Arquivo diário: quarta-feira, setembro 24, 2025

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O Projeto de Lei 95/2025, que propõe o reconhecimento de torneios de canto de pássaros como atividade esportiva e cultural em Macaíba, tem provocado debates nas redes sociais. O tema enfrenta resistência de defensores da causa animal, reflexo que já se percebe no ambiente da Câmara Municipal, onde alguns vereadores analisam a repercussão do tema antes de se posicionar.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Justiça, composta por três membros, que emitirá um parecer sobre a matéria.

A vereadora Luciana de Netinho fez um pronunciamento em defesa da causa animal, cobrando da Prefeitura a efetivação de projetos já aprovados na Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, embora iniciativas tenham sido votadas e aprovadas, ainda faltam ações concretas do Executivo.

Mesmo em licença-maternidade, Luciana firmou compromisso de ampliar o debate sobre o tema quando retornar às atividades legislativas. Além disso, articula junto ao deputado estadual Adjuto Dias a destinação de emenda parlamentar para fortalecer a causa animal em Macaíba.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. 

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.

Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

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PEC da Blindagem

A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.

A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.

No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país.

Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

Raimundo Alves, chefe do Gabinete Civil do RN e dirigente do PT, afirmou que, apesar de não haver rompimento formal, a senadora Zenaide Maia (PSD) já se afastou politicamente do governo. Segundo ele, a saída de Jaime Calado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em oposição ao PT e a decisão do PSD de não indicar nomes para o governo em 2023 foram sinais claros desse distanciamento, destaca o Portal Diário do RN.