Arquivo diário: sábado, março 17, 2018

Agência Brasil – O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

MPRN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu uma comissão de integrantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) nesta última  quinta (15) e, não tendo havido possibilidade de acordo com o Executivo, propôs o fim da greve, iniciada em 10 de novembro passado. O objetivo da reunião foi realizar uma mediação entre entidades de classe e Governo, para encerrar a referida greve, que já durava cerca de quatro meses. Dada a frustração da tentativa de acordo, a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos (Sintauern) resolveram encerrar a paralisação nesta sexta-feira (16).

A medida figura como o primeiro passo para que os profissionais que estão com salários atrasados, assim como diversas outras categorias de funcionários do Estado, possam garantir o cumprimento do ano letivo e buscar novas possibilidades de negociação junto ao Governo do Estado para regularização do pagamento. As aulas serão retomadas na próxima quarta-feira (21).

A reunião com a comissão da Uern foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça Eudo Leite; do reitor da Uern Pedro Fernandes Neto; da presidente da Aduern Rivânia Moura; do presidente do Sintauern Elineudo Melo; além dos professores Carlos Sérgio Gurgel, José Hildemburgo e Lindocastro Nogueira.

O MPRN acompanha de perto e busca constantemente soluções para contribuir com o reequilíbrio financeiro do Estado. “O Ministério Público segue à disposição da sociedade para colaborar com mediações e acordos que garantam resolutividade às questões que impactam no dia a dia dos cidadãos potiguares”, declarou.

Eudo Leite reforçou também a importância da união entre poderes, instituições e sociedade. “É preciso buscar soluções mediadas, consensuadas e negociadas para as crises que surgem. Isso fortalece as instituições e resolve os pleitos das categorias. Acreditamos que se houver uma união das instituições e a compreensão desse momento que estamos vivendo, em que pese toda a situação quase caótica do ponto de vista financeiro e orçamentário, podemos sair todos de braços dados dessa crise tão severa”, finalizou.

Agência Brasil – O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, na última quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba “anos atrás”.

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.

De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a corporação destacou “o melhor especialista em impressões digitais e DNA” para avaliar o material das cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela estava foram mortos.

Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que, além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Crime

Na última quarta-feira, a vereadora Marielle Franco foi executada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando criminosos emparelharam um veículo com o carro da vítima e dispararam nove vezes. O motorista do veículo Anderson Gomes também morreu. Uma assessora que também estava no carro sobreviveu ao ataque.

Raul Jungmann conversou com a imprensa após fazer uma visita à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, a intervenção federal na segurança do estado do Rio, decretada há um mês pelo presidente Michel Temer, “não faz mágica, mas está no caminho certo”.

Ao ser perguntado se o crime pode abalar a intervenção federal, ele respondeu: “Se esse crime, e isso é uma hipótese, foi cometido no sentido de confrontar a intervenção, é preciso dizer duas coisas: se isso está acontecendo é porque intervenção está no caminho certo. A intervenção está levando exatamente o crime a reagir contra o que vem dando certo, que está sendo feito e vai continuar sendo feito. Em segundo lugar, isso não nos abala. É uma tragédia que nós gostaríamos que nunca acontecesse, mas isso só nos dá mais força e determinação para prosseguir adiante”, afirmou.