Política Arquivo

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (7) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.

A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.

Pedido de vista

Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor.

A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio. Na sessão desta noite, a ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE.

Antes do julgamento, a dúvida estava na possibilidade de os processos serem relatados pelo ministro que exerce a função de corregedor da Justiça Eleitoral ou qualquer integrante do TSE.

O Governo do Estado editou decreto nesta terça-feira, 07, que determina a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas.

O decreto 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.

A decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água.

No decreto, assinado pelo governador Robinson Faria, a administração estadual também argumenta que a decisão atende ainda à necessidade de priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.

O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

A prefeita Rosalba Ciarlini visitou nesta última  sexta-feira, 03, em Natal, o superintendente do Banco do Brasil no Estado, Ronaldo Alves, para solicitar patrocínio da instituição para o Mossoró Cidade Junina.

Na reunião que contou com a presença do gerente do setor público do BB, Jean Michel Câmara, e da secretária de Infraestrutura de Mossoró, Kátia Pinto, a prefeita disse que quer contar com o Banco do Brasil para a maior festa de São João do Estado, a partir deste ano.

“Queremos ter o Banco do Brasil mais perto nos eventos culturais  e a oportunidade para iniciarmos essa parceria é o Mossoró Cidade Junina”, ressaltou a prefeita, acrescentando que essa proximidade poderá ser fortalecida através de linhas de financiamentos.

Rosalba saiu do encontro otimista em firmar cooperação entre o município de Mossoró e a Superintendência Estadual do Banco do Brasil.

A primeira audiência pública do ano, após o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa, vai discutir a crise penitenciária do Rio Grande do Norte e a situação do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O debate, proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), acontece na próxima segunda-feira (6), às 9h30min, no auditório da Casa Legislativa.

“O sistema penitenciário do Estado encontra-se falido e o presídio de Alcaçuz reflete essa realidade. A população carcerária supera de maneira absurda a disponibilidade de vagas no sistema, além da crítica estrutura física dos presídios e a defasagem do número de agentes penitenciários”, justifica Kelps.

A intenção do deputado Kelps é dar voz aos setores da sociedade interessados no apontamento de soluções para o sistema prisional. Para tanto, foram convidados para o debate representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de Ministério Público, agentes penitenciários e entidades representativas.

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, se despediu da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva no fim da manhã de hoje (4). Dilma chegou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, onde ocorre o velório de dona Marisa, por volta das 11h30. Ela cumprimentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permaneceu ao lado do caixão recebendo abraços de populares.

Também estiveram no velório para se solidarizar com o ex-presidente Lula e manifestar pesar à família os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerias, Fernando Pimentel, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), além de ex-ministros da gestão de Lula na Presidência da República, como Luiz Dulci, Luiz Marinho, Gilberto Carvalho e Paulo Vannuchi. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os ex-ministros da gestão de Dilma Rousseff,Juca Ferreira e Aloizio Mercandate também prestaram solidariedade ao ex-presidente.

Agência Brasil

No interior do Rio Grande do Norte, alguns prefeitos que assumiram o primeiro mandato este ano, não estão com vontade nenhuma de pagar os salários do mês de dezembro, que seus antecessores deixaram. Isso tá errado! a conta que fica não é do ex-prefeito e sim da prefeitura.

O governo trabalha para aprovar a reforma da Previdência no Congresso até o fim de junho. Segundo cálculos do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apesar do tema ser polêmico, é possível finalizar a tramitação da proposta no primeiro semestre.

“Pelo nosso calendário [do governo] devemos ter ela votada, em segundo turno no Senado, antes de 30 de junho”, disse o ministro após cerimônia abertura dos trabalhos legislativos do Congresso de 2017.

Agência Brasil

O vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior (PSD), foi convidado pelo Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para ser o novo  líder do governo no legislativo. Ney Lopes Júnior aceitou o convite e afirma que não rompeu com o Governador Robinson Faria, ao qual faz parte do mesmo partido.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado federal, Rodrigo Maia (DEM), conseguiu ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos; em terceiro, André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em quarto, Júlio Delgado (PSB-MG), com 28; em quinto, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 10; e, em sexto, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 4.

Arquivo/Agência Brasil

Agência Brasil – A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, teve morte cerebral desta quinta-feira (2). Ela está na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 24 de janeiro.

Segundo boletim médico, foi realizado um doppler transcraniano que identificou a ausência de fluxo cerebral na paciente. Diante do resultado e com autorização da família, foram iniciados os procedimentos preparativos para a doação de órgãos.

Pelo Facebook, a família da ex-primeira-dama agradeceu as manifestações de afeto recebidas no últimos dias. “A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação de órgãos”, diz a mensagem na rede social.

A ex-primeira-dama foi internada após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Marisa foi acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

A maioria da bancada petista  votou em Eunício Oliveira ( PMDB-CE) para Presidente do Senado. O Partido dos Trabalhadores como todos sabem, saiu da Presidência da República após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT), que afirma até hoje que sua saída foi um golpe. Estranho é ver vários parlamentares do partido que sofreu o “golpe” votar em quem eles dizem que deu o “golpe.