Moradora do conjunto Residencial Reforma, no bairro Guarapes, em Macaíba reivindica substituição das lâmpadas das ruas. A escuridão tem ocasionado transtornos para os moradores, e levado insegurança para a região. A ausência de ações por parte da prefeitura de Macaíba não está somente ligada a iluminação pública, o conjunto sofre com a falta de recolhimento de lixo e ruas sem pavimentação, um total abandono.
Ainda durante o relato, a moradora cobra ação por parte do prefeito Emídio Júnior.
Confira o relato!
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A Procuradoria Regional Eleitoral pediu à Justiça a anulação de uma sentença que encerrou um processo de investigação por abuso de poder político, econômico e midiático contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Com esse pedido, o processo vai a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A Corte vai julgar se anula a sentença do juiz da primeira instância e reabre o processo de investigação contra o prefeito, ou se mantém a decisão do magistrado.
Se o processo for reaberto e os desembargadores entenderem que há provas suficientes contra o prefeito, ele poderá ser cassado.
Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.
Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.
Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.
As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.
A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.
“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.
Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi atingido por um disparo na perna ao ser surpreendido por assaltantes enquanto trocava o pneu do carro, no início da noite desta quarta-feira (16), em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. O crime ocorreu no bairro Cohabinal, em frente a uma loja.
De acordo com informações da própria corporação, o policial estava de folga e havia acabado de sair de uma academia quando percebeu que um dos pneus do seu veículo estava murcho. Durante a troca, dois homens em um SUV se aproximaram e anunciaram o assalto. O sargento tentou se afastar dos suspeitos, mas acabou sendo baleado na perna esquerda.
O capitão Eduardo Passos, que prestou socorro à vítima, informou que o estado de saúde do militar é estável. “Ele chegou consciente ao hospital, está fazendo exames, mas a princípio não há fratura nem lesão grave, segundo o boletim médico”, afirmou.
Após o disparo, os criminosos fugiram em direção à cidade de Macaíba. A Polícia Militar segue em diligências para localizar os suspeitos.
O sargento foi levado para o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, onde segue em observação. Até a última atualização, ele permanecia fora de risco.
Portal 96 FM
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.