O Ministério Público do Rio Grande do Norte  através da Comarca de Justiça de  Macaíba recomenda ao prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, que a prefeitura de Macaíba passe a cada 15 dias fiscalizar os pontos de táxi. A recomendação tem como objetivo saber se os pontos estão sendo ocupados pelos profissionais legalizados. 

O MP também recomendou ao Detran, através da promotora Rachel Germano que o órgão fiscalize “se os proprietários de veículos destinados ao transporte de passageiros por meio de táxi a apresentação da autorização ou permissão concedida pelo poder público municipal competente no início do procedimento de registro do veículo junto a este órgão”.