Arquivo diário: quarta-feira, setembro 17, 2025

Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a determinação do bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Município de Parnamirim. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude local, visa garantir a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro de Nova Esperança, conforme sentença judicial de 2019. A medida foi tomada após o descumprimento reiterado da decisão por parte da Prefeitura.

A ação do MPRN, por meio da 11ª Promotoria de Parnamirim, busca o cumprimento de uma sentença que determinou a construção do CMEI para atender ao direito à educação infantil na região. A decisão judicial de bloqueio foi proferida no dia 12 de setembro passado.

A atuação do MPRN se baseia no dever constitucional e legal do Estado em assegurar o direito à educação para crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão judicial reforça que o Município dispõe de capacidade financeira para realizar a obra, e a inércia administrativa não possui justificativa plausível. A medida visa proteger o direito fundamental de crianças à educação em creche e pré-escola, que é um dever do poder público.

Para chegar à medida do bloqueio, o MPRN demonstrou que as ações coercitivas anteriores, como a aplicação de multas diárias pessoais à Secretária Municipal de Educação e uma multa por ato atentatório à dignidade da justiça, não foram suficientes para que a sentença fosse cumprida. O Município de Parnamirim foi intimado e não se manifestou, o que levou o MPRN a pedir o bloqueio de verbas públicas.

A decisão judicial do bloqueio de R$ 1 milhão, que será transferido para uma conta judicial, tem o objetivo de assegurar que as obras de construção do CMEI no bairro de Nova Esperança sejam impulsionadas. O montante será liberado em parcelas, mediante a comprovação de marcos da execução da obra, como a publicação do edital, contratação e início das obras.

Foto: Magnus Nascimento

A zona Norte de Natal acompanha com expectativa a evolução das obras do Complexo Turístico Religioso de Nossa Senhora de Fátima, em Pajuçara. A escultura de 35 metros de altura, assentada sobre uma base de 8 metros, começou a ser erguida e já desperta atenção de moradores e visitantes. Orçado em aproximadamente R$ 15 milhões, o projeto é executado pela Prefeitura e prevê transformar o espaço em um polo de fé e turismo, ampliando a oferta religiosa na capital, que hoje tem sua força voltada ao litoral. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra deve ser entregue até o fim do segundo semestre deste ano.

A iniciativa contempla não apenas a instalação da imagem, criada pelo escultor pernambucano Ranilson Vieira Barbosa, mas também áreas de oração, vitral, réplica da Capelinha das Aparições de Fátima e espaços de apoio. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explicou que a primeira etapa já foi concluída, incluindo a base da escultura, estacionamento, vias de acesso e pavimentação. “As peças já se encontram no local da montagem, e a equipe do artista já está executando os ajustes finais e reforços. Até o fim desse segundo semestre, a estrutura da Santa será entregue”, afirma.

A expectativa da comunidade é de que o monumento ajude a impulsionar a economia e o turismo na região. Para o pároco do santuário, padre João Nascimento, a obra tem significado religioso e social. “A comunidade católica tem ficado muito satisfeita porque se trata de um símbolo da fé católica muito forte, muito presente em todos os lares. Eu costumo sempre dizer que aonde o padre não foi, aonde a freira não foi, aonde a igreja não foi, a imagem de Nossa Senhora vai e evangeliza”, relata. Segundo ele, o projeto se soma à réplica da Capelinha das Aparições, em construção ao lado da paróquia.

Na avaliação do sacerdote, o complexo reforça a vocação de Natal para o turismo religioso ao ampliar a oferta além do tradicional “sol e mar”. Ele ressalta que o visitante que percorre o Caminho dos Mártires e passa pelo Parque das Dunas poderá contemplar tanto a imagem de Nossa Senhora de Fátima quanto a réplica da Capelinha das Aparições, sem precisar viajar até Portugal.

Tribuna do Norte 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.