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O deputado Kelps Lima incluiu o município de Macaíba na lista de cidades que receberão do Governo Federal um carro e um computador a serem comprados através de parceria firmada com a EMATER do Rio Grande do Norte. O pedido partiu do vereador Netinho França, que acredita que até o segundo semestre o processo esteja licitado e a entrega possa ser realizada. Para Netinho França, o carro e os equipamentos irão beneficiar principalmente o homem do campo de Macaíba,  ajudando no fomento à atividade econômica rural.

Do site da Rede

O que Marina tem dito sobre as reformas:

1. São muitas as arbitrariedades das propostas de reformas apresentadas pelo governo Temer
2. Na reforma da Previdência, por exemplo, mesmo com 65 anos de idade dificilmente o trabalhador vai conseguir completar 25 anos de contribuição
3. Na reforma trabalhista, é inadmissível ter trabalhadores que ficam em processo de espera, de forma intermitente, sendo convocados a qualquer momento pelo empregador, sujeito a pagar multa se não estiverem à disposição
4. O governo precisa ter legitimidade, credibilidade e popularidade para conduzir reformas de tamanha magnitude e alcance. Coisa que esse governo não tem
5. O presidente tem se apoiado exclusivamente na equipe econômica, que tem sido hospedeira do governo. E está fazendo reformas sustentado apenas pelo lado do empregador
6. O governo não tem tido a disposição para o diálogo com os outros segmentos da sociedade e faz uso de velhos métodos de barganha com cargos públicos para obter apoio no Congresso, apesar de todos os abusos sendo investigados pelo trabalho da operação Lava-Jato
7. Não vou pelo discurso fácil de que não precisa de reforma. Tanto precisa que todos os governos anteriores tentaram implementá-las
8. Não é a primeira vez que se está se fazendo uma reforma da Previdência. O governo Fernando Henrique fez, o governo Lula e o governo Dilma também fizeram
9. A diferença é que, nos governos anteriores, mexia mais com os funcionários públicos federais
10. Estas reformas têm uma abrangência maior, afeta o conjunto da sociedade e a trabalhadores que já vivem em condição de vulnerabilidade
11. Nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014 defendi a importância de uma agenda de reformas para o Brasil, mas que fossem amplamente pactuadas com toda a sociedade
12. Quando você discute um tema com essa magnitude, o que se espera é que o debate seja encaminhado por um governo eleito, com credibilidade e legitimidade, para mediar os diferentes interesses da sociedade

Marina Silva, porta-voz nacional da REDE

Vereador Netinho França (SD) solicita e reivindica que todos os vereadores da Câmara de Macaíba possam ir juntos até a sede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Natal, cobrar melhorias dos serviços da estatal em Macaíba.

Principalmente os serviços de tapa buracos, ao qual são de péssima qualidade, pois o asfalto é retirado e não é tapado conforme estava, deixando ruas e avenidas com buracos que trazem transtornos para motoristas e pedestres.

Na sessão desta terça-feira (16), mais uma vez o projeto de lei que trata da criação da  “Ficha Limpa Municipal” não foi votado na Câmara de vereadores de Macaíba. O vereador Emídio Júnior (PR) não vem conseguindo obter sucesso com seu projeto de lei.

O vereador Silvan Freitas (PSB) que havia semana passada feito o pedido de vista para analisar o PL, hoje pediu prorrogação  do prazo.  Até o momento poucos vereadores se manifestaram em favor do projeto, o mesmo visa barrar pessoas condenadas na ocupação de cargos comissionados, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.

Conforme publicação no DJe, número 084, do dia 15 de maio de 2017, o qual afirma que o Partido dos Trabalhadores, regional Macaíba, teve suspensão sentenciada pela Justiça Eleitoral por um ano, por apresentar falhas e omissões em sua prestação de contas, referente ao exercício do ano de 2010. Com essa decisão, o PT Macaíba estará suspenso de receber cotas do fundo partidário por um ano.

Informações do Diário de Macaíba

A ex-senadora Marina Silva publicou um vídeo em sua página no Facebook, que tenha convidado  ex-membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para filiar ao seu partido, a Rede Sustentabilidade. Veja o que Marina Silva escreveu “Infelizmente, mais uma vez tenho minha fala distorcida na imprensa. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, baseada em mais de uma hora de entrevista em Brasília, utilizou apenas um fragmento da conversa para publicar exatamente aquilo que eu não disse: sobre o contato com ex-ministros do STF e membros do Judiciário para se filiarem à REDE. É uma pena que, apesar de ter esclarecido a questão durante a entrevista, a reportagem tenha optado por não publicar a verdade. Por isso, faço questão de publicar o trecho da entrevista em que o assunto foi discutido, sem cortes, na tentativa de desfazer o turbilhão de notícias pautadas em não-ditos, seja lá quais forem suas reais motivações. Faço isso para não ser conivente com a tentativa de envolver pessoas pelas quais cultivo profundo respeito em fatos que não ocorreram”.

Sobre os pretensos adversários eleitorais de Marina Silva, numa possível candidatura à presidência no ano que vem, Heloísa comentou que o partido precisa se preparar para os desafios. E deixou uma injeção de ânimo para os integrantes da Rede.

“Vamos trabalhar para que sejamos nós no segundo turno. A gente tem que olhar para eles e dizer “Lula, Bolsonaro, Aécio podem vir quente que nós estamos fervendo”, argumentou.

Da Agência Brasil – Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.

“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).

O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.

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Imagem Ilustrativa

Com o intuito de promover o diálogo entre a sociedade, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) e as empresas que operam o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no plenarinho, da Assembleia Legislativa. A audiência irá debater o reajuste da tarifa do transporte público intermunicipal.

“O objetivo da audiência é promover o diálogo entre as partes, desde o estudante até as empresas para que o poder público e a iniciativa privada deem mais transparência à metodologia do cálculo que define o percentual de reajuste da tarifa”, justifica a parlamentar.

No último dia 24 de abril, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) definiu o reajuste na Região Metropolitana variável entre 10% e 16%. No interior do RN, o aumento autorizado foi 14,5% em média.

As linhas que operam no Nível 1 – Natal/Genipabu e as linhas C, D, E e L de Parnamirim – tiveram aumento de R$ 3,10 para R$ 3,60. Já as linhas Natal/Parnamirim (A, J e P), Natal/Macaíba (via ,BR-101), Pirangi e Parnamirim (Linha B) passam a custar R$ 4,20. O valor das passagens das linhas Natal/Ceará-Mirim e Natal/Jacumã, que custavam R$ 4,90, passou para R$ 5,60; de Natal a São José de Mipibu, teve aumento de R$ 6,10 para R$ 7; e de Natal para Nísia Floresta e para Monte Alegre passam de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Para participar do debate foram convidados representantes do DER/RN, General Ernesto Fraxe; Fetronor, Sintro/RN, Promotoria de Defesa do Consumidor, OAB e entidades estudantis.

Serviço:

Audiência Pública: “Reajuste da tarifa do transporte público intermunicipal”

Quando: 15/05, às 14h.

Onde: Plenarinho, Assembleia Legislativa.

Da Agência Brasil – O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.  Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.

Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, rebateu várias críticas que o texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.

Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como “discursos ideológicos” as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.

Críticas

Na contramão do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego”, afirmou.