Arquivo diário: sábado, abril 1, 2023

Foto: Sesap

O plano de diminuição das filas de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte terá R$ 10 milhões para a realização de mais de oito mil procedimentos no estado este ano em mais de 50 hospitais. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31) e seguirá para aprovação do Ministério da Saúde, integrando o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

O desenho do plano é fruto do trabalho da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em conjunto com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), e foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite-RN (CIB).

O plano prevê a realização de 8.195 cirurgias, com um investimento de R$ 10 milhões em benefício das pessoas que aguardam na fila. São 20 tipos de procedimentos listados, a partir das demandas apresentadas. Todo o processo será coordenado e monitorado pela Sesap, a partir do sistema Regula Cirurgias.

A aplicação do plano acontecerá em 23 municípios de todas as regiões do RN, com a cirurgias sendo realizadas em mais de 50 hospitais das redes estadual, municipal, privada e filantrópica. De acordo com a deliberação da CIB, os recursos serão divididos em 75% para procedimentos em adultos, 20% para procedimentos de facoemulsificação (tratamento de catarata) e 5% para procedimentos pediátricos.

O ente que não cumprir o quantitativo de cirurgias propostas será monitorado por três meses, sendo alertado nos dois primeiros meses e excluído do plano no terceiro de mês de descumprimento, com a realocação da verba para outros hospitais.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) se manifestou por meio de nota diante do reajuste do ICMS, que vale a partir deste sábado (1º) no RN. No comunicado, a Associação ressaltou sua indignação diante do cenário.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN, vem a público manifestar preocupação acerca dos reflexos no dia a dia do consumidor e do seu desafiador poder de compra, diante do aumento de ICMS no Estado.

É bem verdade que é de se admirar a capacidade do consumidor de fazer as suas compras em meio às dificuldades para comporem suas cestas básicas de alimentos. Dentro de um supermercado, consumidores dão uma verdadeira aula de gestão e finanças ao fazer verdadeiros malabarismos para levarem pra casa itens primordiais. Mas até onde vai essa resiliência ao se deparar com a pressão inflacionária imposta sobre os alimentos acrescido de uma oneração de impostos no nosso Estado?

O Decreto do Governo do Rio Grande do Norte que confirma o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% faz o consumidor potiguar navegar por águas turvas e agitadas. Para os alimentos chegarem às gôndolas dos supermercados, é preciso serem transportados. Um custo que já é significativo, passará a ser ainda mais dificultador. Vale lembrar outros custos com luz, água, pagamento de funcionários e demais despesas para fazer um supermercado funcionar em sua plenitude, sendo função essencial para a sociedade.

Com os reajustes do ICMS, quem pagará essa conta? Enquanto representação do setor supermercadista, nos inquietamos com os movimentos de mercado quando reajustes assim ocorrem. O fardo da super tributação sempre é carregado pelos cidadãos, que labutam diariamente para colocarem o mínimo em suas mesas. Nessas horas, é impossível não pensar no consumidor.

Como Associação dos Supermercados, queremos ressaltar a nossa indignação e comunicar a população consumidora do Rio Grande do Norte que nada podemos fazer a não ser realizar o repasse desse reajuste tributário.

Na certeza que os esclarecimentos prestados denotam o nosso compromisso com a transparência, agradecemos a compreensão. Esperamos que dias melhores venham para todos nós.

Portal Grande Ponto

A Comissão Municipal de Planejamento Urbano de Macaíba revogou a certidão de uso e ocupação do solo da Revita Engenharia. A Empresa planejava instalar um aterro sanitário numa área próximo à Reta Tabajara e a diversos condomínios e empreendimentos imobiliários da região.

A decisão da Comissão foi baseada na mudança feita pela revisão do Plano Diretor. Em 2020, quando a certidão de uso e ocupação do solo foi concedida estava em vigor o Plano Diretor de 2008 que classificava a região como zona rural. Porém, a revisão de 2021 reclassificou a área como zona de expansão urbana, o que torna ilegal a certidão pois, tal Lei, impede um aterro sanitário no local.

A certidão de uso e ocupação do solo é documento necessário para a instrução do processo de licenciamento ambiental nos órgãos responsáveis, no caso, o Idema/RN. Sem a certidão, a emissão de licença ambiental fica inviabilizada.

Vale lembrar que em agosto do ano passado, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Macaíba para discutir a instalação do aterro foi motivo de diversas polêmicas, desde a falta de divulgação do debate até a ausência de documentos que detalhassem o real impacto do empreendimento ao meio ambiente, solo e lençol freático da região.

Na oportunidade, FIERN, Inframérica e sociedade civil de opuseram com veemência ao projeto por diversos fatores. A Federação das Indústrias mostrou que o aterro impossibilitaria a proposta da zona de processamento de exportação para a região de Macaíba.

Além disso, o aterro sanitário estaria muito próximo da área de segurança do tráfego aéreo do Aeroporto Aluízio Alves. Uma resolução do CONAMA para Área de Segurança Aeroportuária exige que tais construções estejam a pelo menos 20km de distância de aeroportos para evitar acidentes.

Com informações do Blog do BG