A Comissão Técnica de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte opinou pela aprovação com ressalvas das contas de campanha de Netinho França, nas eleições de 2022.
Diferente do que anda sendo propagado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) ainda irá julgar as contas de campanha, sendo seguido o parecer da comissão técnica do TRE, as contas serão aprovadas.
A comissão técnica diferente do que anda sendo propagado, não opinou por devolução de recursos.
Foto: Adriano Abreu
Trabalhadores terceirizados ligados ao Governo do RN avaliam uma paralisação, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Estado (Sindlimp). O motivo é a falta de repasses do Governo do RN às empresas prestadoras de serviço JMT, Clarear e Justiz, que prestam serviço, principalmente de limpeza, em órgãos públicos estaduais. Os trabalhadores ainda não receberam os salários relativos ao mês de dezembro – que deveria ter sido pago até o quinto de útil de janeiro. Segundo informações repassadas por pessoas das empresas, há contratos com cinco meses de repasses em atraso.
Em razão dos atrasos nos repasses, o Sindlimp paralisou o serviço no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta semana e planeja outras ações nos demais órgãos onde atuam os trabalhadores. Os atrasos atingem órgãos como Idema, UERN, entre outros. Para o presidente do Sindlimp, Fernando Lucena, a situação dos terceirizados é difícil, pois, em sua maioria, são trabalhadores que recebem um salário mínimo e que que atuam como ASGs, garis, auxiliares de limpeza ou de cozinha, motoristas, vigilantes e pintores, por exemplo. Os atrasos interferem nas contas das famílias e leva os trabalhadores a passar necessidade.
No modelo de contratação terceirizada, o Governo do RN tem que repassar os recursos para que as empresas façam os pagamentos aos contratados, mas os atrasos nos repasses dos recursos têm sido recorrentes, diz o Sindlimp, o que provoca um desequilíbrio nas contas dos terceirizados. “O terceirizado hoje é quem carrega nas costas o Estado e o tratamento que a gente recebe é esse? O trabalhador está passando fome”, diz Fernando Lucena, presidente do Sindlimp.
Visando resolver os constantes atrasos, Lucena afirma que um acordo foi feito entre Sindlimp; Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana Pública e Privada (Seac-RN); empresas de terceirização; e Governo do Estado. No encontro, que ocorreu no fim do ano passado, ficou acertado que as empresas arcariam com os débitos em atraso, e que o Governo incluiria o repasse às empresas terceirizadoras no calendário do funcionalismo público, a partir de 15 de fevereiro. Em resumo, os terceirizados seriam pagos junto com a folha regular dos servidores públicos, evitando assim novos atrasos.
“No acordo, a governadora determinou que o terceirizado será considerado folha do Estado. Então não haverá mais atraso, agora as empresas teriam que bancar isso. Como não estamos recebendo, nós estamos paralisando Idema hoje, em seguida vamos parar CBTU [Companhia Brasileira de Trens Urbanos] e só voltaremos com o pagamento em dia. Não é justo que o Estado pague os seus funcionários e os terceirizados fiquem morrendo de fome”, diz Fernando Lucena.
A empresa Justiz Terceirização explicou, em nota, que não possui atraso de pagamentos aos seus colaboradores. “A Justiz Terceirização, que possui contratos de serviços de limpeza citada na matéria “Terceirizadas do Governo avaliam paralisação por atraso de salários”, esclarece que não há atraso de pagamento aos seus colaboradores e muito menos a indicação de interrupção dos referidos serviços”.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a CBTU esclareceu que a companhia é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério das Cidades e, portanto, os repasses às empresas prestadoras de serviços citadas pelo Sindlimp são feitos via Governo Federal.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier para confirmar o acordo e questionar sobre as perspectivas de pagamento, prazos e o porquê dos atrasos, mas não obteve resposta até o fim da edição.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informou que está averiguando a situação. A empresa JMT se comprometeu em enviar retorno sobre a situação, mas os esclarecimentos não chegaram até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu contato com a Clarear Serviços. O espaço permanece aberto.
Fernando Lucena ressalta que os trabalhadores só voltarão ao serviço após o pagamento dos salários e que a ideia é estender a manifestação para outros órgãos. “A gente só vai voltar com o dinheiro porque o trabalhador precisa comer, precisa colocar o pão na mesa. É uma situação muito difícil. Paramos Idema e depois a ideia é parar CBTU, UERN, e por aí vai. Se a gente não receber não vai voltar, até porque o trabalhador não tem como se manter, está passando fome”, frisa.
Tribuna do Norte
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.
Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.
Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Agência Brasil
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Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi
Um motoentregador chamado por meio de um aplicativo encerrou uma corrida antes da hora e fugiu com um pacote com R$ 3 mil enviado por uma empresária para a sócia dela, em Natal. A denúncia foi registrada pelas vítimas na noite desta quinta-feira (25) na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu por volta das 19h. As vítimas relataram aos agentes que não conseguiram realizar uma transferência através do Pix e, por isso, uma enviou o valor para a outra, pelo serviço de moto por aplicativo.
O motoentregador saiu de uma hotel na Via Costeira e deveria levar o pacote até um endereço na Ribeira, Zona Leste da capital potiguar. No entanto, chegando perto do local de destino, ele encerrou a corrida e desapareceu.
Ainda segundo a Polícia Civil, as mulheres levaram prints da tela do celular, com a placa da moto e identificação do motociclista para a delegacia, com a esperança de localizar o suspeito. No entanto, descobriram que a placa da moto seria clonada.
O proprietário da moto com a placa informada foi localizado pela polícia e o veículo ficou retido na delegacia para passar por perícia. No entanto, o homem provou à polícia que é auxiliar de serviços gerais e estava no trabalho, no momento do crime.
Em nota, a plataforma Uber considerou que os relatos sobre o caso “apresentam contradições que só poderão ser elucidadas pelas investigações” e informou que a plataforma está à disposição das autoridades competentes para colaborar, nos termos da lei.
“Caso um item tenha sido extraviado e o usuário acredite que foi objeto de furto ou apropriação indébita pelo parceiro, a Uber encoraja que, além da denúncia no aplicativo, seja feito um boletim de ocorrência para que as autoridades competentes possam investigar o ocorrido”, diz a nota.
A empresa ainda informou que no tipo de serviço de entrega “não é permitido enviar itens de valor ou cujo transporte seja proibido por lei ou pelas regras da categoria. Itens essenciais e/ou com valor superior a R$ 500 não podem ser transportados, de acordo com os termos de uso da modalidade de serviço”.
G1 RN