Política Arquivo

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A Rede Sustentabilidade completa quatro anos de fundação. Quatro anos intensamente vividos na luta contra uma cultura política estagnada, que tem impedido o nosso país de estar à altura dos desafios do século 21. Quatro anos de minucioso trabalho para desarmar as mentes presas a uma polarização agressiva que paralisa e limita nossa democracia e impede que tenhamos um Estado em sintonia com os anseios da sociedade. Viemos para ajudar o Brasil a trilhar um novo caminho e um novo jeito de caminhar. Como costumamos dizer, entre nós, somos pessoas de luta e de paz.

Aprendemos, como a história mundial no século passado e mais ainda com a história recente da política brasileira, que devemos evitar uma visão apologética do partido. Sempre que as organizações humanas quiseram se afirmar como perfeitas ou donas da verdade, o resultado foi o desastre. Não vamos repetir esse trágico equívoco.

Essa permanente autocrítica, que evita uma visão idealizada de nossa modesta organização, não nos impede de celebrar as importantes conquistas desses quatro anos como o início de uma trajetória num rumo estratégico bem definido: fazer do Brasil uma referência mundial no desenvolvimento sustentável. Foi para isso que reunimos cerca de 1.200 pessoas no dia 16 de fevereiro de 2013, em Brasília, no Congresso de fundação da REDE.

Estamos ainda enfrentando, junto com toda a sociedade brasileira, a dominância de um sistema político cujo centro estagnou numa forma perversa de poder, que chamamos de poder-pelo-poder. Vimos, nos fatos recentes de nossa história, que seu fundamento nada mais é que o dinheiro-pelo-dinheiro.

Dirigimos nosso olhar para as bordas da sociedade, aquelas milhões de pessoas afastadas dessa velha política, que foram às ruas naquele mesmo ano de 2013 para mostrar seu desejo de mudanças. Com essas pessoas queremos sonhar. Também nos perfilamos ao lado das pessoas e instituições que trabalham para promover a Justiça e a apuração criteriosa dos crimes de corrupção, dando todo apoio que podemos à Operação Lava Jato e aos seus desdobramentos positivos na mudança do Estado brasileiro.

Nestes quatro anos nós atuamos no Parlamento e na Justiça para afastar e cassar os mandatos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), para afastar da linha sucessória da Presidência da República todos aqueles que forem réus em processos judiciais nos casos de corrupção, para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer pelo uso indevido de recursos públicos na eleição de 2014 e para defender todos os direitos e conquistas legais da população brasileira ameaçados pelo governo resultante daquele crime eleitoral.

Desde o registro formal da REDE como partido, conseguimos filiar mais de 15 mil pessoas no período de um ano, organizadas em 820 cidades e presentes em 25 Estados, o que possibilitou uma estreia eleitoral elegendo 184 vereadores, 18 vices e seis prefeitos. Uma conquista valiosa para uma organização que concebe a política como uma prestação de serviço à sociedade, necessariamente baseada em elevados princípios e valores éticos.

A tarefa que a REDE se propõe não é fácil de ser enfrentada, pois não pode ser resultado ou responsabilidade de apenas uma pessoa, um grupo, partido ou movimento. Superar a crise civilizacional que vivemos e encontrar o caminho do desenvolvimento sustentável só é possível com a participação ativa dos mais diferentes segmentos da sociedade.
Por difícil que seja, entretanto, sabemos que para o criativo e profundamente sábio povo brasileiro essa superação não é impossível. Estamos aqui, há quatro anos, nos colocando humildemente à disposição para ajudar.

Marina Silva e Zé Gustavo, porta-vozes nacionais da Rede Sustentabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

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O governador Robinson Faria viajará à China na próxima segunda-feira, dia 20, para uma agenda de trabalho que inclui uma série de reuniões com empresas multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

Acompanham o governador na missão comercial na China o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, além de empresários e autoridades potiguares. Exportações agrícolas e turismo também estarão na pauta das reuniões.

Robinson manterá contatos com empresas que já estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado, e assinará um protocolo de intenções com a Chint Eletrics Co., em Hangzhou, importante cidade industrial a 200 km de Xangai. A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e agora deseja atingir o mercado da América do Sul, a partir de uma fábrica no RN, cuja posição geográfica estratégica também permitirá o acesso aos mercados da África e América Central. O governador conhecerá usina de energia solar, a unidade de produção de placas voltaicas e terá reunião com o CEO da Chint, Cunhui Nan, para a assinatura de protocolo de intenções.

A missão comercial na China inclui ainda uma visita oficial do Governador ao consulado geral do Brasil em Hong Kong, onde terá reunião sobre barreiras fitossanitárias existentes para a importação de frutas do Rio Grande do Norte. Em Xangai, o governador visitará a Power Transmission & Distribuition Equipament Factory, fabrica de equipamentos e peças de forças e transmissão da Chint. E na cidade de Suzhou, visitará a Jiangssu Canny Elevador Group Ltda. Nessa cidade, também se reunirá com gestores e investidores da ZPE de Suzhou, onde fará exposição sobre o terminal pesqueiro e parque tecnológico do RN.

A agenda de trabalho se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 03 de março.

Ainda está muito cedo para fazer uma análise de como se comportará a bancada da oposição na Câmara Municipal de Macaíba. Mas é nítido que os quatro vereadores, Denilson Gadelha (PPS), Emídio Júnior (PR), Igor Targino (PRB) e Zeca Cunha (PRTB), nem sempre estão buscando a mesma direção dentro do legislativo, principalmente em votações.

Em mais uma votação para mesa diretora da Câmara Municipal, Emídio Júnior e Zeca Cunha não votaram em Gelson Lima e Denilson Gadelha e Igor Targino votaram a favor. O resultado disso é a bancada dividida em duas.

Gelson Lima Presidente até 2020

Nesta última quinta-feira (16), de surpresa o vereador Netinho (SD) solicitou a votação para Presidência da Mesa Diretora da Câmara para legislatura 2019-2020, onde mais uma vez o vereador Gelson Lima (PSB) ficará como Presidente da Câmara por quatro anos seguidos, já que havia sido eleito para 2017 a 2018.

A solicitação do vereador Netinho França surpreendeu à todos, nas redes sociais o fato foi visto negativamente.

O prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) anunciou na última quarta-feira (15), na ocasião da leitura da Mensagem Anual, na Câmara Municipal de Natal, que o aumento da passagem de ônibus é inevitável e está sendo analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O fato foi criticado, nesta quinta-feira (16), pelo deputado Fernando Mineiro (PT), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que a população foi surpreendida com a notícia, através de vários jornais.

“Lamento que a população passe por esse quadro de estelionato eleitoral que pesa no bolso do trabalhador em pleno momento de contenção e crise econômica”, disse Mineiro.

Para o parlamentar, o prefeito escondeu a real situação da cidade durante a campanha eleitoral de 2016 e a população concordou. “O prefeito fugiu da população para fazer o que está fazendo hoje”, acrescentou Mineiro.

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O deputado federal Rafael Motta recebeu nesta semana, em Natal, o prefeito de Macaíba, Dr. Fernando Cunha, para discutir a destinação de novas emendas parlamentares para o município, além da liberação de verba federal para obras e projetos em Macaíba.

Entre 2015 e 2016, o deputado Rafael Motta já destinou mais de R$ 500 mil para Macaíba. O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e o Secretário Sérgio Cunha também participaram da reunião.

Assessoria: Ciro Marques

 

Lula e Marina Silva

A 133ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 8 a 11 de fevereiro de 2017 e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra intenções de voto para 2018. O ex-presidente Lula lidera sozinho a pesquisa, onde em segundo lugar aparece a ex-senadora Marina Silva. A pesquisa mostra um crescimento do deputado Jair Bolsonaro, conhecido por está envolvido em polêmicas.

Veja os números na pesquisa estimula para 1º turno e 2º turno.

1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1:
Lula 30,5%, Marina Silva 11,8%, Jair Bolsonaro 11,3%,  Aécio Neves 10,1%, Ciro Gomes 5,0%, Michel Temer 3,7%, Branco/Nulo 16,3%, Indecisos 11,3%

CENÁRIO 2: Lula 31,8%, Marina Silva 12,1%, Jair Bolsonaro 11,7%,  Geraldo Alckmin 9,1%, Ciro Gomes 5,3%, Josué Alencar 1,0%, Branco/Nulo 17,1%, Indecisos 11,9%

CENÁRIO 3: Lula 32,8%, Marina Silva 13,9%, Aécio Neves 12,1%, Jair Bolsonaro 12,0%, Branco/Nulo 18,6%, Indecisos 10,6%


2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 39,7%, Aécio Neves 27,5%, Branco/Nulo: 25,5%,
Indecisos: 7,3%

CENÁRIO 2: Aécio Neves 34,1%, Michel Temer 13,1%, Branco/Nulo: 39,9%, 

  • Indecisos: 12,9%

    CENÁRIO 3: Aécio Neves 28,6%, Marina Silva, 28,3%, Branco/Nulo: 31,9%,
    Indecisos: 11,2%

    CENÁRIO 4: Lula 42,9%, Michel Temer 19,0%, Branco/Nulo: 29,3%,                         
    Indecisos: 8,8%

    CENÁRIO 5: Marina Silva 34,4%, Michel Temer 16,8%, Branco/Nulo: 35,2%,
    Indecisos: 13,6%

    CENÁRIO 6: Lula 38,9%, Marina Silva 27,4%, Branco/Nulo: 25,9%,
    Indecisos: 7,8%

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

 

Wilson dias/ Agência Brasil

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

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O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa na região do Seridó nesta quinta-feira  (16). A primeira parada será no município de Jucurutu, a partir das 9h30, com a entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor e assinatura de contratos de unidades habitacionais de Barra de Santana.

A programação segue com a inauguração do Restaurante Popular em Jardim de Piranhas às 11h. Durante a tarde, a partir das 13h, o governador segue para Caicó e visita o Hospital Regional do Seridó com a assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequações da rede de urgência e emergência. No local, às 14h15, serão entregues cadeiras de rodas para pessoas com deficiências físicas cadastradas no CRI.

Ainda em Caicó, às 15h30, Robinson Faria assina as ordens de serviços do Teatro Adjunto Dias e do Centro de Comercialização do Artesanato (Casa da Coletoria). Será ativado também o Centro Integrado de Operações Móvel da Segurança Pública.

Programação Seridó:

Quinta-feira – 16 de fevereiro de 2017
8h – Chegada do governador Robinson Faria ao aeroporto Rui Mariz, em Caicó, e atendimento a imprensa.
Local: Rodovia RN 228, KM 49 – Bairro Samanaú, Caicó.
9h30 –  Entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor e assinatura de 40 contratos de unidades habitacionais de Barra de Santana pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano em Jucurutu.
Local: Ginásio Poliesportivo João Eufrásio de Medeiros, Rua Sabino Moura Cavalcante, S/N – Bairro Abraão Lopes, Jucurutu.
11h – Almoço de inauguração do Restaurante Popular em Jardim de Piranhas.
Local: Rua Oswaldo Borges da Silva, 21 B – Santa Cecilia, Jardim de Piranhas.
13h – Visita ao Hospital Regional do Seridó com a assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequações da rede de urgência e emergência.
14h15 – Entrega de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências físicas cadastradas no CRI.
Local: Estrada do Perímetro Irrigado do Sabugi, s/n – Paulo VI, Caicó
15h30 – Evento no Teatro Adjuto Dias.
Local: Rua José Hermínio, 1550 – Bairro Paraíba, Caicó.
Assinatura das Ordens de Serviços do Teatro Adjuto Dias e do Centro de Comercialização do Artesanato (Casa da Coletoria).
Ativação permanente do Centro Integrado de Operações Móvel da Segurança Pública e da Defesa Social.
Assinatura de contratos das assistências técnicas para acompanhamento da execução dos 46 projetos de acesso a água.
Entrega de equipamentos de TI à 19 Conselhos Municipais de Desenvolvimentos Sustentável e Solidário (CMDS) da região.

Na manhã desta última terça-feira (14), o governador Robinson Faria se reuniu com auxiliares da administração estadual e representantes de associações de bombeiros e policiais militares para discutir os benefícios oferecidos pelo governo para a categoria. Reconhecendo o pleito das categorias, o chefe do Executivo Estadual autorizou a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções realizadas nos dois últimos anos. Além disso, foi debatida uma readequação no pagamento das diárias sem, no entanto, alterar o valor global destinado pela administração ao benefício.

Durante a reunião, Robinson Faria destacou os investimentos na Segurança Pública do Estado através da promoção de militares. “Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, afirmou que em 15 dias a Lei de Organização Básica (LOB) será enviada para Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).  “A lei vai reestruturar toda Polícia Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, apontou.

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Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a decisão como “erro histórico”.

A nova petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do ex-presidente.

Ao decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

No ano passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

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O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal concedeu liminar determinando que o Facebook retire ofensas contra a senadora Fátima Bezerra publicadas na rede pelas páginas Notícias Brasil Online, Brasil Verde Amarelo e Pensa Brasil Notícias.

As fanpages divulgaram várias difamações à senadora, com destaque para um suposto projeto de lei que tinha como objetivo a instalação de internet wi-fi para presidiários, apesar de a assessoria do mandato ter esclarecido por diversas vezes que se tratava de um boato, inclusive por meio da rede social.

De acordo com a decisão da Justiça, as publicações “notoriamente inverídicas”, visam unicamente “levar desprestígio à autora [da ação] no exercício do seu mandato eletivo, com notícias ofensivas à sua honra, e que buscam ridicularizá-la”.

A liminar diz ainda que as falsas notícias geram danos – principalmente morais – “de difícil reparação”, já que a verdade sobre os fatos dificilmente chegará a todos que tiveram contato com tais publicações.

O Facebook terá três dias, após a intimação, para remover o conteúdo ofensivo e deverá fornecer todas as informações referentes aos usuários administradores das páginas, em até dez dias. Caso descumpra a determinação, a multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil.

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O Governo do Estado através do Gabinete Civil vai alugar um veículo blindado para o Governador Robinson Faria. A medida visa proteger Robinson Faria que teria sofrido ameaças após últimas rebeliões no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O aluguel irá custar R$ 72 mil reais para o período de seis meses. O Governo pretende comprar um carro próprio para redução de custos.