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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin começou, há pouco, a tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa DilmaRousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014.

Sigiloso, o depoimento ocorre a portas fechadas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) em Curitiba. Na sala cedida pelo tribunal permanecem apenas o ministro, alguns auxiliares, o empresário e seus advogados.

Marcelo Odebrecht chegou ao prédio escoltado por policiais federais, cerca de meia hora antes do horário previsto para o início da oitiva (14h30). Para evitar o assédio de jornalistas e curiosos que se aglomeram diante da sede do tribunal, o comboio entrou pela garagem.

Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato e réu em outras ações penais, o ex-presidente da construtora Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde junho de 2015. Benjamin deverá questioná-lo sobre as contribuições financeiras da empreiteira para a última campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Agência Brasil

Dando prosseguimento à agenda de trabalho na China, o governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 27, como a diretoria da indústria fabricante de placas fotovoltaicas para produção de energia solar Chint Eletrics Co. Na ocasião, na cidade de Xangai, foi assinado o protocolo de intenções para a construção de uma fábrica da Chint no Rio Grande do Norte.

“A nossa missão comercial à China é bem sucedida e a assinatura deste acordo de cooperação tecnológica e estratégica com a Chint vai gerar emprego e renda em nosso Estado e atrair novos investimentos”, destacou Robinson Faria que fez uma ampla explanação, em vídeo, sobre as potencialidades econômicas do  Rio Grande do Norte, as opções turísticas e sobre a segurança jurídica que o Estado hoje oferece aos investidores.

O Governador também visitou a estação de trem na cidade de Hangzhou, onde o grupo Chint Eletrics Co tem uma fábrica e instalou o sistema de produção de energia solar. São 150 mil metros de placas fotovoltaicas que geram 40% da energia consumida pela estação.

Após o recesso do carnaval a Câmara Municipal de Macaíba deverá discutir sobre um projeto de lei que trata da criação da ficha limpa municipal. O projeto do vereador Emídio Júnior (PR), tem semelhança com o projeto da lei da ficha limpa, se aprovado poderá impedir que condenados possam assumir cargos públicos na administração municipal.

Vai render, vamos aguardar a discussão desse projeto.

Da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação.

Lula havia pedido acesso à delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, na qual é citado como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras.

No despacho em que negou a solicitação, Fachin ressaltou que os depoimentos de Corrêa ainda não foram homologados pelo STF, motivo pelo qual não poderiam ser disponibilizados.

Aécio Neves, por sua vez, havia pedido para ter acesso à delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior e Sergio Neves.

Para justificar a solicitação, a defesa do senador citou uma reportagem do site Buzzfeed, segundo a qual as referidas delações trariam menções a Aécio, por suposto envolvimento em irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Ao negar o pedido de Aécio, Fachin destacou que, mesmo que tenha sido citado, não consta que o senador tenha se tornado um investigado em decorrência dos depoimentos, motivo pelo qual não haveria justificativa para que tivesse acesso às delações.

Todos os depoimentos a que a os advogados de Lula e de Aécio pediram acesso estão sob segredo de Justiça.

Por meio de nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que, em depoimento, Pedro Corrêa não falou sobre fatos que pudessem vincular o ex-presidente a qualquer ato ilícito no âmbito da Petrobras.

“Fizemos o pedido para ter acesso à delação de Pedro Correa porque o Ministério Público Federal faz referência ao documento em denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, sem juntá-lo”, disse Zanin Martins.

*A matéria foi ampliada às 17h23 para incluir posicionamento da defesa do ex-presidente Lula 

Nesta última  segunda-feira (20), o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) se reuniu com o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Azevedo, e com o comandante do CPM – Policiamento Metropolitano -, Coronel Osmar, para cobrar ações efetivas na segurança pública de São Gonçalo do Amarante.

“Estou aqui em nome de todos os são-gonçalenses, para pedir reforço e uma atenção especial na segurança pública da nossa cidade. Estamos vivendo um período de insegurança geral, mas pedimos que, se possível, intensifique ações da Polícia Militar em São Gonçalo”, disse o prefeito.

O partido Rede Sustentabilidade entrou, na noite desta última segunda-feira (20), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

No último dia 14, Mello negou pedido de liminar feito pela Rede, partido de oposição ao governo, para que o STF barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.

No recurso, a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso de Mello para negar a liminar. Na ocasião, por exemplo, o ministro afirmou que o andamento de investigações e o julgamento de ações penais no STF não resultam, necessariamente, em atraso na tramitação dos processos.

Para rebater o argumento, a Rede traz dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo os quais 68% das ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e março de 2016 não tiveram desfecho, pois prescreveram ou foram repassadas a instâncias inferiores. No caso de inquéritos, apenas em 5,8% de 987 casos o investigado se tornou réu.

“Os números mostram que é mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo”, disse o advogado Márlon Reis, que assina o recurso da Rede e é conhecido por ter sido um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

Segundo Reis, os dados “indicam a baixa exequibilidade criminal e investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos, o que pode retardar ou frustrar o andamento das investigações e apurações em desfavor de Moreira Franco em atentado à moralidade”.

No recurso, um agravo regimental, Reis menciona ainda um despacho proferido na semana passada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em que ele sugere maior restrição do foro privilegiado, diante do que seria uma aparente ineficácia do Supremo em tramitar investigações criminais.

Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança em que foram pedidas liminares para barrar a nomeação de Moreira Franco, um da Rede e outro do partido PSOL, que na última sexta-feira (17) também entrou com recurso no STF.

Informações da Agência Brasil

A Câmara Municipal de Macaíba realizou ontem (21) sua última sessão antes do recesso do carnaval. O legislativo só voltará ter sessão dia 07 de março, a partir das 11 horas. Um dos projetos de lei que vai gerar bastante debate  no legislativo na volta do recesso será sobre o projeto de lei que cria a ficha limpa municipal.

Em dezembro de 2016 anunciamos neste humilde site de notícias que o Palácio de Auta de Souza passaria por mudanças, isso não aconteceu. Em contato com uma fonte de coturno alto de dentro do Executivo, nos foi passado que a tal da mudança viria acontecer só em janeiro, o primeiro mês do ano de 2017 terminou e essa reforma não aconteceu. Agora dizem novamente que vai acontecer, onde exonerações e nomeações estão por vir.

O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

O vereador Gelson Lima (PSB), Presidente do Legislativo Macaibense, convidou de forma descontraída o vereador Denilson Gadelha (PPS) para compor a base governista na Câmara. Denilson Gadelha como todos sabem, foi eleito pela coligação da ex-prefeita Marília Dias (PMDB) e faz parte da bancada de oposição ao Prefeito Fernando Cunha.

Após o término da sessão de hoje, em conversa com a imprensa local, o vereador afirmou que não vai para situação e permanece na oposição.

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual ontem (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais. O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.

“Nosso objetivo é que os vereadores possam ter o auxílio do TCE para que realizem boas administrações, com transparência e atenção ao povo potiguar, respeitando e cumprindo toda a legislação”, disse o parlamentar.

A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.