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Agência Brasil – Em documento enviado hoje (23) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o governo estimou queda de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A previsão substitui a proposta anterior de 0,2%, em análise na CMO. Os números do documento, enviado pelo Ministério do Planejamento, trazem a revisão dos parâmetros econômicos que subsidiam a elaboração da proposta orçamentária para 2016.

No documento, o governo também apresentou uma nova previsão para a inflação oficial no ano que vem. Pelo texto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mudou dos atuais 5,4% previstos no acumulado do ano que vem para 6,47%, o que mostra uma previsão de inflação mais alta do que a consta na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso.

O governo também está projetando uma queda da atividade industrial de 2,7% em 2016. Anteriormente, a projeção era um crescimento de 0,36%. Em relação às previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que era 5,2% a previsão agora aumentou para 5,52%. Esse índice é usado para os reajustes do salário mínimo.

As novas projeções encaminhadas ao Congresso serão agora analisadas pelos relatores da receita e da despesa da proposta orçamentária para 2016, na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e deputado Ricardo Barros (PP-PR), respectivamente.

A discussão sobre o momento de crise no país e as ações a serem tomadas para reverter esse quadro estiveram entre os destaques do encontro do Elo Nacional. Para a reunião, os integrantes da Executiva Nacional da Rede prepararam uma análise sobre a conjuntura econômica, em parceria com o antropólogo Luiz Eduardo Soares e o economista Ricardo Abramovay.

Segundo o documento, se a recessão e a crise fiscal exigem revisão de benefícios sociais, o compromisso com a justiça e a equidade impõe também o sacrifício de privilégios concedidos aos grupos de maior renda. Por outro lado, nenhum ajuste tem legitimidade se não estiver vinculado a um horizonte realista e promissor que aponte para mudanças no modelo de desenvolvimento e para a redução de desigualdades com bases robustas. Nenhum ajuste conquistará o apoio do conjunto da sociedade se não representar a etapa preparatória de um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável.

“Temos que ajustar o Brasil e dentro do “Ajuste Brasil”, está o ajuste fiscal, que é uma gestão legal. Não é questão de agir por conveniência. É agir pelas nossas crenças. Agir por conveniência é apostar no quanto pior, melhor”, disse a ex-senadora Marina Silva ao comentar o documento de Análise de Conjuntura. “Agir por conveniência está nos levando para esse fundo do poço que se tornou o Brasil. Dentro do “Ajuste Brasil” está, sobretudo, o ajuste das posturas. Sem mudar isso, não vamos mudar as estruturas. É preciso haver um diálogo profundo para mudar o país”, complementou.

Ainda de acordo com o documento, ainda que os avanços das últimas décadas sejam insuficientes, a crise atual coloca em risco essas conquistas da população. Diante desse cenário, Ricardo Abramovay comentou os problemas do crescimento recente no Brasil. “A sociedade brasileira viveu os últimos anos entorpecida por um relativo sucesso do resultado das políticas de redução de desigualdade de renda. A sociedade foi globalmente complacente com uma cisão entre estas conquistas sociais e a base econômica em que se apoiaram. Uma base econômica que não poderia ser mais conservadora: como a parceria com grandes construtoras, bases hidrelétricas na Amazônia, intensificação e reconquista do mercado interno com o aumento super expressivo do trabalho formal nas faixas de mais baixa remuneração, com baixíssima faixa de remuneração”, analisou.

Segundo a análise, o problema desse tipo de crescimento está calcado em três aspectos principais: o primeiro é que as empresas que mais se destacam no Brasil estão distantes da fronteira global de inovação – caso da Vale e das grandes construtoras. Em segundo lugar, está a ilusão dos governantes de que reduzir a pobreza trata-se apenas de vontade política. “É preciso abolir esse discurso, pois ele abusa do carisma”, diz Ricardo. Em terceiro lugar, segundo especialista, está o atraso no que diz respeito à inovação. “Enquanto a Índia se compromete a fazer até 2022 o equivalente a cinco Itaipu em energia solar, ainda estamos discutindo a construção de hidrelétricas na Amazônia”, diz.

Agência brasil – A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.

Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

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