Arquivo diário: quinta-feira, novembro 20, 2025

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Dias voltou a criticar a cobrança de novas tarifas, incluindo o ICMS, feita pela COSERN nas contas de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar. Ele citou o caso de uma conta de energia a que teve acesso, na qual, do valor total de 220,00 reais pagos, 120,00 foram destinados ao pagamento de impostos e encargos.

Adjuto destacou que, apesar de a COSERN ter anunciado a suspensão temporária da cobrança, nada impede que a empresa tente retomar a cobrança desse ICMS. Para o deputado, a medida representa uma ameaça ao incentivo ao uso de energia limpa e desrespeita consumidores que investiram em geração própria de energia acreditando em regras estáveis e justas.

Por essa razão, o parlamentar informou que seu mandato ingressou com uma representação no Ministério Público solicitando a instauração de uma ação civil pública. O objetivo é que o Poder Judiciário se manifeste sobre a abusividade e a ilegalidade das tarifas, seguindo decisões já firmadas em outros estados, onde situações semelhantes já foram contestadas e revertidas.

“Nos estados da Paraíba e do Piauí, o Judiciário já entendeu que essa cobrança é indevida e abusiva”, lembrou Adjuto. Ele concluiu defendendo que o Rio Grande do Norte adote o mesmo entendimento para proteger consumidores e incentivar o uso de energia limpa.

A vereadora Luciana de Netinho demonstrou preocupação com o incêndio ocorrido nesta última terça-feira (18) em Macaíba. Luciana destacou que o fato já era uma “tragédia anunciada”, pois desde fevereiro, o colega vereador Reginaldo havia alertado a prefeitura sobre os pneus, mas o município continuou deixando o material inflamável no local.

Além dos danos ambientais, Luciana demonstrou bastante preocupação com o fogo e a fumaça que poderiam ter atingido a Unidade de Pronto Atendimento, ocasionando uma tragédia ainda maior.