A Comissão Municipal de Planejamento Urbano de Macaíba revogou a certidão de uso e ocupação do solo da Revita Engenharia. A Empresa planejava instalar um aterro sanitário numa área próximo à Reta Tabajara e a diversos condomínios e empreendimentos imobiliários da região.

A decisão da Comissão foi baseada na mudança feita pela revisão do Plano Diretor. Em 2020, quando a certidão de uso e ocupação do solo foi concedida estava em vigor o Plano Diretor de 2008 que classificava a região como zona rural. Porém, a revisão de 2021 reclassificou a área como zona de expansão urbana, o que torna ilegal a certidão pois, tal Lei, impede um aterro sanitário no local.

A certidão de uso e ocupação do solo é documento necessário para a instrução do processo de licenciamento ambiental nos órgãos responsáveis, no caso, o Idema/RN. Sem a certidão, a emissão de licença ambiental fica inviabilizada.

Vale lembrar que em agosto do ano passado, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Macaíba para discutir a instalação do aterro foi motivo de diversas polêmicas, desde a falta de divulgação do debate até a ausência de documentos que detalhassem o real impacto do empreendimento ao meio ambiente, solo e lençol freático da região.

Na oportunidade, FIERN, Inframérica e sociedade civil de opuseram com veemência ao projeto por diversos fatores. A Federação das Indústrias mostrou que o aterro impossibilitaria a proposta da zona de processamento de exportação para a região de Macaíba.

Além disso, o aterro sanitário estaria muito próximo da área de segurança do tráfego aéreo do Aeroporto Aluízio Alves. Uma resolução do CONAMA para Área de Segurança Aeroportuária exige que tais construções estejam a pelo menos 20km de distância de aeroportos para evitar acidentes.

Com informações do Blog do BG