Arquivo diário: sábado, julho 12, 2025

Foto: Wallacy Medeiros / Agecom

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu inscrições nesta semana para o seu Programa de Estudos Secundários (PES). Iniciativa que oferece formação gratuita em temas ligados à tecnologia, o Programa está disponibilizando 55 vagas, destinadas a pessoas que não possuem cadastro ativo em cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os interessados em concorrer às vagas devem já possuir uma graduação, estar cursando uma ou mesmo já ter iniciado um curso superior, mesmo que não o tenha concluído. As inscrições, que seguem abertas até o dia 20 de julho, acontecem exclusivamente pela seção “processos seletivos – formação complementar” do SIGAA da UFRN. Para inscrever-se, o candidato deve anexar, em formato PDF, documentos como cópia do diploma ou certificado de conclusão, histórico de graduação, documento de identificação com foto e CPF.

As oportunidades são para cursos em Bioinformática, Ciência de Dados, Inovação e Empreendedorismo, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas e Jogos Digitais. Cada curso conta com cinco vagas, com exceção do curso de IA, que conta com 30 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 70. Após a escolha do curso, não será possível realizar alterações na formação selecionada ao longo do período letivo.

As aulas serão presenciais, com horários que poderão variar a cada semestre, conforme a disponibilidade de infraestrutura e equipe docente.

Regido pelo Edital nº 001/2025, o PES possui processo seletivo composto por uma Prova de Conhecimentos Específicos, de caráter objetivo. A avaliação abordará conteúdos teóricos e práticos relacionados à área de Tecnologia da Informação (TI), bem como competências essenciais para o ingresso no programa.

O resultado final está previsto para ser publicado no dia 7 de agosto, na própria página da seleção no SIGAA.

PES

Classificado como um curso sequencial conforme regulamentado pela Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, o PES oferece formações especializadas e pontuais em diversas áreas de tecnologia, totalizando entre 300 e 360 horas de aprendizado.

Voltado a profissionais de diferentes áreas, o programa busca desenvolver competências pouco exploradas nas grades curriculares tradicionais. Ao final da formação, os participantes recebem certificação na área escolhida, o que contribui para a valorização do currículo e ampliação das possibilidades de atuação no mercado de trabalho.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 11.587/2023 e seu decreto regulamentador, que impunham às empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm contratos ou convênios com o poder público estadual a obrigação de reservar, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e outras entidades empresariais potiguares.

A Corte entendeu que a norma estadual violou a Constituição Federal ao tratar de temas que são de competência exclusiva da União. Segundo os desembargadores, “a Constituição Federal, em seu art. 22, inciso I, atribui à União a competência privativa para legislar sobre direito do trabalho”. Para o TJ-RN, ao criar obrigações de contratação com base em identidade de gênero, a lei invadiu a esfera de competência federal, “pois trata diretamente de matéria trabalhista”.

Além disso, o voto acrescenta que a legislação também invadiu outra competência privativa da União: “a mesma lei estadual também incorre em inconstitucionalidade ao legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, matéria igualmente reservada à competência privativa da União, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”.

Agora RN