Arquivo diário: sexta-feira, março 31, 2023

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Foto: ASCOM

A comitiva de gestores e representantes parnamirinenses, liderada pelo prefeito Rosano Taveira, está em Brasília/DF para participar da Marcha dos Prefeitos. O grupo foi à capital federal para pleitear recursos de grande anseio da população da cidade trampolim da vitória junto ao Governo Federal. Nesta quarta-feira 29, foi a vez do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, receber os parnamirinenses e tomar conhecimento de obras estruturantes de mobilidade urbana para a cidade que é cortada por duas rodovias federais, a BR-101 e a BR-304.

A principal pauta apresentada ao órgão federal é um pedido de grande parte da população, principalmente no que diz respeito ao comércio do centro da cidade: a implantação de uma trincheira (uma espécie de túnel por baixo da BR-101) na Avenida Edgar Dantas. O objetivo é que motoristas e pedestres voltem a atravessar a rodovia em direção ao Centro sem a necessidade de buscar o retorno da Cohabinal ou o do Parque Aristófanes Fernandes.

A busca por recursos e discussão de projetos para beneficiar a mobilidade da cidade tratou também da implantação de dois viadutos: o primeiro deles ligaria a BR-304 ao bairro de Passagem de Areia. Trata-se de um projeto antigo do Dnit, denominado ‘Viaduto 8’, o qual os representantes solicitaram que tivesse as tratativas retomadas. Já o segundo elevado proporcionaria um acesso direto da BR-101 ao prolongamento da Avenida Prudente de Morais (Omar O’Grady), sem a necessidade de fazer o retorno em Emaús.

A comitiva também levou ao conhecimento do Dnit a necessidade de modificação do fluxo de veículos no túnel que fica nas proximidades do Parque Aristófanes Fernandes. O diretor geral ouviu as reivindicações com atenção e se comprometeu em analisar a fundo a possibilidade de atendimento dos pleitos. Além do prefeito Taveira, representaram o município os secretários municipais Homero Grec (Gabinete Civil), Josuá Neto (Obras e Saneamento), Giovani Júnior (Planejamento e Finanças), o deputado Taveira Júnior e o vereador Vavá Azevedo.