Arquivo Mensal:: abril 2023

Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística.

A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência.

A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais.

O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022.

Foto: Arquivo pessoal

A influenciadora Lary Ingrid, de 27 anos, que mantém um relacionamento com dois homens em Fortaleza, tem o desejo de formalizar o casamento com os companheiros, mas não consegue por falta de legislação sobre poligamia. Apesar de existir alguns casos de trisais espalhados pelo país, não há na legislação brasileira, lei ou norma, que contemple esse tipo de união.

Lary tem uma relação estável de quase oito anos com Ítalo Silva, de 25 anos. João Victor, de 18, passou a compor o trisal mais recentemente. Os três moram no Bairro Jangurussu, na capital cearense. Em entrevista ao programa Se Liga, da TV Verdes Mares, ela contou que história dos três começou a partir de uma proposta feita por Ítalo para Larissa abrir o relacionamento do casal junto há oito anos.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, contudo, não reconhecem o poliamor como entidade familiar.

Ao g1, a advogada Ana Paula Rocha, da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, explicou que o relacionamento a três não é contemplado como família pela Constituição Federal.

Entre as vantagens de conviver com dois companheiros, Larissa brinca ao dizer que são duas pessoas para lavar as louças e arrumar a casa para ela, além de melhoria na saúde mental. “Não tenho mais depressão, não tenho mais tempo para ter depressão. São maridos.”

Com informações do G1 CE

O Macaíba Gospel realizará mais uma edição do louvorzão. O evento já tem data, será dia 15 de abril, a partir das 19h, na rua Dona Emília, no centro de Macaíba. O louvorzão contará com a participação da banda Som de Canaã (Cantores, Aussangela, Letícia, Pollyana e Ernesto), além da cantora Paulinha Medeiros e o cantor Rodrigo do Tapará.

Durante a madrugada de hoje (02), um quiosque foi consumido pelo fogo no distrito de Cajazeiras, em Macaíba. Localizado as margens da BR-226, o fogo queimou toda estrutura física do estabelecimento. O que motivou o incêndio ainda é desconhecido.

 

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Foto: Sesap

O plano de diminuição das filas de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte terá R$ 10 milhões para a realização de mais de oito mil procedimentos no estado este ano em mais de 50 hospitais. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31) e seguirá para aprovação do Ministério da Saúde, integrando o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

O desenho do plano é fruto do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em conjunto com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), e foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite-RN (CIB).

O plano prevê a realização de 8.195 cirurgias, com um investimento de R$ 10 milhões em benefício das pessoas que aguardam na fila. São 20 tipos de procedimentos listados, a partir das demandas apresentadas. Todo o processo será coordenado e monitorado pela Sesap, a partir do sistema Regula Cirurgias.

A aplicação do plano acontecerá em 23 municípios de todas as regiões do RN, com a cirurgias sendo realizadas em mais de 50 hospitais das redes estadual, municipal, privada e filantrópica. De acordo com a deliberação da CIB, os recursos serão divididos em 75% para procedimentos em adultos, 20% para procedimentos de facoemulsificação (tratamento de catarata) e 5% para procedimentos pediátricos.

O ente que não cumprir o quantitativo de cirurgias propostas será monitorado por três meses, sendo alertado nos dois primeiros meses e excluído do plano no terceiro de mês de descumprimento, com a realocação da verba para outros hospitais.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) se manifestou por meio de nota diante do reajuste do ICMS, que vale a partir deste sábado (1º) no RN. No comunicado, a Associação ressaltou sua indignação diante do cenário.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN, vem a público manifestar preocupação acerca dos reflexos no dia a dia do consumidor e do seu desafiador poder de compra, diante do aumento de ICMS no Estado.

É bem verdade que é de se admirar a capacidade do consumidor de fazer as suas compras em meio às dificuldades para comporem suas cestas básicas de alimentos. Dentro de um supermercado, consumidores dão uma verdadeira aula de gestão e finanças ao fazer verdadeiros malabarismos para levarem pra casa itens primordiais. Mas até onde vai essa resiliência ao se deparar com a pressão inflacionária imposta sobre os alimentos acrescido de uma oneração de impostos no nosso Estado?

O Decreto do Governo do Rio Grande do Norte que confirma o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% faz o consumidor potiguar navegar por águas turvas e agitadas. Para os alimentos chegarem às gôndolas dos supermercados, é preciso serem transportados. Um custo que já é significativo, passará a ser ainda mais dificultador. Vale lembrar outros custos com luz, água, pagamento de funcionários e demais despesas para fazer um supermercado funcionar em sua plenitude, sendo função essencial para a sociedade.

Com os reajustes do ICMS, quem pagará essa conta? Enquanto representação do setor supermercadista, nos inquietamos com os movimentos de mercado quando reajustes assim ocorrem. O fardo da super tributação sempre é carregado pelos cidadãos, que labutam diariamente para colocarem o mínimo em suas mesas. Nessas horas, é impossível não pensar no consumidor.

Como Associação dos Supermercados, queremos ressaltar a nossa indignação e comunicar a população consumidora do Rio Grande do Norte que nada podemos fazer a não ser realizar o repasse desse reajuste tributário.

Na certeza que os esclarecimentos prestados denotam o nosso compromisso com a transparência, agradecemos a compreensão. Esperamos que dias melhores venham para todos nós.

Portal Grande Ponto

A Comissão Municipal de Planejamento Urbano de Macaíba revogou a certidão de uso e ocupação do solo da Revita Engenharia. A Empresa planejava instalar um aterro sanitário numa área próximo à Reta Tabajara e a diversos condomínios e empreendimentos imobiliários da região.

A decisão da Comissão foi baseada na mudança feita pela revisão do Plano Diretor. Em 2020, quando a certidão de uso e ocupação do solo foi concedida estava em vigor o Plano Diretor de 2008 que classificava a região como zona rural. Porém, a revisão de 2021 reclassificou a área como zona de expansão urbana, o que torna ilegal a certidão pois, tal Lei, impede um aterro sanitário no local.

A certidão de uso e ocupação do solo é documento necessário para a instrução do processo de licenciamento ambiental nos órgãos responsáveis, no caso, o Idema/RN. Sem a certidão, a emissão de licença ambiental fica inviabilizada.

Vale lembrar que em agosto do ano passado, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Macaíba para discutir a instalação do aterro foi motivo de diversas polêmicas, desde a falta de divulgação do debate até a ausência de documentos que detalhassem o real impacto do empreendimento ao meio ambiente, solo e lençol freático da região.

Na oportunidade, FIERN, Inframérica e sociedade civil de opuseram com veemência ao projeto por diversos fatores. A Federação das Indústrias mostrou que o aterro impossibilitaria a proposta da zona de processamento de exportação para a região de Macaíba.

Além disso, o aterro sanitário estaria muito próximo da área de segurança do tráfego aéreo do Aeroporto Aluízio Alves. Uma resolução do CONAMA para Área de Segurança Aeroportuária exige que tais construções estejam a pelo menos 20km de distância de aeroportos para evitar acidentes.

Com informações do Blog do BG