Foto: Magnus Nascimento
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as obras de duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, terão início em setembro deste ano. A informação foi anunciada nesta terça-feira (6) durante audiência com representantes potiguares, em Brasília, e marca o avanço de uma demanda histórica da população do estado.
Considerada uma das intervenções mais aguardadas na malha rodoviária do RN, a duplicação da BR-304 integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A obra visa melhorar a segurança nas estradas e impulsionar o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região.
Além da BR-304, a reunião tratou da recuperação da BR-104, rodovia que há anos enfrenta problemas estruturais, e da conclusão da travessia urbana de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Este último projeto prevê a construção de cinco viadutos e a finalização de um trecho de dois quilômetros que será licitado em breve.
Participaram da audiência o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabiano Galvão, o deputado federal Fernando Mineiro, o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.
Tribuna do Norte
Assecom PMM
A Câmara Criminal do TJRN manteve uma sentença do Tribunal do Júri de Macaíba, que condenou o réu, a cinco anos e dez meses de reclusão, como responsável pela morte de um homem.
Segundo o órgão julgador, há elementos concretos para não fixar a causa de diminuição da pena no seu grau máximo, já que transcorreu lapso temporal considerável entre as provocações da vítima e a data do seu homicídio. Conforme o julgamento, não foi comprovado que a vítima proferiu ameaças na data do fato.
“Logo, constata-se que a intensidade envolvendo a emoção foi “esmaecida” pelo elevado lapso temporal, visto que transcorreu tempo suficiente para o réu planejar e localizar executores para o delito”, destaca a decisão.
Conforme o órgão, se verifica que as consequências do crime são “gravosas”, visto que acarretaram em diversos efeitos danosos na vida e no desenvolvimento do filho da vítima, o qual era uma criança de dois anos há época dos fatos, que se tornou órfão de pai, o qual era o principal provedor de seu seio familiar.
O fato
No dia 31 de novembro de 2013, em um bar, situado no Distrito Cana Brava, em Macaíba, o denunciando matou um homem conhecido por “Coringa”, utilizando-se de uma faca tipo peixeira e, conforme o Inquérito Policial, os dois estavam em mesas separadas. De acordo com uma testemunha, o acusado ficou observando a vítima durante um longo tempo e em certo momento puxou a faca e foi na direção da dela – sem que ela tenha percebido sua presença.
TJRN
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
*Com Agência Câmara de Notícias
Os secretários Jefferson Stanley, Zeca da Pesca e João de Damião e o ex-vereador Aluizio Silvio acionaram a Justiça Eleitoral contra os vereadores do Podemos, Clarissa Matias e Otacílio Alecrim. De acordo com o Portal Senadinho, nas ações movidas pelos ex-vereadores, os autores alegam supostas irregularidades envolvendo o uso de candidaturas femininas “laranjas” — mulheres que teriam sido registradas apenas para cumprir a cota de gênero obrigatória, sem participarem efetivamente da campanha, destaca o portal.
O grupo também quer os mandatos do Republicanos.
O “muído” foi grande na Câmara Municipal, pois um oficial de justiça esteve na sede do Legislativo para entregar as notificações aos edis.
Foto: Agência Brasil
O valor do botijão de gás de cozinha de 13 quilos deve subir cerca de R$ 4 para os consumidores do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira 7. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás).
De acordo com o sindicato, o reajuste é resultado de um acréscimo de R$ 2,73 no valor repassado pelas distribuidoras aos revendedores locais. Com o aumento, o preço médio do botijão, que hoje gira em torno de R$ 115, poderá alcançar até R$ 120 em algumas regiões.
“O impacto final para o consumidor deve ser de aproximadamente R$ 4, elevando o valor médio para R$ 119 ou R$ 120”, afirmou o presidente do Singás, Ivo Lopes.
O reajuste pelas distribuidoras entrou em vigor nesta terça-feira 6, mas, segundo o sindicato, o reflexo nos preços praticados ao consumidor será sentido a partir do dia seguinte.
Ainda segundo informações repassadas aos revendedores, os aumentos são consequência de sucessivos reajustes no custo de aquisição do gás liquefeito de petróleo (GLP), influenciados pelos leilões mensais promovidos pela Petrobras. Essa dinâmica passou a vigorar após mudanças na política de preços da estatal, implementadas em novembro de 2024.
Agora RN
Mãe de criança autista, afirma ter sido agredida por funcionária do Centro de Terapia ABA Macaíba. Angelica Crispim, afirma que foi agredida em um supermercado da cidade, quando estava com sua filha dentro do estabelecimento comercial. Angelica, afirmou que não entendeu a agressão, logo depois procurou o Centro de Terapia Aba Macaíba, ao denunciar a situação a instituição, teria sido informada que o ABA nada poderia fazer, pois a agressão teria ocorrido fora da instituição.
Buscando denunciar a situação, Angelica teria procurado a secretaria de Saúde do município, chegando lá, de acordo com suas declarações, teria recebido a mesma resposta do Aba Macaíba.
A Prefeitura de Natal divulgou a programação do São João 2025. Estão confirmadas grandes atrações nacionais, como Luan Santana, Alok, Simone Mendes, Xand Avião e Calcinha Preta. Confira a programação completa:
Redinha (Abertura)
31 – Bell Marques, Márcia Fellipe e Capilé na Avenida da Alegria
Polo Arena (estacionamento)
06 – Luan Santana e Tiago Freitas
07 – A Vontade, Pablo e Calcinha
08 – Léo Foguete, Mari Fernandez e Menos é Mais
13 – Michelle Andrade, Flávio José e Alok
14 – Gustavo Mioto, Raça Negra e João Gomes
15 – Simone Mendes, Xand Avião e Belo
Polo Oeste (Cidade da Esperança, a definir o local exato)
19 – Cavaleiros e Eliane
20 – Giulian Monte e Samya Maia
21 – Edyr e Amanda e Ruama
22 – Circuito Musical e Raynel Guedes
Polo Zona Norte
27 – Henry, Grafith e Kadu Martins
28 – Léo Santana e Raynel Guedes
29 – Seu Desejo, Circuito Musical, Pagode do Coxa e Kelvy Pablo
O ex-candidato a prefeito de Macaíba, Dr. João foi nomeado para o cargo de auditor da secretaria de Saúde. A nomeação ocorreu em 02 de janeiro, deste ano, inicialmente passou despercebida, mas Naxson Palhares trouxe a público a informação em vídeo publicado nesta segunda-feira (05).
Dr. João foi um candidato que fazia poucas (Ou nenhuma) critica aos problemas da gestão do prefeito Emídio Júnior, fato estranho em um candidato que se dizia ser adversário. Após o fato vir a público, muitos são os questionamentos sobre o real motivo da candidatura de Dr. João.
Foto: Prefeitura de Macaíba
A Prefeitura de Macaíba destinou R$ 545,8 mil no primeiro trimestre de 2025 para a contratação de artistas em eventos culturais e religiosos no município, como o Carnaval e a Marcha para Jesus. O dado consta no Portal da Transparência municipal e representa um aumento de 12% em relação ao montante investido no mesmo período de 2024, quando R$ 484 mil foram utilizados apenas com cachês musicais.
A maior parte dos recursos deste ano foi concentrada no Carnaval, que teve um total de R$ 510 mil em contratações artísticas. O maior valor individual foi o da dupla Rafa e Pipo Marques, contratada por R$ 300 mil para se apresentar na Praça Holanda Paz.
Também participaram da programação outros nomes, como Priscilla Freire (R$ 35 mil), Lucas Boquinha (R$ 30 mil), Pagode do Coxa (R$ 30 mil), Banda Pretta (R$ 25 mil), Jeff Costa (R$ 20 mil), Igor Karuzo (R$ 20 mil), Gabriel de Pádua (R$ 18 mil), MC WS (R$ 14 mil) e Priscila Braw (R$ 9 mil). Além desses, o processo de chamada pública selecionou artistas credenciados, com valor total de R$ 9.800.
Já a Marcha para Jesus recebeu R$ 35 mil. Os artistas selecionados foram o Ministério Vambora (R$ 25 mil) e a Banda Douglas Liberdade (R$ 10 mil). Segundo a Prefeitura, o investimento da Marcha não partiu de recursos próprios, mas de emenda parlamentar destinada exclusivamente à realização do evento religioso.
Em todos os contratos, a modalidade predominante nas contratações foi a inexigibilidade de licitação. A administração municipal justificou os valores com base em critérios como o renome da atração (local, regional ou nacional), quantidade de músicos, logística, valores praticados por outros municípios e a data do evento.
O maior cachê do período carnavalesco deste ano foi para a dupla Rafa e Pipo Marques. A Prefeitura explicou que o montante de R$ 300 mil foi o mesmo pago por todos os municípios do Rio Grande do Norte onde a dupla se apresentou no mesmo período.
No entanto, em 9 de março deste ano, a mesma dupla foi contratada pela cidade pernambucana de Abreu e Lima por R$ 150 mil. O mesmo valor também foi verificado em outras licitações feitas por prefeituras nordestinas. Em Cipó, na Bahia, o contrato também foi de R$ 150 mil.
O valor em contratos artísticos é sete vezes maior que a dotação orçamentária para habitação em Macaíba. Para este ano, segundo dados compilados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o valor definido para a área foi de R$ 72 mil. Os gastos também superam as dotações para o fomento ao trabalho (R$ 21 mil) e para a promoção industrial (R$ 266 mil).
Informações do Novo Notícias
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Foto: Cedida
Um laudo pericial apontou que o açaí recolhido na casa onde uma mulher de 50 anos passou mal e uma bebê morreu, em Natal, estava envenenado, confirmou a Polícia Civil ao g1 nesta segunda-feira (5).
A polícia ainda investiga quem teria envenenado o alimento e enviado o produto como presente para uma das vítimas.
A corporação não informou o tipo de veneno encontrado no alimento. O laudo também não foi divulgado.
As vítimas são Geisa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos e a prima de segundo grau dela, a bebê Yohana Maitê Filgueira Costa, de 8 meses de idade.
O vereador Reginaldo dos Ônibus através das redes socias, questionou aonde a gestão Emídio Júnior estaria investindo acima do limite constitucional de 15% na saúde do município. Reginaldo afirma que diversos medicamentos estão em falta na rede municipal de saúde e defende a a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a secretaria de Saúde.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática da pensão alimentícia. Caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. Quando o devedor não tem salário e não está sujeito ao débito automático, o juiz deve ser acionado a cada vez que a pensão não é paga.
A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Na avaliação de Laura Carneiro, a medida tem a vantagem de não dificultar a capacidade de pagamento do executado, se ele estiver preso, por exemplo. “O ‘Pix Pensão’ reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse a relatora.
Penhora
O projeto passa a permitir ainda a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, uma vez que não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica nesse caso.
“Considerando que há cerca de 15 milhões de empresários individuais no Brasil, a busca automática por ativos nessas contas bancárias evitará que os executados acreditem que podem fugir do pagamento de alimentos mantendo apenas uma conta bancária de empresário individual”, explicou Laura Carneiro.
Estatísticas
Outro ponto do projeto prevê a divulgação de estatísticas sobre o andamento das ações de alimentos no país. A proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais incentivem a prática de atos processuais em formato que facilite a coleta e o compartilhamento de dados. O objetivo é melhorar o planejamento e a execução de programas sociais.
“Embora o CNJ já divulgue o relatório ‘Justiça em Números’, este carece de estatísticas mais detalhadas que permitam avaliar a efetividade das ações de alimentos”, observou Laura Carneiro.
“A divulgação de estatísticas sobre pensão alimentícia é prática consolidada em países desenvolvidos”, disse a relatora, acrescentado que a realização de convênios com entidades como IBGE e Ipea podem auxiliar a produção dessas estatísticas.
Outros projetos rejeitados
Na mesma votação que aprovou o projeto de Tabata Amaral, foram rejeitados os PLs 3837/19, 185/22, 5067/23 e 404/24, que tramitam em conjunto e tratam de assunto semelhante.
O PL 3837/19 previa o comparecimento mensal obrigatório de homens à Justiça para comprovar o pagamento da pensão alimentícia. Laura Carneiro observou, no entanto, que a lei já é suficientemente rígida para instar o devedor de alimentos a cumprir a sua obrigação.
“O executado já foi condenado a pagar a pensão; se não pagar, pode ser preso ou até mesmo ter seus bens penhorados”, lembrou a relatora. “Adicionar mais uma penalidade, tendo que ir todo mês ao juízo para apresentar um comprovante de pagamento, é um incômodo desnecessário e que não resolve o problema.”
Próximos passos
O PL 4978/23, aprovado pela Comissão de Previdência, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Agência Câmara de Notícias
