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Às vésperas da comemoração dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Governo do RN, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, atingiu a segunda maior nota no Ranking de cumprimento desta norma. O estado chegou a 9,72, crescendo 16% em relação à nota de novembro de 2015 (8,19). Se comparado à primeira avaliação, quando o RN teve nota zero, em maio de 2015, o crescimento foi de 100%.

O resultado foi divulgado hoje (11), no site da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável por avaliar o grau de transparência pública dos entes federativos do Brasil, a partir da Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

“Esse resultado é fruto do comprometimento de toda uma equipe e da determinação do Governador de melhorarmos a transparência das nossas ações. Sabemos que é imprescindível que o cidadão tenha acesso à informação, de modo que ele acompanhe profundamente o andar da gestão”, explicou o controlador geral Alexandre Varela.

A escala revelou que os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins são os mais transparentes do país (com nota 10).  Em seguida vem o Rio Grande do Norte, com ênfase no relatório que mostra o crescimento vertiginoso de uma nota péssima, de zero, em maio de 2015, para próximo à nota máxima, 10, agora.

Fácil acesso ao cidadão

No Portal da Transparência, o cidadão pode acessar, por exemplo, informações sobre a folha salarial do Estado, obras que estão em execução e as receitas e despesas do Poder Executivo Estadual.

A EBT avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), concentrando-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Clique aqui e acesse o ranking nos Estados.

Assecom/RN

O governador Robinson Faria e outros sete governadores do Nordeste estão somando esforços por uma pauta comum para a região. Os representantes do Executivo estadual, reunidos nesta quinta-feira, 11, em Salvador, elaboraram uma nota pública na qual, entre vários pontos, cobram do Governo Federal a implantação de um plano nacional da segurança pública para ajudar os estados no enfrentamento a violência.

O documento foi elaborado elaborada durante o VIII Encontro dos Governadores do Nordeste. Nesta nota pública contendo exclusivamente as propostas ligadas à segurança, os gestores ainda pedem a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções.

“A segurança pública não pode ser uma preocupação só dos estados. O Governo Federal tem que participar do enfrentamento à violência, e nós estamos unidos para garantir que esse pleito – que não preocupa só o RN – chegue de fato à União”, assinalou Robinson.

Além de Robinson, participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador da Bahia, Rui Costa; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

A senadora Fátima Bezerra (PT) poderá vir disputar o governo do estado em 2018. Mesmo com o desgaste político que seu partido sofre desde 2014 por causa dos escândalos de corrupção na Petrobras e com  impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a senadora que tem um mandato de 08 anos, não perderá nada se vier disputar o pleito de 2018 contra seu ex-aliado, o Governador Robinson Faria (PSD).

Fátima Bezerra ganha espaço quando o assunto é aliados e ex-aliados do governo, pois em 2014 Robinson Faria e Fátima foram eleitos com apoio dos mesmos prefeitos, vereadores e deputados. Era difícil uma cidade não está com os dois onde tinham apoio. Nesse ponto Fátima poderá ganhar espaço, pois desde 2015 o Governador vem perdendo aliados de primeira hora, e a situação pode piorar.

Na conjuntura atual, Robinson Faria poderá ter dois adversários fortes e com mandato, o primeiro é o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), e segundo é Fátima Bezerra (PT), que tem mais chances de receber o apoio de ex-aliados de Robinson, pois em 2014 ela teve o apoio desses políticos e a família Alves terá o apoio dos que apoiaram Henrique Eduardo Alves, uma outra parte de políticos que não tem afinidade com Robinson e nem com Fátima.

Construção, pavimentação e recuperação de estradas foram providências solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de dezenas de municípios do Estado em 7 regiões distintas, tanto ao Governo do RN como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

“Os benefícios que solicitamos estão embasados no pedido de moradores dessas cidades, assegurando assim o tráfego de veículos com segurança para quem se desloca diariamente pelas rodovias, bem como para o escoamento da produção da região. As estradas estão em estado crítico de conservação”, justifica o deputado Ezequiel.

Recuperação do trecho rodoviário que interliga a RN-160 A RN-306, em Ceará Mirim, bem como ações de pavimentações em Angicos, Macau, Bom Jesus, Nova Cruz, São José de Campestre, Tangará, Nísia Floresta, Canguaretama, São José de Mipibu e Maxaranguape estão entre as solicitações do deputado.

No setor de estradas estaduais, com os requerimentos encaminhados ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de infraestrutura, Jáder Torres vão ser beneficiados os municípios Lagoa Nova, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó, São Vicente, Florânia, e Jucurutu.

Entre os encaminhamentos nesse setor está o estudo de viabilidade técnica para a construção da estrada entre Lagoa Nova e Cerro Corá (RN-087), principal via de ligação entre os dois municípios que está com trecho em péssimas condições de tráfego, totalmente no barro.

Ezequiel Ferreira também solicitou a recuperação de outro trecho da RN-087, que liga os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz. “Devido à buraqueira, motoristas têm que reduzir a velocidade para evitar acidentes e danos aos seus veículos, colocando em risco suas próprias vidas. Os pontos mais críticos estão próximos a cidade de Florânia”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado também requereu o recapeamento asfáltico do trecho da RN-288, ligando os municípios de Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó, bem como a iluminação do trevo da RN-088 que liga Lagoa Nova a Tenente Laurentino Cruz e o ponto de parada no município de Lagoa Nova.

Outro trecho importante que está necessitando de recuperação e que foi solicitado pelo deputado Ezequiel ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Walter Fernandes é o da BR-226 entre os municípios de São Vicente e Florânia.

A operação Lava-Jato está desempenhando um papel importante no combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O fato de uma pessoa ser investigada ou denunciada, não a condena e muito menos a inocenta a priori. Nossa jovem reconquistada democracia se consolidará na medida em que suas instituições sejam capazes de assegurar o cumprimento da lei igualmente para todos. Não se pode criar o precedente de que existem pessoas que são grandes demais, poderosas demais, importantes demais para serem punidas. Isso diminui a todos nós. Portanto, o depoimento e todo o processo jurídico envolvendo o ex-presidente Lula deve ser visto como parte da normalidade no funcionamento das instituições no Estado de Direito. Todos devemos apoiar o trabalho das instituições, da polícia e da Justiça, independente de preferências ou interesses políticos.

Marina Silva – Porta Voz Nacional da REDE Sustentabilidade

Reprodução: Foto do Perfil do Governador

O Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, vem se destacando no cenário nacional pela forma como vem governando a Paraíba mesmo com a crise econômica.  Além de está pagando em dia a folha de pessoal, o Governo do PSB realizou um ótimo programa de construção de estradas, diferente do Rio Grande do Norte, que faz tapa buracos.

Como citamos acima, Ricardo Coutinho é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo partido do falecido ex-Governador Eduardo Campos, um dos governantes mais populares de Pernambuco, com altíssima aprovação de governo e que foi reeleito em 2010 com mais de 80% dos votos.

Ricardo Coutinho é a bola da vez no cenário entre os governadores de todo o país. Um bom nome para o pleito de 2018.

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil – Em audiência pública realizada hoje (10) pela comissão especial que analisa as propostas de reforma política na Câmara, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin defendeu o financiamento público de campanha. Para o ministro, a atual forma de financiamento eleitoral é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro.

Benjamim, que é o relator no TSE do processo que pede a cassação da chapa da campanha Dilma-Temer, avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.

Para Benjamin, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.

Queremos a China aqui!

Em Macaíba, não pegou nada bem para o Governo do Estado ter escolhido a cidade de Extremoz para instalar a Chint, empresa chinesa do ramo de painéis solares. Os políticos da antiga Coité estão querendo explicações do Governador Robinson Faria (PSD), pois o município administrado por Fernando Cunha apresenta melhores condições para receber empresas de grande porte.

O desgaste foi tão grande para Robinson Faria que alguns aliados do Prefeito na Câmara não esconderam a insatisfação com o Governador e querem explicações, querem a Chint em Macaíba.

Cada oportunidade é aproveitada

Pegando gancho neste assunto, alguns membros da oposição resolveram criticar o Governo Municipal, o fato da chinesa ir para Extremoz foi uma oportunidade aproveitada. Mas quando o assunto é aliados, a oposição em Macaíba nem sempre podem falar deste assunto, deputados e senadores apoiados pela oposição em Macaíba também não vem dando retorno. Perguntem quando foi que Macaíba recebeu uma emenda de um  parlamentar federal aliado da oposição.

Em Brasília

O Governador Robinson Faria (PSD) está cumprindo agenda em Brasília, deverá entrar em contato com políticos de Macaíba quando voltar. Senão houver explicações convincentes, poderá perder apoio no próximo pleito.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.