Arquivo Mensal:: setembro 2025

(Foto: banco de imagens)

 Um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que endurece as penas para o crime de receptação de celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos de circulação controlada, foi aprovado, por consenso, pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2). A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 25 de junho, segue agora para análise do Senado Federal.

“Congratulo-me com a Câmara dos Deputados, muito bem conduzida pelo presidente Hugo Motta, pela aprovação, por consenso, do importante projeto de lei, enviado pelo Executivo, que aumenta substancialmente as sanções no caso de receptação de produtos provenientes do roubo de cargas e de celulares, além de criar o novo tipo penal de crimes praticados por encomenda de terceiros”, celebrou o ministro Ricardo Lewandowski.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. De acordo com o projeto, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa será aumentada de um terço à metade nos casos em que o bem receptado for:

• aparelho celular ou outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
• mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo;
• fármaco, combustível, fertilizante, defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.

O texto também estabelece que, nesses casos, não haverá isenção de pena quando o crime for cometido contra cônjuge durante a união ou contra ascendente (pais) ou descendente (filhos e netos). Além disso, a queixa-crime não dependerá de representação da vítima.

Repressão ao mercado paralelo

O projeto ainda inclui mudanças relacionadas ao furto qualificado. Atualmente, esse crime prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa. O projeto amplia a tipificação, considerando como furto qualificado também os casos cometidos em benefício de terceiro, mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.

A proposta integra as ações do Governo Federal para coibir o mercado paralelo de bens e produtos ilícitos, reduzir a receptação e desestimular práticas criminosas que impactam diretamente a segurança da população.

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Reprodução

Candidatos aprovados no concurso público para guarda municipal de Macaíba ainda não iniciaram o curso de formação. De acordo com um dos aprovados, existe uma morosidade por parte da Prefeitura de Macaíba neste processo, pois a prova do concurso foi realizada há um ano e três, as etapas que competiam a banca organizadora foram finalizadas e as demais que são de responsabilidade do município estão em ritmo lento.

Macaíba é a única cidade do Rio Grande do Norte que possui apenas o comandante da guarda municipal nas ruas, nomeado no ano de 2022, um fato curioso, como uma guarda funciona tendo apenas o comandante?.

Um outro ponto a ser destacado, o salário base aprovado de R$ 1.500, 00, além de ser baixo para uma função de risco, está abaixo do salário mínimo atual, precisará ser corrigido. Além disso, não há informações se o município montou a estrutura para que a guarda municipal funcione, como por exemplo, já existe a sede da guarda? houve aquisição de viaturas?.

Em meio a onda de arrombamentos aos prédios públicos, principalmente nas unidades de ensino do município, a população vem cobrando que o prefeito Emídio Júnior  coloque a guarda municipal nas ruas.

Foto: Divulgação

Há quase setenta anos, o Abrigo Deus e Caridade de Macaíba dedica-se a uma missão nobre: acolher e cuidar de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Hoje, a instituição precisa da força e da solidariedade da sociedade para continuar garantindo qualidade de vida, segurança e dignidade a quem já caminhou tanto.

Neste mês de setembro, o abrigo lançou a campanha “Pix Solidário”, com um objetivo muito especial: arrecadar recursos para realizar a reforma das rampas e corrimãos, uma exigência do Corpo de Bombeiros que visa aumentar a segurança dos residentes.

“Quem puder ajudar, ajude. Seja com qualquer valor pelo Pix ou até mesmo divulgando a campanha. Cada gesto faz a diferença.”

E é verdade: pequenas contribuições, quando somadas, tornam-se grandes transformações.

Por que ajudar?
O abrigo acolhe idosos que não têm para onde ir, oferecendo carinho, cuidado e dignidade.

A reforma das rampas e corrimãos não é apenas uma obra, mas uma medida vital para garantir a acessibilidade e segurança de todos.

Contribuir é um gesto de amor que ultrapassa o valor financeiro: é um investimento em humanidade.

Como ajudar?
Faça sua doação de qualquer valor via Pix.

Se não puder doar, ajude compartilhando a campanha com amigos e familiares.

📌 PIX do Abrigo: 08213332000166

Blog do BG

Foto: Érica Marte

O projeto “Contando histórias e botando boneco”, da Trotamundos Cia de Artes, tem duas apresentações gratuitas em Macaíba nesta sexta (05/09), às 9h e às 14h, no auditório da Casa de Cultura Popular Nair Mesquita. O espetáculo é uma realização do Minc, Governo Federal e tem o apoio do Governo do Estado, SECULT e FJA, por intermédio do Programa Aldir Blanc de incentivo e fomento à Cultura. A iniciativa oferece ao público estudantil uma justa homenagem ao Mestre do Teatro de João Redondo, Chico Daniel.

Foto: Reprodução/RBS TV

O Assaí Atacadista abriu pelo menos 50 vagas de empregos para atuar nas lojas no estado do Rio Grande do Norte. Segundo a empresa, todas as posições de trabalho são elegíveis a pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas operacionais.

Entre as principais oportunidades oferecidas estão vagas para o cargo de operador(a) de loja e operador(a) de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente no site do atacadista nas vagas disponíveis da região.

Foto: Reprodução

Pouco mais de um mês depois de sobreviver a uma tentativa de feminicídio que ganhou repercussão nacional, Juliana Garcia Soares, de 35 anos, compartilhou nova foto em suas redes sociais mostrando o rosto após as cirurgias de reconstrução facial.

A foto foi divulgada poucos dias depois de ela receber a Comenda Maria da Penha, na Câmara Municipal de Natal, quando fez um discurso emocionado sobre a importância da rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Juliana foi brutalmente espancada no dia 26 de julho, quando recebeu 61 socos dentro de um elevador de um condomínio em Ponta Negra, em Natal. O ataque, cometido pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, foi registrado por câmeras de segurança e chocou o País.

A vítima sofreu múltiplas fraturas no rosto e precisou passar por diversas cirurgias de reconstrução. No início de agosto, ela já havia publicado uma primeira imagem mostrando as marcas do procedimento.

O agressor, Igor Eduardo Cabral, está preso desde 28 de julho e foi transferido para a Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por tentativa de feminicídio. A denúncia foi aceita pela Justiça, e o processo corre sob segredo.

Tribuna do Norte