Agência Brasil – Com um ano completado nesta semana, o Marco Civil da Internet aguarda regulamentação para detalhar, de forma mais precisa, pontos importantes e polêmicos da lei que também é chamada de Constituição da Internet. Apesar de a regulamentação não ter sido finalizada – sob a justificativa de se buscar um texto o mais consensual possível, de forma a facilitar sua tramitação no Legislativo – governo e provedores têm comemorado os benefícios do Marco Civil para aqueles que usufruem da grande rede.

“O governo tem uma avaliação muito positiva sobre esse primeiro ano do Marco Civil. Ao longo desse período vimos que a dimensão que projetamos durante os debates foi consolidada. Mais do que uma lei, o Marco Civil brasileiro é referência para o debate mundial sobre a relação entre população e internet, deixando claros direitos e garantias das pessoas e dando segurança jurídica às empresas do setor”, disse à Agência Brasil o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte  através da Comarca de Justiça de  Macaíba recomenda ao prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, que a prefeitura de Macaíba passe a cada 15 dias fiscalizar os pontos de táxi. A recomendação tem como objetivo saber se os pontos estão sendo ocupados pelos profissionais legalizados. 

O MP também recomendou ao Detran, através da promotora Rachel Germano que o órgão fiscalize “se os proprietários de veículos destinados ao transporte de passageiros por meio de táxi a apresentação da autorização ou permissão concedida pelo poder público municipal competente no início do procedimento de registro do veículo junto a este órgão”.

Promoção dos Praças 

Os policiais militares estão bastante ansiosos com a efetivação da Lei de Promoção de Praças, pois foi a maior conquista da categoria em toda a existência da Polícia Militar. Infelizmente, devido o número bastante alto de promoções, a Polícia Militar não conseguir realizar a tempo todas as burocracias existentes para promover os policiais militares no dia 21 de abril. Mas acreditamos que até o dia 22 de maio isso irá ser realizado, conforme palavras do próprio comandante geral da Polícia Militar.

Na próxima segunda-feira, 27, os representantes da categoria irão se reunir com o governo do estado, momento no qual será divulgado o número de promoções possíveis para acontecer no mês de maio, logo após a reunião os representantes irão se reunir com a categoria que decidirá se aceita a oferta do governo.

Com as promoções efetivadas, os policiais irão se sentir mais valorizados e ter algo que até então não existia, motivação, desta forma teremos uma polícia militar mais empenhada nas ruas para defender e proteger a sociedade.

Avaliação do Governo 

Nestes primeiros meses de governo foi investido na polícia militar um maior número de diárias operacionais e realizadas algumas operações. Algo que diminuiu muito pouco os números da violência. Infelizmente, a falta de efetivo, de estrutura, e principalmente a inexistência de leis mais rígidas faz com que o alto de índice de violência permaneça a existir. Particularmente acredito que nada transformador irá acontecer na segurança pública, pois a criminalidade não é algo exclusivo do nosso estado. Estes números assustadores ocorrem em todo Brasil, ir somente o congresso nacional reformando o código penal irá fazer com que a aconteça uma diminuição drástica no número da violência. Enquanto isso não ocorre, os estados e municípios irão apenas tentar realizar ações impedindo o crescimento da violência. Um estado que não pune os criminosos, contribui para o crescimento da violência. Lugar de bandido é preso!

CABO HERONIDES

POLICIAL MILITAR, BACHAREL EM DIREITO, MEMBRO DO PCDOB

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que a Petrobras mostrou ter superado “todos os seus problemas de gestão” ao divulgar nesta semana o balanço anual que apontou prejuízo de 21,6 bilhões de reais em 2014.

“Ao concluir e registrar o seu balanço ela (Petrobras) mostra também que superou todos os problemas de gestão ligados à questão da Lava Jato que porventura ainda estivessem pesando”, disse Dilma a jornalistas após almoço em homenagem à presidente sul-coreana, Park Geun-hye, em Brasília.

A divulgação do balanço auditado, que estava atrasada, mostrou ainda perdas de 6,2 bilhões de reais por corrupção e redução de mais de 44 bilhões de reais no valor de seus ativos.

Matéria na íntegra  no MSN Notícias

Prédio do Centro de Imagem e Diagnóstico continua  com obra parada desde 2012, a prefeitura de Macaíba até hoje não informou quando a obra voltará a ter andamento. Orçado em aproximadamente R$ 640 mil reais o centro de diagnóstico municipal  deveria está servindo a população na prestação de serviços como realização de exames e diagnósticos. Como não foi concluído ainda, parte dos exames da população vem sendo realizados na rede privada de saúde, trazendo um custo maior a prefeitura, e a demora para a população realiza-los.

Caso estivesse concluído o tempo para realização dos exames seria menor, já que o número de pessoas  no sistema não seria igual ao do sistema privado, que tem seus clientes com planos de saúde. 

O projeto de transporte interbairros e interdistritais ainda não chegou na câmara dos vereadores, mais o executivo  terá que enfrentar uma resistência por parte da oposição, que deve colocar emendas no projeto para poder votar à favor do projeto. Nos bastidores opositores ao prefeito, tantos aqueles com mandato e sem mandato já articulam propostas para o novo sistema de transporte da cidade.

Nas redes sociais, alguns militantes da oposição já sinalizam sugerir que o interbairros seja transformado em circular ( transporte gratuito), e caso a sugestão não seja aceita, eles querem  abrir uma negociação, principalmente envolvendo os permissionários do interior, para que eles não sejam retirados do atual sistema, lembrando como o transporte interdistrittal é através de licitação, os permissionários podem concorrer, como cooperativa e devem seguir os mesmos requisitos como qualquer empresa que vai concorrer a licitação. 

Como o projeto ainda não chegou ao legislativo, o Blog vai continuar a ouvir a opinião da população. 

O presidente da Federação dos conselhos e associação comunitária, Nerivaldo Monteiro, informa que no dia 27 deste mês haverá reunião com lideranças de vários bairros de Macaíba. Entre eles estão confirmados, Campo Santa Cruz, Campo das Mangueiras, Pé do Galo, Conjunto Manoel Dias e Mangabeira. O encontro será às 19 horas, na rua Areia Branca, residência de número 226. 

Durante o inicio da manhã de hoje (24) uma mulher foi vítima de dois assaltantes. Ela estava no conjunto Tavares de Lira esperando transporte coletivo para natal quando foi surpreendida. Segundo a Connect TV, um dos criminosos chegou agredir à vítima, devido a sua resistência em não passar seus pertences, após levar o que queriam,  a dupla fugiu em uma motocicleta. 

Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, uma comissão integrada por gestores e representantes de Currais Novos e Acari foi recebida nesta quinta-feira (23), pelo governador Robinson Faria. Na pauta, soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.

“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson pela sensibilidade e rápido atendimento à esta demanda”, disse Ezequiel.

Durante a reunião, o governador garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, dos prefeitos de Currais Novos, Vilton Cunha e de Acari, Isaías Cabral e também do ex-prefeito de Currais Novos, José Lins.

Alternativas mais viáveis

Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Açude Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.

“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de Meio Ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde desta sexta-feira (24).

“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.

O blog INFORMATIVO ATITUDE entrevistou o secretário de Trânsito de Macaíba, Juedson Oliveira sobre a implantação do transporte Interbairros. No bate papo Juedson esclarece pontos importantes sobre implantação do sistema. Após notícias veiculadas na mídia local, o secretário torna público algumas questões. Acompanhe:

IA – Quando começou o processo de implantação do sistema interbairros de Macaíba?

O processo de implantação do sistema começou quando foram iniciados no final de 2013 os trâmites para contratação de uma empresa para elaborar o Plano de Mobilidade de Macaíba, além de realizar os estudos de viabilidade técnica do Sistema interbairros.

IA – Os taxistas e os mototaxistas vão deixar de prestar o serviço de transporte à população?

De forma alguma. Os operadores de táxis e mototaxis continuarão atendendo a população, pois o serviço que eles realizam é diferente do serviço que será prestado pelo sistema interbairros. O sistema interbairros irá operar em horários pré-determinados e em rotas fixas dentro da cidade. Já estes operadores fazem o serviço que chamamos de porta a porta, ou seja, eles embarcam o passageiro em qualquer lugar, não em determinadas rotas fixas e os deixam onde solicitarem. Desta forma, os três serviços de transporte (táxi, mototaxi e interbairros) irão operar normalmente como ocorre em diversas cidades. Vale lembrar que por muitas vezes, os próprios familiares dos operadores do transporte, precisam deslocar-se na cidade e ocorre que os mesmos estão prestando o seu serviço e o seu pai, a sua mãe, o seu filho, ou sua avó, ou mesmo quando estiver chovendo, por exemplo, poderão ser atendidos através do sistema Interbairros.

IA – Com relação as reinvindicações que foram apresentadas pelos permissionários semana passada na Prefeitura?

O que pode está acontecendo é que talvez certas informações estejam chegando de maneira distorcida aos atuais permissionários e algumas pessoas estejam utilizando desta informação distorcida para incentivar a categoria a protestar contra a implantação do sistema. A reivindicação dos permissionários é continuarem no sistema e poderão, desde que atendam os requisitos necessários a serem exigidos na licitação.

IA – Os atuais permissionários poderão participar da licitação?

A licitação que será realizada é pública e com certeza eles poderão participar do certame, organizados como cooperativa. Contudo, o ganhador da licitação deverá atender aos requisitos do Plano de Mobilidade do município, como por exemplo, a garantia de gratuidade para os idosos, meia passagem para estudantes, implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para possibilitar a integração, monitoramento por câmeras dentro dos micro-ônibus, veículos com acessibilidade, além da frequência de atendimento a população de domingo a domingo, inclusive feriados, durante todo o dia e a noite.

IA – Por que será feito uma licitação para contratar o sistema interbairros?

A contratação do novo sistema interbairros através de licitação é uma questão de previsão legal, isto é, a Lei Federal de Mobilidade, diz que os serviços de transporte devem ser feitos por um operador que tenha sido contratado através de licitação pública, atendendo aos requisitos previstos na legislação vigente.

IA – O senhor poderia nos dá um exemplo do funcionamento do sistema interbairros?

Um cidadão que more no Loteamento Liberdade, ou em Mangabeira, ou em Bela Vista, ou em Capoeiras, ou em Cajazeiras, por exemplo, pagará uma tarifa para se deslocar para qualquer lugar do município, como a UPA, o centro da cidade, as indústrias, fazendo quando necessário, uma integração com outro micro-ônibus, sem pagar outra passagem, dentro de um tempo determinado. Lembrando sempre que o deslocamento de qualquer lugar do município para o centro da cidade de Macaíba será uma TARIFA ÚNICA.

IA – Qual o valor previsto da tarifa?

A tarifa prevista para o transporte é de R$ 2,40, para os estudantes o valor de R$ 1,20, além de gratuidade para os idosos. O transporte que será operado por micro-ônibus terá acessibilidade para os cadeirantes e irá funcionar de domingo a domingo, inclusive nos feriados, durante todo o dia e a noite.