Arquivo diário: sábado, janeiro 18, 2025

Real Moeda brasileira, dinheiro

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

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O presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome, deverá entrar na disputa pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). A atual presidente da Fecam, Erineide Sá, declarou seu apoio “Eriko Jácome reúne qualidades fundamentais para liderar a Fecam neste momento. Ele tem experiência, capacidade de diálogo e uma visão ampla das necessidades dos municípios potiguares”, afirmou.

 

Foto: Reprodução

Policiais militares do 1° BPM que estavam em patrulhamento foram abordados por um motorista de ônibus na Avenida Rio Branco, Cidade Alta, na noite de sexta-feira (17). O trabalhador relatou ter sido vítima de um roubo enquanto dirigia o ônibus da linha B.
Diante da denúncia, a equipe iniciou diligências na região e localizou dois suspeitos na Avenida Governador Juvenal Lamartine, nas proximidades da COSERN. Ao avistar a viatura, os indivíduos tentaram se livrar de objetos, jogando ao chão um simulacro de pistola e uma faca peixeira. Durante a abordagem, foi encontrada em posse de um deles a quantia de R$ 60,00. Confrontado, o suspeito confessou o crime.
Diante dos fatos, a dupla recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis.
Ponta Negra News

O vereador Reginaldo dos Ônibus esta semana esteve em algumas obras que estão em andamento na cidade, em uma delas foi no bairro Morada da Fé, na construção de uma unidade básica de saúde. Segundo afirmação de Reginaldo em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, os trabalhadores estavam sem carteira assinada e sem os equipamentos de proteção individual (EPI). A denuncia é grave, pois a legislação brasileira não permite esse tipo de conduta.

Até o presente momento, nem a secretaria municipal de Saúde e nem o município se manifestaram sobre as declarações do vereador.

Instituto Federal do Rio Grande do Norte divulga edital com 3584 vagas -  Tribuna de Noticias

Foto: Reprodução

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para a Edição de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Ao todo, são ofertadas 1.572 vagas em cursos superiores, distribuídas entre 17 campi da instituição, em diversas áreas do conhecimento.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de janeiro de 2025 por meio do Portal de Acesso Único. Para participar, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e não ter zerado a redação.

Campi, cursos e distribuição de vagas

As vagas estão disponíveis em campi localizados em diversas regiões do estado, oferecendo oportunidades para quem busca ingressar em cursos de qualidade e ampliar as possibilidades de formação profissional. A seguir, confira os cursos oferecidos pelo IFRN e a distribuição das vagas, com detalhes das oportunidades disponíveis para as pessoas candidatas.

Como se inscrever?

Para acessar o sistema de inscrição do SISU, acesse o link de inscrição do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, clique em “Inscreva-se” na seção “Período de Inscrições”. Após realizar o login via gov.br na página de inscrição, o primeiro passo é confirmar seus dados de contato e preencher os questionários de Perfil Social e Perfil Econômico, conforme exige a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Concluídas as etapas e prossiga com a inscrição.

No processo, é possível escolher até duas opções de curso, indicando-as como primeira e segunda opção. É importante acompanhar sua inscrição durante todas as etapas do processo seletivo para garantir que esteja atualizado sobre sua situação no SISU.

Todas as informações detalhadas estão disponíveis na página do processo seletivo.

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.Fotos: Lyon Santos/ MDS

Foto: Lyon Santos/MDS

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (23) o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.

Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.