Um ato público ocorrido na última sexta-feira (31), em Natal, em protesto contra uma operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 117 mortes, foi alvo de críticas por parte da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte
A manifestação, convocada por movimentos sociais e culturais, aconteceu em frente ao shopping Midway Mall. O protesto faz parte de uma mobilização nacional que pede justiça e a revisão das políticas de segurança pública. Os organizadores afirmaram que o objetivo é chamar atenção para o número de mortes e cobrar uma apuração independente.
Em resposta à manifestação, a ASSOFME publicou uma nota nas redes sociais. A entidade afirmou: “Quem não gosta da Polícia Militar é bandido. O povo de bem aprova o nosso trabalho, por isso somos indispensáveis na sociedade civilizada.”
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MEC
Ministério da Educação (MEC) aumentou de 24 para 36 meses o tempo para execução dos recursos financeiros do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral, repassado aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para a criação de matrículas de tempo integral. O objetivo é garantir mais tempo para a implementação dos investimentos planejados pelas redes de educação. A modificação está na Resolução nº 13/2025, publicada nesta sexta-feira, 31 de outubro, no Diário Oficial da União.
A norma altera a Resolução nº 18/2023, que estabeleceu os critérios e os procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do programa. A medida atende à demanda dos entes federativos que enfrentam desafios operacionais, como processos licitatórios e adequações de infraestrutura, assegurando condições para a execução integral dos recursos e a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral na educação básica. A prorrogação reforça o compromisso do MEC com a qualidade e a equidade na educação, permitindo a gestão dos recursos públicos com eficiência.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, coordenadora do Programa Escola em Tempo Integral, a modificação do prazo não altera as regras de aplicação dos valores. Os recursos recebidos deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na Portaria MEC nº 1.495/2023, que dispõe sobre a adesão ao programa.
Além disso, o artigo 70 da Lei nº 9.394/1996 define que são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com: pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição e manutenção de equipamentos e instalações; material didático; pesquisas; programas de transporte; e bolsas de estudo. A Constituição Federal proíbe o uso das verbas para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.
Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Foto: PRF/Divulgação
Um homem flagrado com 3 kg de drogas, documentos falsos e um veículo adulterado foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na tarde de sexta-feira (31) na BR-226 em Campo Redondo, na região Agreste potiguar.
Segundo a corporação, a prisão ocorreu por volta das 16h30 na altura do quilômetro 134 da rodovia, durante uma fiscalização de rotina.
A equipe abordou um veículo do tipo Caoachery/Tiggo5, de cor preta. Durant a fiscalização, os agentes constataram que o automóvel portava sinais identificadores adulterados, caracterizando-o como um veículo clonado.
Após a constatação, eles realizaram uma inspeção minuciosa, que revelou a presença de drogas e documentação falsa no carro.
Entres os materiais apreendidos, foram localizados 1 kg de cocaína e cloridrato de cocaína e 2 kg de crack, além de R$ 964,00 em espécie, além de uma carteira de motorista e certificado de licenciamento com indícios de falsificação
Um telefone e o carro conduzido pelo suspeito também foram apreendidos pela PRF.
Diante dos fatos, foram constatados os delitos de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tráfico de drogas e uso de documento falso.
O homem foi detido e encaminhado, juntamente com todo o material, à delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.
G1 RN
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.
O que é o saque-aniversário?
- Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
- A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação?
- A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
- Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
- Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
- Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.
O que muda a partir deste sábado?
Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.
Veja as principais mudanças:
| Regras antigas | Regras novas |
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 |
| Sem valor máximo por saque | Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações simultâneas | Apenas uma antecipação por ano |
| Sem prazo mínimo após adesão | Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo |
No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).