Arquivo Mensal:: abril 2023

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. Além de lidar com situações como a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro; a intervenção no governo do Distrito Federal; a crise humanitária envolvendo o povo yanomami; os ataques no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul, a pasta conseguiu, segundo especialistas, apresentar “avanços significativos”, em especial para a segurança pública.

Tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo acabaram por causar uma sensação de que as autoridades da área de justiça e segurança atuaram mais de forma reativa do que ativa – o que não é exatamente uma verdade, conforme disse à Agência Brasil o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

Segundo Lima, o governo federal “fez muito” ao longo dos 100 primeiros dias, na condução das políticas de segurança pública, mas as ações acabaram ofuscadas diante dos “factuais” que tiveram mais visibilidade do que “os feitos” iniciais do governo.

Na avaliação do especialista, os acontecimentos foram “atropelando a agenda e as ações”, o que acabou tornando “turbulentos” os 100 primeiros dias de governo. Assim sendo, “o debate sobre os temas acabou perdendo espaço” em meio a um cenário que “apresenta as ações [implementadas] como se fossem reações [a factuais]”, disse Lima.

“O governo precisa agora recuperar a dianteira que teve no primeiro dia, com o decreto de armas, para poder pensar a divulgação e o detalhamento de políticas como, por exemplo, as do Plano Amazônia mais Segura (Amas) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, completou.

“O governo começou o ano com o decreto de armas, uma importante iniciativa”, lembrou Renato Sérgio de Lima, referindo-se ao decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas, pelos CACs – colecionadores, atiradores e caçadores.

O mesmo decreto foi elogiado e considerado “primeiro acerto” pela professora de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa.

Para a advogada, a revisão das normas que flexibilizaram a compra de armamentos e o Estatuto do Desarmamento têm importante papel para a regulação e o controle de armas no país. Ela destacou a importância da revisão ocorrer no momento atual, após o governo Bolsonaro ter promovido “uma flexibilização completamente desmedida”, visando armar a população brasileira.

“A retomada do controle dos armamentos e da comercialização destes no Brasil é algo bastante urgente, especialmente para redução dos índices de violência e da sensação de insegurança da população que, diante do aumento do número de armas em circulação, se vê insegura e em risco, especialmente quando pensamos em mulheres e crianças”, disse.

Tendo como referência números do Monitor da Violência, Renato Lima, do FBSP, diz que o número de homicídios no Brasil cresceu mais de 6% no último trimestre do ano passado.

Ele também correlaciona esse aumento às facilidades criadas durante o governo Bolsonaro para o acesso da população a armas.

“Isso sinaliza para um 2023 preocupante, porque, se a tendência se confirmar, teremos aumento dos homicídios, muito em função de questões que não foram tratadas durante o governo anterior, como por exemplo a implementação do SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]”, acrescentou. De acordo com o especialista, a iniciativa tende a receber bons investimentos governamentais.

Pronasci

Os dois especialistas destacam a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma das mais importantes políticas públicas do atual governo.

Lançado no dia 15 de março, o novo Pronasci já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade. A primeira edição do programa foi lançada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, e de baixar as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios – mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira –, o novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.

Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados – com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Polícia e cidadãos

Na cerimônia de lançamento do programa, o presidente Lula disse que o Pronasci fortalece a área de segurança, garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.

“Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas antes de cometerem qualquer delito, e cuidar depois que a pessoa comete, mas na perspectiva de fazer com que volte a ter uma convivência social e tranquila”, disse Lula.

“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia deste país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude; grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário, que não têm condições de sobreviver porque são pegas de surpresa por bala perdida ou são pegas por ocupação policial”, acrescentou.

No evento de lançamento do Pronasci, o ministro Flávio Dino disse acreditar que tais ações vão garantir a redução da violência “e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”.

Já a coordenadora do programa, Tamires Sampaio, disse que o Pronasci “constrói uma noção de que, fortalecendo agentes e equipamentos de segurança e garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, vamos garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”.

Foto: Assessoria/SEAP

A produção de mudas de cajueiro utilizando mão de obra carcerária está a todo vapor nas estufas da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró. Esta semana, 10 mil mudas foram entregues a agricultores de Carajás, Zona Rural de Porto do Mangue. Em 2023, o Sistema Penitenciário já produziu 52.200 mudas e a previsão é atingir 165 mil até dezembro.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) desenvolve dois projetos envolvendo a cajucultura em Mossoró. Um na unidade prisional Masculina e outro no estabelecimento Feminino. O projeto “Semeando a Cidadania” na Unidade Masculina conta com a parceria do Poder Judiciário, Banco do Nordeste, Prefeitura de Porto do Mangue, COOAPESCA, Secretaria de Agricultura de Carnaubais, Comunidade/Cooperativa Novos Pingos de Assú, e prevê a produção 65 mil mudas.

Atualmente, 16 privados de liberdade trabalham na ação de ressocialização, com apoio da Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), através da juíza Cinthia Cibele. A cada três dias de trabalho, o interno tem um dia da pena remido. A Justiça, através de recursos pecuniários, colaborou na construção de estufas nas dependências do estabelecimento penal onde são produzidas e enxertadas as mudas de cajueiro.

O projeto envolvendo as instituições tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cajucultura, melhorando a produção, a renda e a qualidade de vida dos agricultores e suas famílias.

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Segundo o diretor da Penitenciária de Mossoró Masculina, Rodolpho Saldanha, cerca de 40 mil mudas já foram produzidas pelos internos em 2023. “O trabalho envolve a seleção das castanhas, o plantio, o manejo e toda a manutenção da estufa. O interno envolvido no projeto contribui com um importante serviço para a sociedade através da revitalização da cajucultura” , disse.

Já na Penitenciária Doutor Mário Negócio Feminina, a meta do projeto “Cultivando a Cidadania” para 2023 é ousada: 100 mil mudas. Segundo a diretora, policial penal Águida Larissa, 33.605 enxertos foram realizados até a primeira semana de abril e 12.200 mudas de cajueiro já foram doadas. Onze internas trabalham no cultivo de manhã e estudam à tarde.

Na unidade feminina, participam da ação a SEAP e a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com apoio da Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP).

O projeto não tem fins lucrativos e as mudas são distribuídas de forma gratuita. As mudas de cajueiro anão precoce são destinadas para doação aos afetados pela seca e já mudou a paisagem de muitas comunidades rurais onde o fruto já é produzido em grande escala. Em 2022, foram feitas doações de 30 mil mudas aos municípios de Rafael Godeiro, Boa Saúde, São Bento do Norte, Pedra Grande, Viçosa, Lagoa Nova, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, Umarizal, Severiano Melo, Riacho da Cruz; Upanema, Paraú, João Dias, Triunfo Potiguar, Florânia, São Fernando, Lucrécia, Doutor Severiano, Portalegre, Luís Gomes, Serrinha dos Pintos, Lagoa Nova e Mossoró.