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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os técnicos da Justiça Eleitoral estão analisando criteriosamente o material apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta última  segunda-feira (5). O TCU entregou uma lista com indícios de irregularidades nos relatórios financeiros de campanhas encaminhados à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos até 31 de agosto 2016.

Foram identificados indícios de irregularidades no montante de R$ 4.218.370,00, doados por 4.630 beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Também foi constatada a existência de 21.072 doadores com indícios de falta de capacidade econômica que, no total, entregaram R$ 168.336.395,00 a candidatos e partidos das Eleições de 2016. Foram descobertos, ainda, 34 mortos que doaram R$ 57.257,00, como informado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a audiência para a entrega da lista do TCU.

Ao receber o documento, o TSE compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do indício de irregularidade. (Leia mais:Juiz eleitoral deve priorizar análise de possíveis irregularidades em campanha)

As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também serão compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). No fim do mês passado, o MDS firmou um acordo de cooperação técnica com o TSE, que visa contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da troca de informações. (Leia mais: Tribunal e Ministério do Desenvolvimento Social firmam acordo técnico para compartilhar informações)

O trabalho inédito é resultado de um cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Em 15 dias de campanha, foram declarados 114 mil doadores distintos à Justiça Eleitoral. Desse total, há indícios de irregularidades envolvendo 38.985 doadores. Na parte dos gastos de campanha, foram 60.952 fornecedores distintos, sendo que, desse total, foram identificados 1.426 fornecedores de campanha com indícios de irregularidades.

A Justiça Eleitoral ressalta que os casos relatados acima acendem um sinal amarelo a respeito da regularidade das doações e precisam de devida apuração e investigação pelos respectivos juízos eleitorais, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa.

A fim de preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.

Os sindicatos dos servidores estaduais foram recebidos por secretários de governo, no final da manhã desta última segunda-feira (5), para discutir a situação financeira do Estado e o calendário de pagamento. O encontro culminou na criação de uma comissão – formada por representantes dos sindicatos – que se reunirá periodicamente com a Secretaria do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha.

“Queremos tê-los conosco, sabendo como trabalhamos para honrar nossos débitos. Saibam ainda, que essa não é uma situação pontual, pois todo o Brasil está sofrendo as consequências da crise. Hoje, doze estados brasileiros estão em atraso e em situações piores que a nossa. Assim como o Rio Grande do Norte, outros estados tiveram a arrecadação afetada”, explicou, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Gustavo Nogueira explicou que a situação financeira do Rio Grande do Norte é complicada devido não apenas à queda vertiginosa na receita, que trouxe como consequência, a fragilidade da economia. “Hoje dependemos do Fundo de participação de Estados (FPE), um repasse da União que equaliza a capacidade financeira daqueles que têm menor arrecadação de impostos. Estamos fechando este mês com uma diminuição de R$ 17 milhões deste fundo, o que agrava ainda mais a conjuntura, de maneira que a nossa saída principal é continuar a fazer o que já havíamos colocado como primordial: economizar para pagarmos a folha.  Esperamos e estamos trabalhando para que a arrecadação siga a tendência (do que ocorre todos os anos) de crescer a partir do mês de outubro, trazendo assim, o pagamento para dentro do mês, voltando a normalidade com o reaquecimento da economia”, disse Nogueira.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, destacou o esforço do Governo do Estado em priorizar o servidor. “Desde o inicio de seu mandato, o governador Robinson Faria vem honrando com o que foi prometido aos servidores: implantou planos de cargos, cumpriu as decisões judiciais e concedeu progressões na Saúde, Educação e Segurança. Estamos atuando ainda para corrigir desvios de funções e readequar gratificações e adicionais antes pagos indevidamente”, ressaltou. Feitosa esclareceu ainda que o RN tem um dos menores números de cargos comissionados do país, apenas 1450 cargos, o que representa um montante inferior a 0,8% da folha.

Estiveram presentes, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP RN), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (SINTERN – RN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Cada uma das entidades presentes indicará um servidor representante para compor a comissão.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Agência Brasil – O Conselho Superior do Ministério Público Federal prorrogou por mais um ano os trabalhos força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por 11 procuradores federais e que estava marcada para ser dissolvida no próximo dia 8 de setembro.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do conselho, realizada hoje (6) e presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além dos onze integrantes, compõem a força-tarefa da Lava Jato o procurador Deltan Dallagnol, que comanda os trabalhos, e mais três assistentes. Os trabalhos do grupo tiveram início em abril de 2014. A Operação Lava Jato já teve 33 fases.

Foi prorrogada também a força-tarefa que investiga desvios na Eletronuclear, no âmbito das obras da Usina Nuclear de Angra 3.

O juiz aposentado Marlon Reis, um dos idealizadores da “Lei da Ficha Limpa”, declarou apoio ao projeto de candidatura da Rede Sustentabilidade à Prefeitura de Natal/RN. Marlon Reis afirma que o candidato Freitas Júnior, apesar de jovem, é o melhor nome para governar a cidade. “Freitas Júnior é ficha limpa, e tenho certeza que, a partir de primeiro de janeiro, governará Natal de forma transparente e democrática”, destacou Marlon Reis.

Blog da Marina

Como já disse em outras ocasiões, o impeachment alcança a legalidade, mas não alcança a finalidade de passar o Brasil a limpo. A chapa Dilma-Temer foi eleita, ao que tudo indica e que vem sendo comprovado pela Lava-Jato, usando dinheiro do petrolão, que é dinheiro de corrupção para fraudar a eleição. É por isso que defendo o processo no TSE e a convocação de uma nova eleição a partir da cassação da chapa Dilma-Temer, porque PT e PMDB fazem parte do mesmo governo, estão ambos envolvidos. #JulgaTSE

A candidata a prefeita, Marília Dias (PMDB), cumpre agenda hoje (06) em Mangabeira. A ex-gestora da cidade vem realizando caminhadas todos os dias  na busca por voltar administrar o Palácio Auta de Souza. A caminhada inicia a partir das 15hs.

Fernando Cunha (PSD) e Kátia Sena (PRP) não enviaram suas agendas para o dia  de hoje.

O Secretário de Assuntos de Governo da Prefeitura de Macaíba, Lindoarte Lima,  reafirma que vai apostar seu carro após ser desafiado por um comerciante do Mercado Público. O comerciante aposta que o atual prefeito, Fernando Cunha (PSD), não vença o pleito. O Secretário, um dos homens de confiança do Palácio Auta de Souza, afirmou através de seu blog que amanhã (06) irá deixar o veículo no local acordado para casar os dois carros da aposta. Lindoarte ainda quer registrar  aposta no cartório, para não deixar chance de nenhum dos dois desistir.

Vamos aguardar o desenrolar dessa história.

Segundo o 190 RN, uma investigação envolvendo um policial militar e policiais civis da Delegacia especializada na Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) resultou na localização de um desmanche de veículos em uma área de mata, próximo ao conjunto COOPHAB, em Parnamirim.

O fato ocorreu neste sábado (3), sendo encontrados três veículos sendo uma S-10 de cor branca e placas MYM 3260, um Renault Logan de cor prata e placas MYJ 2552 e um pálio de cor branca e placas NNY 0702.

Os veículos estavam sendo depenados e faltando algumas peças, mas no local ninguém foi detido.

O material apreendido foi encaminhado a Delegacia especializada, para o registro da ocorrência e posteriormente os automóveis serão entregues aos respectivos donos.

A melhor pesquisa é a casa a casa, olho no olho, falando dos problemas e discutindo propostas, o crescimento do nosso trabalho é visível e assustou os poderosos, fizeram pesquisa há mais de uma semana, demoraram para postar, porque será? escolheram 420 eleitores e dizem que minha rejeição é alta, engraçado, pois na prática, os eleitores estão fechando as portas para a família que atrasa a cidade há16 anos e estão abrindo as portas para conversar comigo. Vamos que vamos, Deus no controle de tudo. Não trabalho com ilusão, não ando com arrastão, ando com os pés no chão.

Veja a pesquisa realiza pelo instituto Certus registrada no TRE/RN https://macaibanoar.com.br/pesquisa-certus-fernando-419-marilia-271-e-katia-sena-88/

A vereadora Kátia Sena, candidata à Prefeita de Macaíba, realizou carreata neste sábado (03) por diversas ruas do município da região metropolitana de Natal. A candidata da coligação Mudar Para Avançar (PRP0, PT, PP, PMN e PSDC) convidou os internautas através de sua rede social para participar da caravana.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O PSDB, DEM, PPS e PMDB e Solidariedade entraram hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para questionar a votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff. Na ação, as legendas pedem que Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta habilitação para exercer cargos públicos.

Na ações, as legendas pedem que seja concedida liminar para inabilitar Dilma para exercer função pública até decisão de mérito sobre a legalidade da votação separada. De acordo com os advogados dos partidos, a inabilitação é pena vinculada ao afastamento definitivo e não pode ser decidida separadamente.

“A nomeação da presidente cassada para qualquer cargo público causa enorme instabilidade social e risco para a segurança jurídica. Especialmente para a população em geral, que confia no funcionamento de um modelo constitucional – muito claro, neste ponto – e é surpreendida com um arranjo que enfraquece as consequências e as penas previstas para a condenação por crime de responsabilidade”, diz a petição.