Arquivo diário: sexta-feira, janeiro 17, 2025

Terceirizados protestam na Prefeitura de Parnamirim — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Terceirizados que prestam serviços em escolas e unidades básicas de saúde (UBS) de Parnamirim paralisaram suas atividades nesta sexta-feira (17). Os trabalhadores protestam contra atrasos nos salários e benefícios, como férias e depósitos de FGTS.

A situação afetou o funcionamento de diversos serviços públicos. Um grupo de funcionários se reuniu em frente a Prefeitura para protestar.

Na UBS do Centro de Parnamirim, o atendimento está suspenso, incluindo vacinação e farmácia. A UBS de Emaús opera sem recepcionistas e funcionários de limpeza.

Já o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Parque Industrial está sem aulas no período de matrículas devido à ausência de profissionais terceirizados.

Os funcionários terceirizados, que atuam nas áreas de recepção, limpeza e apoio administrativo, alegam que os pagamentos estão atrasados, incluindo salários, férias, FGTS e vale-alimentação.

Marinalda Moura, recepcionista da UBS Passagem de Areia, explicou que, apesar de ter acumulado 30 dias de férias, não recebeu nada, nem pelos dias trabalhados. “Estamos aqui porque não temos outra opção. A situação está insustentável. Precisamos que alguém se pronuncie”, disse.

Rafael Lucas, porteiro do centro infantil de Emaús, relatou que a falta de pagamento impactou suas finanças pessoais.

“Estou com 17 dias de salário atrasado. Já tive que recorrer a empréstimos para pagar dívidas. Não podemos mais aguardar. A situação está crítica.”

A Prefeitura de Parnamirim informou que a empresa responsável, a Construtora Solares, recebeu mais de R$ 105 milhões entre 2022 e 2024 sem apresentar certidões negativas de débitos, conforme exigido pela Lei de Organização Financeira Nacional (Lei 4.320/1964) e pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

A administração municipal ressaltou que a falta das certidões impede a continuidade dos contratos, o que resultou no não pagamento das faturas à empresa.

Além disso, a Prefeitura informou que, apesar de pareceres técnicos favoráveis ao encerramento dos contratos com a empresa, os mesmos foram ignorados pela gestão anterior.

O secretário de Administração, Anderson Quirino, afirmou que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar responsabilidades e buscar soluções jurídicas para que os trabalhadores possam receber seus salários. O prazo para conclusão do PAD é de 30 dias.

“A prefeita determinou que não quer qualquer irregularidade na execução e contratação dos serviços terceirizados. Se para sanar isso, vai ser preciso reincidir o contrato com a empresa ou não, isso vai ser resultado do Processo Administrativo Disciplinar que estamos esperando”, disse o secretário.

De acordo com Anderson, a Prefeitura está preparando um retorno em relação ao pagamento dos salários atrasados, para dar aos funcionários terceirizados ainda nesta sexta (17) e eles possam retomar suas atividades normalmente.

Empresa nega irregularidades

 

A Construtora Solares, por meio de nota, negou qualquer irregularidade na execução dos contratos e afirmou que os serviços estão sendo prestados de acordo com as normas legais.

A empresa alegou que a Prefeitura tem pendências financeiras com ela, com mais de R$ 12 milhões em pagamentos atrasados desde agosto de 2024, além de um acordo judicial que ainda não foi reconhecido pela administração atual.

Em relação aos salários, a empresa afirmou que, até o momento, todos os serviços essenciais, como os realizados em hospitais e UPAs, estão com o pagamento dos trabalhadores em dia.

Já os pagamentos de outros setores, a Solares informou que os atrasos são decorrentes da falta de repasses por parte da Prefeitura, que comprometeram o fluxo de caixa da empresa.

“Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a ética e a legalidade. Estamos empenhados em buscar soluções junto à nova gestão para regularizar os pagamentos e garantir a continuidade dos serviços essenciais que prestamos à população de Parnamirim”, disse a empresa na nota.

G1 RN

Foto: G1 RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 20ª Delegacia de Polícia (DP), cumpriu nesta quinta-feira (16) um mandado de busca e apreensão em uma residência no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A ação está relacionada à investigação de um homem de 35 anos, suspeito de furtar aproximadamente R$ 105 mil de um estabelecimento comercial em Macaíba.

O crime ocorreu na manhã do dia 25 de novembro de 2024. Segundo as investigações, o suspeito teria arrombado a porta dos fundos do comércio, subtraindo uma quantia em dinheiro que estava escondida no local.

Durante o cumprimento do mandado, o suspeito, que é ex-funcionário do estabelecimento, confessou o crime. Ele relatou ter utilizado o valor furtado para a reforma de sua residência, aquisição de eletrodomésticos, instalação de placas solares, compra de joias e de um automóvel.

Os bens adquiridos com o dinheiro do furto foram apreendidos e serão restituídos ao proprietário do comércio.

Senador Styvenson anuncia apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire a  prefeito de Natal - RN News

Foto: Reprodução

O instituto Consult realizou pesquisa em Natal para saber a opinião dos natalenses quanto a disputa pelo Senado e foi divulgada pelo Blog do BG, nesta quinta-feira (16). Na pesquisa estimulada, cinco nomes foram colocados e a população apontou seus preferidos. Em 2026, duas vagas estarão em jogo para o Senado, confira os números.

Pesquisa estimulada

Styvenson Valentim, 40,63%

Álvaro Dias, 12,5%

Fátima Bezerra, 9,13%

Zenaide Maia, 8%

Ezequiel Ferreira, 2,25%

A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 13 de janeiro de 2025, entre eleitores de Natal, e tem um nível de confiança de 95%. Essa foi a primeira pesquisa eleitoral divulgada em 2025, com os números para a disputa para o Governo do RN e o Senado Federal em 2026.

Foto: MPRN

Os presidentes das associações de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte se reuniram, nessa quinta-feira (16), para cobrar pagamento do auxílio-alimentação, que estava previsto para ser pago na última quarta-feira (15). A denúncia foi oficializada em nota divulgada pela Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS).

De acordo com a nota, os represetantes das categorias de policiais e bombeiros militares entraram em contato com o Comandante-Geral, que esclareceu estar apurando com o Governo do Estado e com secretários responsáveis as razões do atraso. Ainda ssegundo o texto, ficou acordado que haverá empenho para buscar uma solução com urgência, assegurando para o futuro que o benefício seja pago na data acordada (dia 15) nos próximos meses.

A APBMS, que assinou a nota, destacou que o auxílio-alimentação é um benefício essencial para os profissionais das corporações e cobrou do governo estadual o cumprimento do compromisso firmado.

O que diz o Governo do RN?
Até o momento, o Governo Estadual ainda não se pronunciou oficialmente sobre o atraso. A categoria informou que aguarda um posicionamento e a regularização do pagamento o mais breve possível.

Tribuna do Norte

Rio de Janeiro (RJ), 29/06/2023 - O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa.

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Mas a posição do ministro do STF diante do caso não mudou.

Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Bolsonaro queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegam que houve convite formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Agência Brasil