Arquivo Mensal:: setembro 2025

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a determinação do bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Município de Parnamirim. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude local, visa garantir a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro de Nova Esperança, conforme sentença judicial de 2019. A medida foi tomada após o descumprimento reiterado da decisão por parte da Prefeitura.

A ação do MPRN, por meio da 11ª Promotoria de Parnamirim, busca o cumprimento de uma sentença que determinou a construção do CMEI para atender ao direito à educação infantil na região. A decisão judicial de bloqueio foi proferida no dia 12 de setembro passado.

A atuação do MPRN se baseia no dever constitucional e legal do Estado em assegurar o direito à educação para crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão judicial reforça que o Município dispõe de capacidade financeira para realizar a obra, e a inércia administrativa não possui justificativa plausível. A medida visa proteger o direito fundamental de crianças à educação em creche e pré-escola, que é um dever do poder público.

Para chegar à medida do bloqueio, o MPRN demonstrou que as ações coercitivas anteriores, como a aplicação de multas diárias pessoais à Secretária Municipal de Educação e uma multa por ato atentatório à dignidade da justiça, não foram suficientes para que a sentença fosse cumprida. O Município de Parnamirim foi intimado e não se manifestou, o que levou o MPRN a pedir o bloqueio de verbas públicas.

A decisão judicial do bloqueio de R$ 1 milhão, que será transferido para uma conta judicial, tem o objetivo de assegurar que as obras de construção do CMEI no bairro de Nova Esperança sejam impulsionadas. O montante será liberado em parcelas, mediante a comprovação de marcos da execução da obra, como a publicação do edital, contratação e início das obras.

Foto: Magnus Nascimento

A zona Norte de Natal acompanha com expectativa a evolução das obras do Complexo Turístico Religioso de Nossa Senhora de Fátima, em Pajuçara. A escultura de 35 metros de altura, assentada sobre uma base de 8 metros, começou a ser erguida e já desperta atenção de moradores e visitantes. Orçado em aproximadamente R$ 15 milhões, o projeto é executado pela Prefeitura e prevê transformar o espaço em um polo de fé e turismo, ampliando a oferta religiosa na capital, que hoje tem sua força voltada ao litoral. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra deve ser entregue até o fim do segundo semestre deste ano.

A iniciativa contempla não apenas a instalação da imagem, criada pelo escultor pernambucano Ranilson Vieira Barbosa, mas também áreas de oração, vitral, réplica da Capelinha das Aparições de Fátima e espaços de apoio. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explicou que a primeira etapa já foi concluída, incluindo a base da escultura, estacionamento, vias de acesso e pavimentação. “As peças já se encontram no local da montagem, e a equipe do artista já está executando os ajustes finais e reforços. Até o fim desse segundo semestre, a estrutura da Santa será entregue”, afirma.

A expectativa da comunidade é de que o monumento ajude a impulsionar a economia e o turismo na região. Para o pároco do santuário, padre João Nascimento, a obra tem significado religioso e social. “A comunidade católica tem ficado muito satisfeita porque se trata de um símbolo da fé católica muito forte, muito presente em todos os lares. Eu costumo sempre dizer que aonde o padre não foi, aonde a freira não foi, aonde a igreja não foi, a imagem de Nossa Senhora vai e evangeliza”, relata. Segundo ele, o projeto se soma à réplica da Capelinha das Aparições, em construção ao lado da paróquia.

Na avaliação do sacerdote, o complexo reforça a vocação de Natal para o turismo religioso ao ampliar a oferta além do tradicional “sol e mar”. Ele ressalta que o visitante que percorre o Caminho dos Mártires e passa pelo Parque das Dunas poderá contemplar tanto a imagem de Nossa Senhora de Fátima quanto a réplica da Capelinha das Aparições, sem precisar viajar até Portugal.

Tribuna do Norte 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Foto: Sesed/Divulgação

Os assaltos em via pública estão em queda no Rio Grande do Norte. Entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 5.674 crimes desta natureza. Em 2025, no mesmo período, foram 3.759 ocorrências, o que representa uma redução de 33,8%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, a SESED.

Residências

Os roubos a residências no estado também estão em queda. Diminuíram de 596 crimes registrados em 2024 para 383 ocorrências em 2025, ou seja, queda de 35,7%.

Estabelecimentos comerciais

Também houve diminuição nos crimes de roubo a estabelecimentos comerciais. Foram 527 registros nos primeiros oito meses de 2024 contra 355 ocorrências formalizadas neste ano. Neste caso, a redução foi de 32,6%.

Os dados apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED. Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).

Novo Notícias

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a indenizar um motorista que sofreu acidente na RN-013, rodovia que liga Mossoró a Tibau, por causa de um buraco na pista. A decisão é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O homem receberá R$ 30 mil por danos morais e mais R$ 16.771,32 por danos materiais, totalizando quase R$ 47 mil.

Segundo os autos, o motorista alegou que o acidente ocorreu em razão da falta de manutenção e sinalização da via. O Estado contestou, afirmando não haver provas do nexo entre o buraco e o acidente, e pediu a improcedência da ação.

Na decisão, o magistrado destacou que as provas apresentadas — boletim de ocorrência, fotos do local, imagens do veículo danificado, prontuários médicos e documentos da seguradora — comprovam a omissão do poder público.

“O infortúnio experimentado pelo homem decorreu exclusivamente do defeito existente na via pública, cuja manutenção e fiscalização incumbiam ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o juiz.

O magistrado também ressaltou que não há elementos que indiquem culpa da vítima ou qualquer fator que tenha contribuído para o acidente.

Com isso, ficou reconhecida a responsabilidade civil do Estado pela falta de conservação da rodovia.

Portal 96 FM

Foto: Victor Jucá/Divulgação

A Academia Brasileira de Cinema anunciou nesta segunda-feira (15) que o filme O Agente Secreto, de Kléber Mendonça Filho, será o representante brasileiro no Oscar 2026, na categoria Melhor Filme Internacional.  

Protagonizado pelo ator Wagner Moura, o filme é ambientado em 1977, durante a ditadura militar. O longa acompanha Marcelo, um professor de tecnologia que tenta recomeçar a vida no Recife, mas acaba mergulhado em um universo de espionagem e paranoia.

O Agente Secreto, que ainda não estreou em circuito nacional, já levou vários prêmios internacionais, entre eles, o de Melhor Diretor, para Kleber Mendonça Filho, e de Melhor Ator, para Wagner Moura, no Festival de Cannes, uma das mais importantes premiações do cinema mundial.

Passo a passo da disputa

Ter sido escolhido como o representante brasileiro ao Oscar não significa que o filme já terá garantida uma indicação ao prêmio.

Cada país indica um filme como seu representante para a disputa. A partir dessas indicações, o Oscar faz uma seleção dos filmes que, de fato, vão concorrer ao prêmio mais famoso do cinema mundial. A cerimônia que entregará as estatuetas do Oscar está marcada para acontecer somente no dia 15 de março de 2026.

Os outros filmes que estavam na lista dos pré-selecionados eram Baby, de Marcelo Caetano; Kasa Branca, de Luciano Vidigal; Manas, de Marianna Brennand; O Último Azul, de Gabriel Mascaro e Oeste Outra Vez, de Erico Rassi.

No início deste ano, o Brasil conquistou seu primeiro Oscar, com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, na categoria de Melhor Filme Internacional.

Agência Brasil