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Comprovante de inscrição no CPF já pode ser emitido no celular

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A partir de hoje (7), os contribuintes podem emitir e armazenar o comprovante de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no telefone celular. A Receita Federal lançou nova versão do aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço.

De acordo com o Fisco, cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova ferramenta. Disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple, o aplicativo também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda e avisos sobre a liberação do pagamento da restituição.

Pode emitir o comprovante de inscrição no CPF por meio do celular qualquer pessoa física, exceto contribuintes que declararam Imposto de Renda em um dos dois últimos exercícios. Nesse caso, a emissão só poderá ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A Receita esclarece que o aplicativo impede a emissão de CPF no nome de pessoas mortas ou de pessoas com CPF suspenso, cancelado ou nulo.

A autenticidade do documento deve ser confirmada por meio da ferramenta Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, disponível na página da Receita Federal na internet.

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UFRN e Fiern discutem cooperação em Parque Tecnológico

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Reitora da UFRN Ângela Paiva e o presidente da Federação das Indústrias do RN Amaro Sales. Foto: Cícero Oliveira

A relação entre universidade e empresas no Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte foi tema da audiência entre a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales.

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16, na Casa da Indústria, com a discussão das cooperações necessárias para a consolidação do parque inserido no programa RN Sustentável, em que a UFRN será a universidade âncora responsável pela implantação e desenvolvimento do empreendimento, em parceria com a Fiern.

O Parque Tecnológico do RN visa à inovação tecnológica nas áreas de energia, de sustentabilidade e de meio ambiente.

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Entidades científicas são contra o fim do Ministério da Ciência e Tecnologia

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Foto: Ministério da CeT

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

Em resposta aos planos do presidente interino, Michel Temer, amplamente divulgados pela imprensa nacional, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, 13 entidades brasileiras, ligadas à área de ciências, enviaram manifesto conjunto a Temer intitulado “O MCTI é o motor do desenvolvimento nacional”. O documento diz que a fusão “é uma medida artificial,que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país”, além do que pode comprometer as políticas públicas do setor.

O texto, assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras, destaca que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”. As entidades argumentam que enquanto a agenda do MCTI “é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, os procedimentos do Ministério das Comunicações envolvem “relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.

O documento diz também que as missões dos dois ministérios não são compatíveis, e que, enquanto as atividades de área das comunicações inclui concessões e fiscalização, as atividades do MCTI envolvem fomento a pesquisas, envolvimento de pesquisadores em redes multidisciplinares e interinstitucionais, estímulo a inovação tecnológica em empresas, além de ser responsável por duas dezenas de institutos de pesquisa.

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Departamento de Física da UFRN promove observação de fenômeno espacial

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Portal UFRN – O Grupo de Astronomia Estrutura e Evolução Estelar do Departamento de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) organiza evento de observação do trânsito de Mercúrio, que ocorre nesta segunda-feira, 9. O fenômeno acontece a partir das 8h12 e segue até por volta das 16h.

O professor José Dias do Nascimento, um dos articuladores da ação, explica que o trânsito é a passagem de um corpo em frente a uma estrela. “Neste caso, Mercúrio vai passar na mesma linha entre o Sol e a Terra”, completa. O evento é bastante raro e ocorre cerca de 13 vezes em 100 anos, tendo sido o último em 2006 e o próximo será em 2019.

A observação é aberta à comunidade e acontece em dois locais: na Praça Cívica do Campus e nos próprios laboratórios do Departamento de Física da UFRN. Serão utilizados telescópios, filtros solares especiais, imagens e vídeos em tempo real (Satélite SDO da NASA em caso de tempo ruim e nuvens).

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Departamento de Informática abre inscrições para mestrado em Sistemas e Computação

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Portal UFRN – O Programa de Pós-graduação em Sistemas e Computação (PPgSC) do Departamento de Informática e Matemática Aplicada (DIMAp) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu seleção para o curso de Mestrado em Sistemas e Computação. As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio.

Ao todo, estão sendo ofertadas 15 vagas, que são distribuídas entre as diferentes linhas de pesquisa do Programa. Para participar do processo, o candidato deve preencher a ficha de inscrição e enviar, por meio da própria ficha, cópia digital de documentos de identificação e de certificação de formação acadêmica, além de um pré-projeto que se encaixe em uma das linhas de pesquisas desenvolvidas no PPgSC.

O curso é direcionado para graduados em cursos de computação e campos afins e também para alunos da mesma área, que têm previsão de conclusão antes do período letivo 2016.2. A seleção consistirá na avaliação do currículo o no pré-projeto do candidato. O resultado da seleção será divulgado no dia 27 de junho.

As linhas de pesquisa do PPgSC podem ser consultadas no edital disponível na página do Programa, assim como os documentos necessários para a inscrição. Dúvidas ou questionamentos sobre o processo seletivo podem ser enviados para o seguinte e-mail: ppgsc@ppgsc.ufrn.br.

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CT abre inscrições para pós em Desenvolvimento de Software

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A Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), por meio do Centro de Tecnologia (CT), está com processo seletivo aberto para Curso de Especialização em Desenvolvimento de Software. A seleção é destinada aos profissionais recém-graduados ou que estejam interessados em aperfeiçoamento tecnológico na área da Tecnologia da Informação (TI).

As inscrições estão abertas até o dia 16 de maio, com previsão de divulgação do resultado a partir do dia 17. O processo seletivo oferta 30 vagas, sendo 27 para ampla concorrência e 3 adicionais e gratuitas para servidores da UFRN.

O objetivo do curso é formar mão-de-obra qualificada para o desenvolvimento de aplicações de software e sua implantação nos diferentes setores de produção. O curso abrange um público-alvo específico com formação superior na área de Computação (Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Redes de Computadores, Banco de Dados e Sistemas para Internet), entre outros.

A carga horária é de 360 horas, no entanto, o interessado deve ter disponibilidade para atividades extras e complementares necessárias durante a realização do curso, que tem duração de 18 meses, com aulas nas sextas-feiras, das 18h às 22h, e nos sábados das 8h às 12h, e das 14h às 18h, preferencialmente a cada duas semanas, segundo consta no edital, que pode ser acessado neste link. O curso está previsto para começar no dia 3 de junho. Todas as atividades de capacitação serão realizadas nas instalações da UFRN.

As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) neste link. O investimento necessário é de R$ 9.000. O valor pode ser dividido em até 18 parcelas de R$ 500, com vencimento para o dia 10 de cada mês. Outras informações sobre o curso estão disponíveis neste link.

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Usuários reclamam em redes sociais de bloqueio do WhatsApp

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Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Os serviços de troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp já estão bloqueados em todo o país por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A medida vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.

O assunto está repercutindo nas redes sociais como Twitter e Facebook. No Twitter, o bloqueio do WhatsApp está em primeiro lugar nos trending tops do país. Além de reclamar sobre a falta do serviço, os usuários fazem brincadeiras sobre como se comunicar sem o whatsApp.

No Facebook, internautas compartilham notícias e opiniões sobre o tema, além de memes relacionados ao bloqueio. As hashtags #nãoaobloqueio e #whatsappsembloqueio também estão sendo usadas.

A ordem de bloquear o WhatsApp ocorreu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O aplicativo já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado, mas o serviço foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.

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Novo programa do governo prevê mudanças em regras para a internet fixa

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Agência Brasil – O programa Brasil Inteligente, que será a nova versão do Programa Nacional de Banda Larga, será lançado na quinta-feira (5) e prevê mudanças em regras do setor de telecomunicações, para garantir a oferta de internet sem franquia de dados.

De acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados.

Segundo o ministro, o governo não vai abrir mão da oferta de banda larga fixa ilimitada. “Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.

Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciam que podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.

A meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra ótica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação.

O objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 megabits em todas as unidades até 2020.

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Bancos agora podem abrir e fechar contas pela internet

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Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.

Crédito

Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora.

A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).

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Limitar dados na internet fixa pode excluir usuários, dizem especialistas

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Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

A oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá encarecer o serviço e limitar o acesso dos usuários no país. Segundo o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves, as operadoras querem impor limites de navegação porque precisam reduzir o uso da internet no Brasil.

“Elas constataram que as pessoas têm utilizado mais a internet, que está ficando sobrecarregada. Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar algumas pessoas da internet, que são aquelas pessoas que não vão conseguir pagar.”

Para Esteves, a necessidade de estabelecer limites de navegação para os usuários é resultado da falta de investimentos no setor. “Na medida em que não se investe e as pessoas demandam mais, é natural que a banda fique sobrecarregada e é natural que se precise impor um controle”.

Na última semana, o debate sobre a possibilidade de as operadoras de telecomunicações passarem a oferecer internet fixa com limite de dados para navegação ganhou força entre os consumidores, especialmente nas redes sociais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são proibidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiu ontem (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.

Esteves avalia que a limitação de dados não seria problema se o consumidor tivesse a opção de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razoável. Mas, na opinião do especialista, a franquia oferecida pelas operadoras será “irrisória e caríssima”.

“O problema é que a limitação de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os consumidores”, acrescentou.

 

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Semagrária acontece próxima semana no Campus Macaíba

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A Semagrária é a semana de ciências agrárias onde reúne todos os estudantes e professores da pós-graduação, graduação, técnico integrado ao ensino médio. O evento acontece pelo quinto  ano com palestras e minicursos no Campus Macaíba, na Escola Agrícola de Jundiaí. O Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte é especializado nas Ciências Agrárias, onde oferece os cursos de Zootecnia, Agronomia e Engenharia Florestal, além de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

O tema deste ano da Semagrária será “Cultivando a Consciência”. As inscrições para os minicursos terminam hoje (22), via sigaa. O evento acontece entre os dias 26 a 28 de abril.

 

 

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Governador diz que RN produz mais de 30% da energia renovável do país

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O governador Robinson Faria destacou a posição de líder do Rio Grande do Norte na geração de energia eólica, durante a fala de abertura do Fórum Nacional Eólico e do Solarinvest 2016, ambos realizados na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal. Os eventos, iniciados ontem, 18, e termina hoje, 19, com o propósito de discutir os aspectos regulatórios, operacionais e de política setorial do segmento de energias renováveis.

“Temos hoje o maior número de megawatts instalados, o maior número de turbinas instaladas e as duas cidades com maior geração do Brasil: Parazinho e João Câmara. Com 120 parques eólicos em operação e outros 50 em produção, o RN é responsável pela geração de 2,6 gigawatts. Isso é mais de 30% de toda a geração deste tipo de energia no Brasil”, destacou Robinson Faria.

O chefe do Pode Executivo estadual ainda lembrou que a fonte eólica deve criar até 2019, um total de 35 mil novas vagas de emprego. Só em 2016, a estimativa é que sejam gerados 10 mil empregos, entre diretos e indiretos. Os avanços do segmento são, segundo Robinson, motivados também pelo cumprimento do papel do governo estadual, que não tem medido esforços para dar celeridade à instalação de novos empreendimentos.

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Governo pede que Anatel defenda consumidores contra limite na internet fixa

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UOL – Dizendo-se “preocupado” com as recentes notícias de que as operadoras de telefonia de todo o Brasil querem restringir o acesso à internet por redes fixas estipulando franquias de dados, o Ministério das Comunicações decidiu interceder.

Em ofício encaminhado no útlimo dia  14 à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

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Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

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Leandro Melito e Amanda Cieglinski Fonte – Do Portal EBC

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse “tamanho” é a chamada franquia de dados.

Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

De acordo com o  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

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MPF lança aplicativo que permite fazer denúncias pelo celular

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou ontem (11) um aplicativo para celulares e tablets para receber denúncias de qualquer tipo de crime. O programa SAC MPF pode ser baixado de graça nas lojas virtuais dos aparelhos Apple e Android.

O objetivo do órgão é aproximar o cidadão do Ministério Público Federal (MPF), principalmente onde não há unidades físicas. O aplicativo também vai ajudar no combate a crimes eleitorais durante as eleições de outubro.

Para encaminhar uma denúncia ao MPF, o cidadão deve preencher formulário dentro do próprio aplicativo com dados pessoais, como nome, CPF e ocupação, e enviá-lo. Após o envio, é posssível acompanhar a tramitação do documento. Imagens também podem ser anexadas, como provas de acusação.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o aplicativo vai facilitar a atuação do Ministério Público. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institutcionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”.

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