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Da Agência Brasil -O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja realizada uma acareação entre Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, e os ex-executivos da empresa Cláudio Melo Filho e Hilberto Mascarenhas.

A acareação foi marcada para a próxima sexta-feira (10), às 10h, por meio de videoconferência. Benjamin investiga o eventual abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer durante a campanha de 2014. Desde a semana passada, ele resolveu incluir nas investigações os indícios de doações ilegais de campanha provenientes da Odebrecht, revelados pela Operação Lava Jato.

Na última quarta-feira (1º), Benjamin interrogou o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 em Curitiba. O ministro ouviu também outros cinco ex-executivos da empresa: Benedicto Júnior, Fernando Reis, Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas.

Todos os executivos ouvidos por Benjamin assinaram com a Justiça acordos de colaboração premiada, nos quais detalharam o esquema instalado na Odebrecht de pagamento de propinas a políticos e partidos. Conforme informações vazadas pela imprensa, eles confirmaram ao ministro o pagamento de caixa dois a partidos e políticos durante a campanha de 2014.

Segundo as reportagens, Marcelo Odebrecht relatou a doação de R$ 150 milhões em caixa dois para a chapa Dilma-Temer, confirmando também ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer para discutir doações a seu partido, o PMDB. Em nota após o depoimento, o presidente Temer confirmou ter se reunido com Marcelo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, mas negou ter discutido valores na ocasião.

A nota divulgada pela Presidência da República confirma ainda que a Odebrecht deu um auxílio financeiro de R$ 11,3 milhões a campanhas do PMDB e que o montante foi declarado ao TSE.

A ex-presidente Dilma Rousseff disse, por meio de nota, ser “mentirosa” a declaração de Marcelo Odebrecht de que ela teria pedido recursos a ele ou a quaisquer empresários. Ela negou também ter solicitado o pagamento a fornecedores da campanha por meio de contas fora do país.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto. Se for comprovado o abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, o processo resultaria na inelegibilidade de Dilma Rousseff e na cassação de Temer.

O Dia Internacional da Mulher será celebrado na Assembleia Legislativa em uma sessão solene de iniciativa da bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A solenidade acontece nesta quarta-feira (8), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta e vai homenagear três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.

Eliana Cardoso é artesã e reside em São José de Mipibu, onde preside a Associação de Mulheres e Jovens das Comunidades de Pau Brasil e Rocinha (Amjopar). Vilma Batista é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp). Jandyra Escóssia é servidora aposentada da Assembleia Legislativa, tendo atuado como Procuradora Judicial.

De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.

O Dia Internacional da Mulher foi instituído em oito de março de 1975 para homenagear as trabalhadoras norte-americanas que em 1857 foram queimadas dentro de uma fábrica, após dias de greve por melhores condições de trabalho, melhores salários e redução da jornada de trabalho.

A data simboliza todas as formas de luta e resistência das mulheres ao longo dos tempos. É um momento para reflexão sobre os papéis sexuais, suas diferenças e dificuldades no espaço público e privado. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher.

Qualquer figura pública que é eleita, ela pauta seu mandato a defender determinadas bandeiras, seja em favor da saúde pública, educação ou qualquer outra área importante que preste serviço público. Um parlamentar que é eleito ele pode apresentar projeto de lei, fazer requerimento na melhoria de um determinado serviço público que não esteja funcionando como deveria ou sugerir ações ao Executivo para que possa amenizar o problema.

O que um parlamentar não pode fazer é apenas ir para o Legislativo marcar presença nas sessões e não apresentar nada do que foi dito acima, pois seu mandato está servindo a si mesmo. Este exemplo de político só gera despesas com seu salário, assessores, além dos privilégios que o mesmo tem como veículo oficial e combustível bancado com dinheiro público.

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Quem esteve na sessão de hoje (07) na Câmara Municipal de Macaíba, notou que alguns vereadores cometeram “gafes”, erros nas suas falas.

Um deles foi sobre a arrecadação da Prefeitura com a iluminação pública, onde um edil disse que é arrecadado R$ 200 milhões, na verdade o valor não chega nem aos R$ 2 milhões por ano. Nem toda arrecadação anual  da Prefeitura chega perto de R$ 200 milhões, muito menos arrecadação com iluminação.

Outra gafe cometida na sessão de hoje foi quando uma vereadora falava sobre a segurança pública e disse que o sequestro de sua filha ocorreu em 1911, um funcionário pouco tempo chegou na vereadora e lhe informou a data correta, 2011 o ano do fato.

Foto: Eric Meira

Hoje pela manhã foi realizada sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a sessão foi presidida pela vereadora Socorro Nogueira (PSB), onde a Câmara Municipal de Macaíba estava lotada com funcionários públicos, secretários municipais e populares. Diversas figuras públicas participaram da sessão  especial e falaram um pouco da importância do papel da mulher, além dos aspectos positivos também foram lembrados a questão da violência doméstica que precisa ser combatida.

Reprodução/ InterTV

O Governador Robinson Faria (PSD) vai enfrentar resistência  dos servidores públicos contra  pacote fiscal. Entre as medidas estão o projeto de aumento da contribuição previdenciária. Hoje o valor da contribuição dos servidores é de 11%, o governo quer uma contribuição maior, na casa dos 14%. Lembrando que desde 2016 o Governo não paga a folha de pagamento no mês trabalhado.

Os servidores terão que enfrentar essa proposta com resistência, se não ela passa fácil na Assembleia Legislativa.

Alguns políticos  com mandato e outros sem, já pensam em disputar a Prefeitura de Macaíba no próximo pleito. Na oposição tem mandatário que acredita que o pleito será mais fácil, devido o atual prefeito não concorrer a eleição, já outro não tem a mesma visão, pois considera o fator “máquina pública” decisivo no resultado da eleição.

Na ala governista já tem também quem vem sonhando em disputar o executivo em 2020, buscando ser um político popular, o mesmo já deixa claro suas intenções políticas para daqui a quatro anos, um outro dentro do Executivo, também sonha em administrar o Palácio Auta de Souza, mais acredita que tem que esperar, pois dois fatores serão determinantes,  articulação política e a aprovação do atual governo nos próximos anos.

A Câmara Municipal de Macaíba volta ter sessão nesta terça-feira (07), após o recesso parlamentar. A volta dos trabalhos no legislativo tem um projeto de lei que vai render. Esse projeto de lei trata da criação de uma espécie de lei ficha limpa municipal. A sessão tem início a partir das 11hs.

É importante a participação da população principalmente para ver de perto o que os vereadores andam fazendo, e o que  estão defendendo dentro do legislativo.

Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Agência Brasil

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Ministério das Relações Exteriores. Segundo as informações da Agência Brasil, atualmente, Jucá exerce a liderança do governo no Congresso, além da presidência nacional do PMDB.

As conversas para que o senador assuma a liderança do governo no Senado foram intensificadas desta última sexta-feira  (3) à noite, em jantar de Temer com líderes no Congresso. No entanto, de acordo com assessores de Jucá, o acerto final para a ocupação do novo cargo foi fechado hoje entre o presidente e o senador.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, enviou nesta última sexta-feira (03) várias medidas que visam garantir um equilíbrio fiscal nas contas, entre as propostas enviada para apreciação dos deputados estaduais,  está no pacote  o aumento de 11% para 14% do percentual pago pelos servidores estaduais à Previdência.

O Governo Robinson Faria que desde 2016 não consegue pagar dentro do mês trabalhado o salário dos servidores, quer quer eles tenham de seus salários descontados 14%, hoje é descontado 11%.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) está disponibilizando um modelo de regimento interno atualizado para as casas legislativas do Estado. O documento está disponível para os presidentes de Câmaras na sede da entidade em Natal e pode ser solicitado pelo telefone 3211-0845.

O objetivo da Fecam-RN, segundo o presidente da entidade, Raniere Barbosa, é facilitar a atualização das Câmaras Municipais potiguares, facilitando o trabalho dos vereadores a favor das suas cidades.

“Esta é uma ação simples, mas de fundamental importância para o bom funcionamento do poder legislativo municipal. São várias as reivindicações junto a Fecam-RN neste sentido e, agora, estamos atendendo a este pleito para que as Câmaras possam melhorar ainda mais seus trabalhos pelos cidadãos potiguares”, disse Raniere, que também é presidente da Câmara Municipal de Natal.

A ex-senadora Marina Silva (REDE), voltou a utilizar sua página no Facebook está semana para  dizer que apoio o trabalho da justiça e que apoia o trabalho da operação Lava Jato.

“Confio na Justiça e defendo a urgência para mudar o sistema político corrompido e viciado que tem maculado nossa democracia.

A operação Lava-Jato está trazendo uma enorme contribuição ao país. As investigações e o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça têm todo o meu apoio”.

A porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade é hoje uma das  figuras públicas bem avaliada com intenções de votos para Presidência da República.