com informações da Febraban e da Caixa Econômica Federal
A lista de unidades geradoras autorizadas à operação comercial conta com cinco usinas do complexo eólico Calango, sendo elas UEE Calango 1, 2, 3, 4 e 5. Cada empreendimento recebeu autorização para operar 15 unidades geradoras, com 2.000 KW cada, totalizando 30.000 KW.
No dia 31 de janeiro, a usina eólica Ventos de Santa Joana VII, situada no município de Simões, Piauí, também recebeu permissão para iniciar operação comercial. A usina adicionará mais 28.900 KW de capacidade instalação de geração ao sistema elétrico.
Mais informações Portal EcoD. http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2016/posts/fevereiro/cinco-usinas-eolicas-iniciam-operacao-no-rio#ixzz3z9xqvPyp
O governo decidiu ontem (3) desligar as usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh).
A decisão vai permitir que, a partir do mês que vem, seja adotada a bandeira amarela no sistema de bandeiras tarifárias, o que significa acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Atualmente, a bandeira aplicada é a vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.
A decisão tomada nesta quarta-feira pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) permite o desligamento de sete usinas térmicas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts em geração térmica a partir de março.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a medida vai permitir uma redução do custo do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016. Ele disse que é possível ser adotada em abril a bandeira verde, na qual não é cobrado nenhum adicional na conta de luz.
“Ainda não é prudente anunciar a bandeira verde para abril, mas todos os estudos mostram que essa é uma possibilidade real”, afirmou.
O ministro destacou que todas as decisões estão sendo tomadas de forma prudente. “Essa decisão é absolutamente segura para que possamos chegar em novembro com uma capacidade de armazenamento de energia bem melhor do que aconteceu em novembro de 2015.”
Segundo Braga, a queda da tarifa neste ano deve ser de pelo menos 7% , levando em conta também a redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovada ontem (2) pela Aneel.
Em agosto, o CMSE já tinha determinado o desligamento de usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 600 MWh. A medida permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzisse o valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada100 quilowatts-hora consumidos. Recentemente, a Aneel criou um novo patamar de bandeira tarifária vermelha, que custa R$ 3 para cada 100 kWh.
A decisão foi tomada após análise do comitê de que a situação dos reservatórios das hidrelétricas está mais favorável. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no país, está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%. Segundo O CMSE, o risco de déficit de energia no país é zero nos subsistemas analisados.
Com a falta de chuvas registrada nos últimos anos, o governo vem mantendo a maior parte das usinas termelétricas acionadas para garantir que não falte energia para o país. Sem água nos reservatórios, as usinas hidrelétricas não conseguem gerar toda energia possível, e pode haver desabastecimento. No entanto, a energia térmica é mais poluente e mais cara que a gerada por hidrelétricas, e o custo acaba sendo repassado para os consumidores.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 para acompanhar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no país. Participam do grupo representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Agência Brasil
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e RN Sustentável, vai reformar e entregar aos agricultores familiares a Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Natal/RN. A empresa CLN Locações e Serviços Ltda venceu a licitação elaborada pelo Executivo e no próximo dia 5 de fevereiro o contrato será assinado. A estimativa é que até o fim do primeiro semestre a Central esteja pronta. Com isso, o Governo do Estado acaba com uma espera de seis anos dos agricultores.
A expectativa do secretário Haroldo Abuana é que, finalizada a assinatura do contrato, a construtora possa iniciar as obras imediatamente e até o fim do primeiro semestre a Central esteja pronta. “Temos a Central de Comercialização como prioridade máxima na secretaria e queremos entregar o equipamento aos agricultores familiares tão logo seja possível. Este foi um compromisso do governador com a categoria e os movimentos sociais. Com a Central, aqueles que sobrevivem do cultivo em família poderão vender seus produtos e fomentar ainda mais esta cadeia em nosso estado”, destaca.
Fruto de uma parceria do Executivo estadual com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Central foi inaugurada em 2010 sem estar pronta para uso e nunca chegou de fato a funcionar. Em 2015, o Governo do Estado por meio da Sape concluiu a construção de uma caixa d’água, sistema que faltava para que o equipamento conseguisse autorização do Corpo de Bombeiros para operar.
No entanto, com o desgaste e a depredação proporcionada pelos vândalos ao longo dos últimos anos, será necessário reconstruir parte da estrutura, reformar e instalar novamente fiação elétrica e equipamentos hidráulicos. Para isso, Sape e RN Sustentável trabalharam juntos na elaboração de um processo licitatório, que culminou com a CLN vencedora. Outra licitação, dessa vez para aquisição de equipamentos e mobília, foi finalizada pela Emater/RN, que aguarda agora a chegada dos objetos.
De acordo com um estudo de viabilidade econômica elaborado pelo RN Sustentável, a Central de Comercialização irá beneficiar mais de 1.200 agricultores, que terão 35 boxes para vender seus produtos. A estimativa é que, quando estiver em pleno funcionamento, a Central comercialize uma média de R$ 313 mil por mês, com a venda de 170 toneladas de produtos. Ocupando uma área de cinco mil metros quadrados ao lado da Ceasa/RN, o equipamento possui área construída de 2,7 mil metros quadrados e 78 vagas de estacionamento.
Assecom
O Governador Robinson Faria anunciou através de uma Rede social, que o pagamento do mês de janeiro será pago nos dias 3 e 4 deste mês. No dia 3 será pago aos servidores inativos e pensionistas, no dia 4 receberão os servidores ativos.
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Começa a valer hoje (1º) o novo valor para a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz dos brasileiros. Em fevereiro, a bandeira aplicada ainda será a vermelha, mas em um patamar mais baixo do que o cobrado anteriormente: R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, em vez dos R$ 4,50 pagos até o mês passado.
Desde que o sistema de bandeiras tarifárias foi implantado, em janeiro de 1015, todos os meses a bandeira aplicada foi a vermelha. O valor da bandeira vermelha começou em R$ 3 para cada 100 kWh consumidos, depois aumentou para R$ 5,50 e em agosto caiu para R$ 4,50. O sistema reflete o custo maior de geração de energia, por meio das termelétricas.
Na semana passada, a Aneel aprovou mudanças no sistema de bandeiras tarifárias. Assim, a bandeira vermelha terá dois patamares: o de R$ 3 e o de R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh. O valor da bandeira amarela também foi atualizado passando de R$ 2,50 para R$ 1,50. Quando a bandeira verde é aplicada, significa que o custo de geração de energia está mais baixo, e não há cobrança adicional.
A Aneel explicou que o novo patamar da bandeira vermelha foi possível por causa do desligamento de termelétricas de maior custo, motivado pelo início da operação de novas usinas, além do aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas do Sul e Sudeste. Segundo a agência, apesar da melhoria no cenário de geração de energia elétrica, o sinal para o consumo ainda é vermelho, e os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou hoje (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidenta Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.
Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
O governo também anunciou o reforço da concessão de crédito por bancos públicos com taxas menores que as de mercado. Os principais setores beneficiados serão as micro e pequenas empresas, a construção civil, os exportadores e o agronegócio.
A retomada da linha de pré-custeio agrícola do Banco do Brasil deverá injetar mais R$ 10 bilhões e a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Certificados de Recebíveis Imobiliários deverá impulsionar o crédito habitacional também em R$ 10 bilhões.
A reabertura da linha do BNDES para financiar capital de giro de empresas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e com redução das taxas de juros deverá resultar na liberação de mais R$ 5 bilhões. Por fim, o aumento do prazo máximo de pagamento e a redução da taxa de juros da linha de pré-embarque de produtos exportados injetará R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, as medidas não resultarão em custo para o governo porque os financiamentos terão taxas de mercado e o governo está apenas simplificando procedimentos e reduzindo riscos, o que ajuda o próprio mercado a reduzir as taxas de juros. “Em relação ao crédito, a maior parte das iniciativas são administrativas. Sem gerar custo adicional para os contribuintes brasileiros. Queremos usar melhor os recursos disponíveis”, declarou.
Com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais, o Conselhão é um fórum de discussão sobre medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento econômico. Depois de um ano e meio sem reuniões, o colegiado foi reativado recentemente pela presidenta Dilma. Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, deverão ser feitas quatro reuniões no ano. A próxima será em abril.
* Colaboraram Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide
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O Rio Grande do Norte apareceu em destaque na pesquisa de satisfação dos passageiros da Secretaria de Aviação Civil. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/Natal manteve a primeira posição no segmento de aeroportos que movimentam anualmente até 5 milhões de passageiros. Curitiba ficou em 1º lugar entre aqueles que recebem de 5 a 15 milhões de pessoas e, acima de 15 milhões de passageiros, Guarulhos (SP) é o 1º colocado. No índice geral de satisfação, o aeroporto de Natal é o 5º do país. Pela ordem de satisfação dos passageiros vem Curitiba em 1º lugar e Campinas em 2º. Guarulhos é o 3º, e Recife fica na 4ª posição.
O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves alcançou a média 4,38, mantendo o patamar do trimestre anterior (4,39) e batendo a meta igual ou acima de 4 pontos estabelecida pelo governo federal aos 15 aeroportos integrantes da pesquisa. O relatório da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi divulgado nesta quinta-feira (28), em Brasília.
A disponibilidade de meio-fio no aeroporto de Natal – item que leva em consideração o congestionamento de veículos no embarque e desembarque – é a mais bem avaliada do Brasil, com média 4,72. O RN também aparece em primeiro lugar entre os terminais pesquisados nos indicadores: facilidade de encontrar o caminho do aeroporto (4,76); conforto na sala de embarque (4,65); e tempo de fila no guichê (4,67). Em segundo lugar, nos quesitos cordialidade dos funcionários da inspeção de segurança (4,70) e dos funcionários do aeroporto (4,75); disponibilidade de sanitários (4,47) e de assentos na sala de embarque (4,64); sensação de proteção e segurança (4,61); e limpeza geral do aeroporto (4,65).
Dos 47 itens avaliados pelos passageiros, o aeroporto de Natal tem 35 serviços apontados como bons com pontuação a partir de 4. Os demais serviços, sete deles tiveram nota regular, a partir de 3 pontos; e outros cinco foram considerados ruins, abaixo de 3 pontos. Os itens com baixa avaliação dos usuários do aeroporto estão relacionados a alfândega, imigração, cambio, bancos e atividades comerciais como lojas, bares, restaurantes e lanchonetes, inclusive os preços praticados, principalmente do estacionamento.
“O levantamento serve de base para gestores públicos e concessionárias aprimorarem os serviços oferecidos para os milhões de passageiros. A melhoria constatada na série histórica indica que estamos no caminho certo e o Aeroporto Governador Aluízio Alves serve de exemplo”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Passageiro está mais satisfeito com wi-fi do aeroporto
O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/Natal aprimorou a qualidade da rede wi-fi disponível no terminal, segundo avaliação dos passageiros. Em uma escala de 1 a 5, a qualidade da internet saltou de 1,96 para 3,04, um incremento de 55% na satisfação dos viajantes entrevistados.
“Os indicadores revelam muito além dos números: a aprovação do serviço de transporte aéreo no País nunca foi tão popular. Há três anos assumimos a missão de ouvir o passageiro e todas as ações de gestão e melhoria de infraestrutura, serviços e atendimento hoje são guiadas pela opinião do usuário. Esta é a prova de que nem governo nem iniciativa privada trabalham sozinhos: a melhor estratégia é sempre a integração, especialmente em um setor de alta complexidade como este”, comemora o ministro da Secretaria de Aviação, Guilherme Ramalho.
Para a edição do 4º trimestre de 2015, foram consultados 13.241 passageiros nas áreas de embarque e desembarque de 15 aeroportos brasileiros, que concentram 80% da movimentação dos terminais aéreos do país. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 5%. Os resultados geram relatórios personalizados, que são enviados aos 15 aeroportos pesquisados.
Foto: Inframerica/Divulgação
A prefeitura de Macaíba não divulgou quando pagará o funcionalismo público. Diferente de 2015, também ainda não existe um calendário de pagamento tanto para os servidores quanto para os fornecedores. Em 2015 a receita do município ficou em média 11 milhões de reais mês, valor bem abaixo do previsto que seria em torno de 13 milhões e meio. Uma das causas da baixa na arrecadação foi a constante redução do fundo de participação dos municípios e a queda da economia.
O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia seguinte. O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.
O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado. “É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.
O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.
O titular da SEPLAN reforça o momento difícil na economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o quadro. “O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro”, disse.
Felipe Pontes/ Agência Brasil
Em reunião ordinária realizada hoje (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país.
A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.
Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.
As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.
A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.
A decisão desta terça foi baseada em estudos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel.
O Governador Robinson Faria decretou que o Governo do Estado através dos órgãos das administrações direta e indireta não gastam dinheiro com custeio de despesas para o carnaval. O decreto foi publicado hoje no diário oficial do Estado.
Foto: Divulgação
Agência Brasil – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (20) que a recuperação econômica do país não depende apenas de medidas econômicas do governo, mas também de ação política.
“O que eu acho é que quando a gente tem crise a gente não fica discutindo crise, temos que discutir saída da crise. Na minha opinião, não tem saída só econômica se não discutir um pouco de política junto, só economia não resolve isso”, disse o ex-presidente em entrevista a blogueiros.
Segundo Lula, o governo tem que dar um sinal à população de que está em busca de retomar o crescimento, “custe o que custar”.
“Acho que o grande sinal que o governo tem que dar é esse: nós vamos retomar o crescimento desse país custe o que custar”, disse. “Isso é necessário. É necessário porque se a gente não tomar iniciativa, há uma estimativa de que o PIB [Produto Interno Bruto] possa cair mais 3% em 2016”, acrescentou.
Consumo e investimentos
Lula sugeriu estimular o consumo das pessoas com menos recursos para movimentar o mercado interno. “Se quiser salvar esse país, vamos colocar os pobres em cena outra vez. Vamos ver como a gente pode ajudar a financiar os pobres para eles poderem comprar algumas coisas. Para eles poderem ir a luta, e às compras, e acho que isso é necessário”, disse.
O ex-presidente também defendeu que o governo faça investimentos em infraestrutura, mesmo que para isso seja necessário se endividar. “Termine o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], a Refinaria Abreu e Lima, termine as ferrovias que começaram – muitas já estão em andamento – termine as rodovias que começaram, faça as hidrelétricas que precisam ser feitas, as linhas de transmissão que precisam ser feitas, as eólicas que precisam ser feitas”, listou.
“Não tem problema você aumentar a dívida em alguma coisa se for para construir um ativo novo para gerar emprego novo, para gerar renda, para gerar desenvolvimento. Não tem nenhum problema”, avaliou.
Lula destacou que o menor índice de desemprego da história do país foi atingido em 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, e disse que ela tem condições de fazer o país voltar a crescer e a gerar postos de trabalho.“Ela [Dilma] tem que saber que é primazia dela chegar a 4,8% [de desemprego anual] e que tem que ser dela a retomada do crescimento”, disse.
As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.
As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.
A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.
“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.