Foto: Divulgação/Sinsp

A quantidade de professores cedidos e cumprindo funções administrativas está sendo alvo de questionamento no Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), o Governo contratou quase 2,8 mil professores temporários a mais que em 2019, mesmo com a redução no número de estudantes. Além disso, o sindicato acusa o Governo de aumentar em quase dez vezes o número de trabalhadores da educação em funções administrativas.

De acordo com dados atribuídos ao SIOPE/FNDE e encaminhados pelo Sinsp à Controladoria-Geral do Estado, em janeiro de 2019, o Estado tinha 847 professores temporários contratados. Em outubro de 2022, próximo ao fim do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, o número saltou para 3.638. Ao todo, segundo o Sinsp, foram 2.791 professores temporários a mais, com dados do último balanço publicado pelo governo na transparência do FUNDEB.

Desses números, o Sinsp apontou que 1.510 estavam trabalhando na parte administrativa, na SEEC, cumprindo funções diferentes das quais estão previstas para os cargos que foram contratados, sem estarem nas salas de aula. Em janeiro de 2019, eram 121 que estavam nessa situação.

Além do aumento no número de profissionais, o sindicato também apontou falta de justificativa para a atitude já que ocorreu uma redução do número de alunos em sala de aula. De acordo com o mais recente Censo Escolar e dados do Inep, em 2019 havia 216.206 estudantes matriculados na rede estadual, contra 208.844 em 2022. Uma redução de 7.362 matrículas.

O sindicato também afirmou que apenas no Núcleo de Cerimonial e Eventos da secretaria de Educação há sete professores “em desvio de função”, com nove vínculos ativos. Dois desses professores, ainda segundo o sindicato, levaram seus dois vínculos ativos para esse mesmo setor.

O Sinsp apresentou à Controladoria o exemplo de dois professores que, juntos, têm salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro professor com R$ 12 mil. O que mais surpreendeu, de acordo com o Sinsp, foi o acúmulo de carga horária de 70h semanais, com dois vínculos cada de 40h + 30h, para cada um dos professores.

Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.

Tribuna do Norte

Foto: José Cruz

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.

Política pública

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.

Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.

Foto: Eduardo Maia

Deputados de oposição, principalmente, não dão trégua ao governo em relação às criticas sobre o projeto de aumento da alíquota de ICMS, agora em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O deputado José Dias (PSDB) afirma que falará “toda fez que for possível” a respeito “dessa tentativa absurda” do governo de aumentar impostos de 18% para 20% de 2024 em diante: “Os argumentos do governo são absolutamente inconsistentes e são trocados a cada momento, como quem troca de camisa”.

José Dias cita, por exemplo, que uma das alegações é que sem a aprovação do reajuste do ICMS, pode terminar atrasando o pagamento do 13º salário de 2023 do funcionalismo público, “quando se trata de 2024, não tem nenhuma lógica”. Depois, afirmou Dias, o governo “passa outro dia” alegando que se trata do futuro da arrecadação do Rio Grande do Norte. “Segundo argumento deles é que com a reforma tributária nacional, será prejudicado se não fizermos esse aumento de ICMS”. “Toda hora é um argumento novo”, insistiu o deputado José Dias, arguindo que, na realidade, “temos a convicção de que o aumento dessa alíquota, além de prejudicar “violentamente” a população, que paga imposto, não vai impactar positivamente na arrecadação”.

Dias acredita que, pelo contrário, sem aumento da alíquota,”há possibilidade maior do crescimento da arrecadação”, da mesma forma que critica a ineficiência dos gastos públicos na prestação de serviços básicos, nas áreas de saúde, educação e segurança. “O mais grave, o Estado está na ilegalidade, porque gasta mais com despesa de pessoal do que a lei permite”, disse o deputado, além de exemplificar que recentemente fez um acordo judicial com a categoria dos professores para pagar atrasados em dois ou três anos: “Não sei porque fazem um acordo desse, deve ser uma diferença enorme de comportamento, o PT pode atrasar, ninguém pode, e ainda diz que está em dia”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também reforçou sua posição contra o projeto do Executivo que pretende manter o imposto estadual ICMS em 20%. porque não há mais necessidade de manter o imposto no atual patamar.

Luiz Eduardo ressaltou que o Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma compensação financeira de R$ 15 bilhões para repor perdas de receitas de estados e municípios em 2022 e que o Rio Grande do Norte receberá uma fatia desse montante. Do total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O deputado Luiz Eduardo reforçou que a lei prevê o repasse para compensar as perdas com o ICMS (LC 201/2023), sancionada em outubro, a União deve repassar até o final do ano R$ 267 milhões somente para o Estado, enquanto R$ 106 milhões para serem dividos entre os 167 municípios do RN.

“Não há mais necessidade de aumentar o ICMS em 2% (de 18% para 20%), isso é prejudicial para a cadeia produtiva do Estado”, disse o parlamentar do Solidariedade: “Quero deixar claro para Natal, para o comércio do Alecrim, da Pompeia, de todas as zonas administrativas da cidade, que não há mais condições de assumir essa carga tributária, isso é acabar com o comércio, por isso reafirmo que votarei contra aumento do ICMS”.

Números
R$ 15 bilhões
É o valor destinado aos Estados e Municípios para recomposição de perdas de receitas

R$ 267 milhões
chegarão para o Estado e R$ 106 milhões para divisão com os 167 municípios

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O abastecimento da zona urbana de Macaíba e comunidades rurais da Reta Tabajara esteve com a vazão reduzida nesta quarta-feira (15), em decorrência de furtos de cabos em três dos poços que abastecem a cidade.

A previsão é de que os poços que foram alvo dos furtos e ações de vandalismo sejam religados até às 17h desta quinta-feira (16), com normalização do abastecimento em até 72 horas após a religação.

Reprodução

Após as constantes matérias sobre a irregularidade no abastecimento de água em Macaíba, um funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), comunicou ao Macaíba no Ar que um dos motivos pela falta de água são os furtos nos poços da Caern, localizados na região do distrito industrial.

Segundo a informação do funcionário, devido a baixa vazão isso prejudica o abastecimento.

Foto: TV Globo

A Prefeitura de Ceará-Mirim divulgou na noite desta terça-feira (14), a programação da Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição. A festa será realizada nos dias 28 de novembro e 5, 7 e 8 de dezembro. A programação contará com atrações nacionais como  Joelma e Padre Fábio de Melo e o projeto À Vontade composto pelos cantores Luan Estilizado, Rai Saia Rodada e Zezo.

Programação

28 de novembro, abertura

Projeto A Vontade, Luan Estilizado, Rai Saia Roda e Zezo

Luiz Almir

Atrações local

Edinor

Gil Lima]

5 de dezembro

Padre Neto

Padre Fábio de Melo

7 de dezembro

Walkyria Santos

Coyote

Herica a Dama

Atração local

Japa

Matheus Hits

8 de dezembro, encerramento

Joelma

Alanzinho Coreano

Dodo Pressão

Atração local

Victor Louco

Eu Jhon

Maria Helena

Foto: Assecom

O ministro da Pesca, André de Paula, participou nesta terça-feira (14) do lançamento do curso de multiplicadores aquícolas, em Macaíba. O lançamento aconteceu na Escola Agrícola de Jundiaí, onde contou com a presença do reitor da Universidade Federal, Daniel Diniz, da governadora Fátima Bezerra e do diretor da EAJ, Ivan Max.

O curso de multiplicadores aquícolas foi desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas Para Agricultura e Alimentação (FAO), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade de Brasília (UNB), e abrange uma ampla gama de assuntos relacionados à aquicultura. Dividido em nove módulos, fornece aos alunos conhecimentos essenciais para se tornarem multiplicadores e promotores dessa atividade.

Foto: Reprodução

A irregularidade no abastecimento de água em Macaíba vem prejudicando uma série de atividades de serviços na cidade. Desta vez, recebemos a reclamação de Livia, moradora do Alfredo Mesquita, a cabeleireira nos relatou que a falta de água vem prejudicando seu trabalho.

As reclamações sobre o abastecimento de água vem ocorrendo em todos os bairros da zona urbana, atingindo até o comércio e as empresas que atuam na área de serviços.

As autoridades estão sendo cobradas a buscar uma solução para esta crise por qual passa a cidade.

Foto: Huol-UFRN/Ebserh

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) finalizou nesta terça-feira (13) os laudos relacionados ao caso de um bebê que supostamente teria sido vítima de abuso sexual na enfermaria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). Análises feitas pelo Instituto de Medicina Legal (IML) não revelaram indícios de agressão ou violência sexual contra a criança.

Os peritos criminais também informaram que os exames de pesquisa para detecção de esperma e do antígeno prostático específico (PSA) —  proteína produzida na próstata — apresentaram resultados negativos. O exame abrangeu o líquido encontrado no bebê, a roupa que ela usava, bem como swabs coletados na boca e na cervical.

Desde a última sábado (11), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga um caso de estupro de vulnerável que teria ocorrido no Hospital Onofre Lopes. A vítima seria um bebê de 10 meses, do sexo masculino, internado na enfermaria pediátrica da unidade hospitalar.

O suspeito, um homem de 55 anos, estava acompanhando um outro paciente internado na mesma ala do hospital. Ele foi autuado e preso em flagrante na mesma noite.

A mãe do bebê contou que a criança sofre de uma síndrome rara e está internada para a realização de um tratamento renal. Na noite da sexta-feira (10), ela precisou ir tomar água e deixou o filho dormindo na cama. Quando retornou, ela disse ter visto o homem suspeito “ajeitando a calça e camisa” próximo à criança. Em seguida, ela contou ter encontrado “líquido entranho” no rosto e corpo do bebê.

Ao contar o ocorrido, a equipe de enfermagem coletou o líquido e o levou para ser analisado pelo laboratório do hospital. Após isso, a Polícia Civil e a Segurança do hospital foram acionadas. Desde então, o homem suspeito continua preso. Na segunda-feira (12), a Justiça determinou, após audiência de custódia, a manutenção da prisão.

A influenciadora digital de Jucurutu, interior do Rio Grande do Norte, conhecida como Luana Sensação, cobrou ao prefeito prefeito de São Rafael, Reno Marinho, um “cabaré que preste. A polêmica começou por meio de uma publicação dela nas redes sociais, que viralizou neste final de semana.

“Alô prefeito de São Rafael. Vocês que são de São Rafael. Por favor, gente, vamo botar um cabaré que preste (…). A pessoa ir de Jucurutu para aí e não ter um cabaré para beber”. Luana ainda diz que quer o estabelecimento apenas para consumir bebida alcoólica e não para namorar.

Além de influenciadora, Luana também trabalha como garota de programa na região. Ela tem um perfil no Instagram com 144 mil seguidores e ficou famosa por promover uma rifa inusitada, oferecendo uma “noite de prazer” por 15 centavos.

Ponta Negra News

Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) faz um alerta aos proprietários de veículos com placas terminadas em 1 a 5 e que estão com o licenciamento em atraso. Para continuar circulando regularmente com os veículos, é necessário garantir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2023, por meio do pagamento de todos os débitos registrados no veículo, pois o CRLV 2022 não é mais válido.

Seguindo o cronograma de validade do CRLV 2022, veículos com placas finais 1 ou 2 puderam circular com o documento do ano passado até o mês de setembro; já os com placas finais 3, 4 ou 5, até outubro. O Detran reforça que os veículos com placas finais 7 e 8 podem circular com o CRLV 2022 até o final deste mês, enquanto que os com final 9 e 0 podem utilizar até dezembro deste ano. O CRLV em papel-moeda de cor verde não é mais emitido em todo o país, o modelo foi substituído pelo documento digital.

O Rio Grande do Norte tem uma frota total de 1.535.614 veículos, sendo 752.991 com placas terminando de 1 a 5. Um levantamento no sistema do Detran apontou que 22,4% dos veículos estão com atraso na taxa de licenciamento, o equivalente a 344.146 veículos circulando irregularmente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) irregular é uma infração gravíssima no valor de R$293,47, adicionando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo para o pátio do Detran.

“Nós gostaríamos de chamar a atenção dos motoristas para que observem as datas de validade do seu CRLV 2022. Nosso intuito principal é incentivar a regularização dos débitos para evitar que os condutores sejam flagrados nas fiscalizações, sendo punidos com multa, apreensão e remoção do veículo”, alerta o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV Digital), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.

Os boletos podem ser obtidos fazendo login (CPF + Senha) no Portal de Serviços do Detran, no endereço portal.detran.rn.gov.br, clica no botão “Veículo”, seleciona a opção “Meus Veículos. Logo em seguida, aparecerão informações sobre o veiculo e abaixo a listagem dos débitos. É só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova aba com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias. Depois de quitar os débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”.